Processo ativo
1001652-30.2024.8.26.0346
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Identificação
Nº Processo: 1001652-30.2024.8.26.0346
Vara: do Juizado Especial Cível e
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as p *** José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001652-30.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
DANNA CHAIB; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001652-30.2024.8.26.0346; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Denival Abus;
Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001700-53.2024.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001700-53.2024.8.26.0357; Descontos Indevidos; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrente:
E. de S. P.; Recorrida: M. C. V. de S.; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001914-50.2024.8.26.0549; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001914-50.2024.8.26.0549; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Celise de Oliveira Romeiro Fonseca; Advogado: Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002011-35.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002011-35.2024.8.26.0457; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Miriam Leticia
Vieira de Assis Bergue; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002818-28.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002818-28.2025.8.26.0099; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Tavella de Oliveira; Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier
(OAB: 508617/SP); Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003144-83.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003144-83.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guilherme
Parpinel; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004009-07.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004009-
07.2024.8.26.0047; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Lucas Estefan Ferraz; Advogada: Marialice de Almeida Amaral
Barchi (OAB: 439242/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB:
290219/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004022-06.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004022-06.2024.8.26.0047; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Vitor Luis Silva Oliveira; Advogada: Marialice de Almeida
Amaral Barchi (OAB: 439242/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004045-19.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004045-19.2024.8.26.0445; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: S. M.; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004201-04.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001652-30.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O
DANNA CHAIB; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001652-30.2024.8.26.0346; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Denival Abus;
Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001700-53.2024.8.26.0357; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirante do Paranapanema; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001700-53.2024.8.26.0357; Descontos Indevidos; Recorrente: S. P. P. - S.; Recorrente:
E. de S. P.; Recorrida: M. C. V. de S.; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001914-50.2024.8.26.0549; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rosa de Viterbo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001914-50.2024.8.26.0549; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Celise de Oliveira Romeiro Fonseca; Advogado: Renan Abdala Garcia de Mello (OAB: 287222/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002011-35.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002011-35.2024.8.26.0457; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Miriam Leticia
Vieira de Assis Bergue; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002818-28.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002818-28.2025.8.26.0099; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Tavella de Oliveira; Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier
(OAB: 508617/SP); Advogado: Arthur Paulo Sedlmaier (OAB: 525870/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003144-83.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003144-83.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guilherme
Parpinel; Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004009-07.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004009-
07.2024.8.26.0047; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Lucas Estefan Ferraz; Advogada: Marialice de Almeida Amaral
Barchi (OAB: 439242/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB:
290219/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004022-06.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004022-06.2024.8.26.0047; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Vitor Luis Silva Oliveira; Advogada: Marialice de Almeida
Amaral Barchi (OAB: 439242/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004045-19.2024.8.26.0445; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004045-19.2024.8.26.0445; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: S. M.; Advogado: Carlos
Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004201-04.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º