Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jose Jorge Francisco de Sena
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001196-13.2024.8.26.0142
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Autor(es): Jose Jorge Francisco de Sena, Requerido: Municipio de *** Jose Jorge Francisco de Sena, Requerido: Municipio de Monte Alto Sp, Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483
Advogado(s): Wellington Rafael Marinho (OAB: 422514, SP), Advogado: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634, Advogada: *** Wellington Rafael Marinho (OAB: 422514, SP), Advogado: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634, Advogada: Luiza, Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092, Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668
Advogados e OAB
Advogado: Emerson Ticianelli Severian *** Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP) -
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Ciências da Saúde - Recorrida: Nadia Saad El Orra - Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP) -
Advogado: Wellington Rafael Marinho (OAB: 422514/SP) - Advogado: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634/SP) - Advogada: Luiza
Lima Minhoto Barichello (OAB: 396794/SP)
8 - 1001196-13.2024.8.26.0142 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Colina - Relator Daniel Issler - Recorrente:
Israel Francisco Aires - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE JABORANDI - IPASP - Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP) - Advogado: Jorge Luiz Cognetti
Junior (OAB: 232908/SP)
9 - 1002120-82.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Relator Eliza Amélia Maia Santos
- Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrida: Verusca Gonçalves Antunes - Advogado: Leandro Aguiar Volpato
(OAB: 310200/SP) - Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/
SP) - Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP)
10 - 1002147-65.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrido: Alex Fernando Pinto - Advogado: Leandro Aguiar Volpato
(OAB: 310200/SP) - Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP)
11 - 1002489-57.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Regina Aparecida
Bueno Paiva - Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
12 - 1002590-16.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrida: Silvana de Fátima D Onascimento - Advogado: Leandro
Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP) - Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Advogado: Ricardo Alessi Delfim
(OAB: 136346/SP) - Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP)
13 - 1002649-71.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Josue Lourenço da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Advogado: Pedro Henrique
Soterroni (OAB: 274171/SP) - Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Advogado: Raimundo Pereira dos
Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP)
14 - 1003955-48.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Relator Daniel Issler -
Requerente: Jose Jorge Francisco de Sena - Requerido: Municipio de Monte Alto Sp - Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/
SP) - Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP) - Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP)
- Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
15 - 1003970-17.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Silas Henrique da Silva - Recorrido: Municipio de Monte Alto Sp - Advogada: Dandara Garbin (OAB:
354483/SP) - Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
16 - 1004532-39.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Maria Helena Muller Alves - Recorrido: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São
Vicente - Advogada: Luciana Alves da Silva Santana (OAB: 426051/SP) - Soc. Advogados: Luciana Alves Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 51539/SP) - Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP)
17 - 1008246-54.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Relator Eliza Amélia
Maia Santos - Recorrente: Ricardo Valentim Meola - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Diogo Sandret da Costa
Fonseca (OAB: 391911/SP)
18 - 1015479-89.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Marcelo de Souza Bento - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Empresa De Comunicação PRM
Ltda (VTV do Litoral) - Advogado: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP) - Advogado: Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP) -
Advogado: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP)
19 - 1022371-38.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Eliana Padovan Murta e outros - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Advogada: Camila de Freitas
Antonietto (OAB: 357114/SP) - Advogada: Fernanda Villas Boas (OAB: 258129/SP) - Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB:
437745/SP)
20 - 1023100-65.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Rogerio Lins Wanderley - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB:
252566/SP)
21 - 1053694-96.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina /Hospital São Paulo - Recorrida:
Luana Cabral de Assis - Recorrido: Município de São Paulo - Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Advogado:
Raphael de Matos Cardoso (OAB: 258821/SP) - Advogado: Paulo Thiago Bernardes de Castro (OAB: 53149/GO) - Advogado:
Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP)
22 - 1081554-38.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Jaqueline de Souza Oliveira Rodrigues - Recorrente: Paulo Rodrigues da Silva - Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - Advogado:
Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP) - Advogado: Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ciências da Saúde - Recorrida: Nadia Saad El Orra - Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP) -
Advogado: Wellington Rafael Marinho (OAB: 422514/SP) - Advogado: Nikolas Cirilo Diniz (OAB: 423634/SP) - Advogada: Luiza
Lima Minhoto Barichello (OAB: 396794/SP)
8 - 1001196-13.2024.8.26.0142 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Colina - Relator Daniel Issler - Recorrente:
Israel Francisco Aires - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE JABORANDI - IPASP - Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP) - Advogado: Jorge Luiz Cognetti
Junior (OAB: 232908/SP)
9 - 1002120-82.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Relator Eliza Amélia Maia Santos
- Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrida: Verusca Gonçalves Antunes - Advogado: Leandro Aguiar Volpato
(OAB: 310200/SP) - Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/
SP) - Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP)
10 - 1002147-65.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrido: Alex Fernando Pinto - Advogado: Leandro Aguiar Volpato
(OAB: 310200/SP) - Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP)
11 - 1002489-57.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Regina Aparecida
Bueno Paiva - Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
12 - 1002590-16.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu - Recorrida: Silvana de Fátima D Onascimento - Advogado: Leandro
Aguiar Volpato (OAB: 310200/SP) - Advogado: José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) - Advogado: Ricardo Alessi Delfim
(OAB: 136346/SP) - Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP)
13 - 1002649-71.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Josue Lourenço da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Advogado: Pedro Henrique
Soterroni (OAB: 274171/SP) - Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - Advogado: Raimundo Pereira dos
Anjos Junior (OAB: 194691/SP) - Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP)
14 - 1003955-48.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Relator Daniel Issler -
Requerente: Jose Jorge Francisco de Sena - Requerido: Municipio de Monte Alto Sp - Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/
SP) - Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP) - Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP)
- Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
15 - 1003970-17.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Silas Henrique da Silva - Recorrido: Municipio de Monte Alto Sp - Advogada: Dandara Garbin (OAB:
354483/SP) - Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP)
16 - 1004532-39.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Maria Helena Muller Alves - Recorrido: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São
Vicente - Advogada: Luciana Alves da Silva Santana (OAB: 426051/SP) - Soc. Advogados: Luciana Alves Sociedade Individual
de Advocacia (OAB: 51539/SP) - Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP)
17 - 1008246-54.2024.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Relator Eliza Amélia
Maia Santos - Recorrente: Ricardo Valentim Meola - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Diogo Sandret da Costa
Fonseca (OAB: 391911/SP)
18 - 1015479-89.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Marcelo de Souza Bento - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Empresa De Comunicação PRM
Ltda (VTV do Litoral) - Advogado: Ricardo Leme (OAB: 354927/SP) - Advogado: Cristian Gomes da Silva (OAB: 353523/SP) -
Advogado: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP)
19 - 1022371-38.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Eliana Padovan Murta e outros - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Advogada: Camila de Freitas
Antonietto (OAB: 357114/SP) - Advogada: Fernanda Villas Boas (OAB: 258129/SP) - Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB:
437745/SP)
20 - 1023100-65.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Eliza Amélia Maia
Santos - Recorrente: Rogerio Lins Wanderley - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB:
252566/SP)
21 - 1053694-96.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina /Hospital São Paulo - Recorrida:
Luana Cabral de Assis - Recorrido: Município de São Paulo - Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Advogado:
Raphael de Matos Cardoso (OAB: 258821/SP) - Advogado: Paulo Thiago Bernardes de Castro (OAB: 53149/GO) - Advogado:
Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP)
22 - 1081554-38.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator César Augusto
Fernandes - Recorrente: Jaqueline de Souza Oliveira Rodrigues - Recorrente: Paulo Rodrigues da Silva - Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAC. DE MARÍLIA - Advogado:
Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP) - Advogado: Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º