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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
JOSÉ LUCAS COSTA PINHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500664-37.2024.8.26.0544
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): JOSÉ LUCAS COSTA PINHEIRO, Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670, SP), Apelado, Celso Costa Junior, Advogado: Mauricío Rosa Júnior (OAB: 39650 *** JOSÉ LUCAS COSTA PINHEIRO, Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670, SP), Apelado, Celso Costa Junior, Advogado: Mauricío Rosa Júnior (OAB: 396508, Advogada: Alessandra Cristina Rosa (OAB, Emerson Fabio Germano, Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141, Advogada: Flavia de Sales
Advogado(s): Gabriela Martins da Silva Vicentini, Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB, Amanda Cristina Cunha Loreto, Advogado: Claude *** Gabriela Martins da Silva Vicentini, Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB, Amanda Cristina Cunha Loreto, Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813, Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF, DP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Adriano Castilho Renó (OAB: 316057/SP); Apela *** Adriano Castilho Renó (OAB: 316057/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Murilo Soares Rossi; Advogado: Adriano Castilho Renó (OAB: 316057/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500664-37.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itupeva; Vara: Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500664-37.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOSÉ LUCAS COSTA PINHEIRO; Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503744-33.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503744-33.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apelante: WESLEY DA
SILVA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luiz Eduardo
Kawano Dias (OAB: 236099/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500271-48.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500271-48.2024.8.26.0145; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Celso Costa Junior; Advogado: Mauricío Rosa Júnior (OAB: 396508/SP); Advogada: Alessandra Cristina Rosa (OAB:
436446/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500760-07.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500760-07.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriela Martins da Silva Vicentini; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500251-26.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500251-26.2024.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Guilherme Rainer da Silva; Advogado: Antonio Roberto Soares (OAB: 206292/SP); Advogada: Édina Tótoli
Duarte (OAB: 394290/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502403-34.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502403-34.2023.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Emerson Fabio Germano; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogada: Flavia de Sales
Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501628-97.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501628-97.2023.8.26.0630; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Diogenes Ramos Martins; Advogado: Cleverson Pereira dos
Santos (OAB: 471479/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500280-05.2024.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500280-05.2024.8.26.0470; Assunto: Furto; Apelante: Paulo Rogerio
Rodrigues; Advogado: Bruno José Cordeiro (OAB: 510476/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500394-35.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500394-35.2024.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Mariz de Oliveira; Advogado: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501516-36.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501516-36.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Amanda Cristina Cunha Loreto; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501590-47.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501590-47.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fernando Felipe Santos Coêlho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008774-66.2014.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0008774-66.2014.8.26.0248; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Adão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Murilo Soares Rossi; Advogado: Adriano Castilho Renó (OAB: 316057/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500664-37.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itupeva; Vara: Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500664-37.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOSÉ LUCAS COSTA PINHEIRO; Advogado: Adriano Villela Bueno (OAB: 188670/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503744-33.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503744-33.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apelante: WESLEY DA
SILVA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luiz Eduardo
Kawano Dias (OAB: 236099/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500271-48.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500271-48.2024.8.26.0145; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Celso Costa Junior; Advogado: Mauricío Rosa Júnior (OAB: 396508/SP); Advogada: Alessandra Cristina Rosa (OAB:
436446/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500760-07.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500760-07.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriela Martins da Silva Vicentini; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500251-26.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500251-26.2024.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Guilherme Rainer da Silva; Advogado: Antonio Roberto Soares (OAB: 206292/SP); Advogada: Édina Tótoli
Duarte (OAB: 394290/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502403-34.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502403-34.2023.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Emerson Fabio Germano; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogada: Flavia de Sales
Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501628-97.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501628-97.2023.8.26.0630; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Diogenes Ramos Martins; Advogado: Cleverson Pereira dos
Santos (OAB: 471479/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500280-05.2024.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500280-05.2024.8.26.0470; Assunto: Furto; Apelante: Paulo Rogerio
Rodrigues; Advogado: Bruno José Cordeiro (OAB: 510476/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500394-35.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500394-35.2024.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Gabriel Mariz de Oliveira; Advogado: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501516-36.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501516-36.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Amanda Cristina Cunha Loreto; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501590-47.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501590-47.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Fernando Felipe Santos Coêlho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008774-66.2014.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0008774-66.2014.8.26.0248; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Adão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º