Processo ativo
1000407-68.2025.8.26.0145
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Identificação
Nº Processo: 1000407-68.2025.8.26.0145
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000785-39.2023.8.26.0292; CNH - Carteira
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274 *** José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: Ricardo Alessi
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000407-68.2025.8.26.0145; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000407-68.2025.8.26.0145; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São
Paulo; Recorrido: José Silvio Tomazella Tomazella; Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: Ricardo Alessi
Delfi m (OAB: 136346/SP); Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000613-41.2025.8.26.0094; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Brodowski; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000613-41.2025.8.26.0094; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Leonice Giacheto Manhas; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000785-39.2023.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000785-39.2023.8.26.0292; CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jacareí; Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/
SP); Recorrido: Valdir de Freitas Salto EPP; Advogada: Sabrina da Silva Pereira (OAB: 393450/SP); Advogada: Clara Tatiane Costa
Mendes (OAB: 430917/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000843-71.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000843-71.2025.8.26.0292; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
José Rodrigues; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000844-87.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000844-
87.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luis Carlos Carniato Cesar; Advogado: Igor
Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000895-64.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000895-64.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Roberto Girardi
Filho; Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000904-22.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000904-22.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Angela Cristina Pereira Dantas; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB:
274171/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000912-96.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000912-
96.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: M. L. dos S.; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: P. M.
de P.; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000932-26.2023.8.26.0111; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000932-26.2023.8.26.0111; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno
Souza Leite; Advogado: Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000407-68.2025.8.26.0145; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000407-68.2025.8.26.0145; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São
Paulo; Recorrido: José Silvio Tomazella Tomazella; Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP); Advogado: Ricardo Alessi
Delfi m (OAB: 136346/SP); Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000613-41.2025.8.26.0094; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Brodowski; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000613-41.2025.8.26.0094; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Leonice Giacheto Manhas; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000785-39.2023.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000785-39.2023.8.26.0292; CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jacareí; Advogada: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/
SP); Recorrido: Valdir de Freitas Salto EPP; Advogada: Sabrina da Silva Pereira (OAB: 393450/SP); Advogada: Clara Tatiane Costa
Mendes (OAB: 430917/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000843-71.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000843-71.2025.8.26.0292; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
José Rodrigues; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000844-87.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000844-
87.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luis Carlos Carniato Cesar; Advogado: Igor
Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000895-64.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000895-64.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Roberto Girardi
Filho; Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000904-22.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000904-22.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Angela Cristina Pereira Dantas; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB:
274171/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000912-96.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000912-
96.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: M. L. dos S.; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado:
Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: P. M.
de P.; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000932-26.2023.8.26.0111; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajuru; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000932-26.2023.8.26.0111; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno
Souza Leite; Advogado: Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º