Processo ativo
2024339-18.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2024339-18.2025.8.26.0000
Vara: Regional de Competência Empresarial e de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Jose Luis Pacheco (OAB: *** Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2024339-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000776-
25.2023.8.26.0218; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: N. T.; Advogado: Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP); Agravado:
M. E. S. T.; Advogada: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB: 338288/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024340-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de
Conflitos Relacionados à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000699-82.2024.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência;
Agravante: Lcd Berbel Locações e Empreendimentos Ltda; Advogada: Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP); Advogado:
Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP); Advogado: Fabio Machado Baldissera (OAB: 251458/SP); Advogada: Miriam Dalila
Loffler de Souza (OAB: 274699/SP); Agravado: Styro Eme Comércio e Indústria de Plásticos Eireli; Agravado: Styro Lnb
Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP); Agravado: Lcd
Berbel Locações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP); Interessado:
Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos; Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP);
Advogada: Ana Carolina Scarpellini Talarico (OAB: 437786/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024347-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000698-97.2024.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante:
Luis Carlos Divetta Berbel; Advogada: Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP); Advogado: Jorge Yamada Júnior (OAB:
201037/SP); Advogado: Sandro Daniel Pierini Thomazello (OAB: 241458/SP); Advogado: Antonio Bento Vieira de Almeida (OAB:
74699/SP); Agravado: Styro Eme Comércio e Indústria de Plásticos Eireli; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB:
303680/SP); Agravado: Styro Lnb Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB:
303680/SP); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos; Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal
(OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024376-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006805-07.2024.8.26.0132; Compra e Venda;
Agravante: Francisca de Souza Lourenço; Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Advogada: Ana Claudia Rodrigues
da Silva (OAB: 409626/SP); Agravado: Associação Bom Pastor; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024391-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA
PORTO; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0008217-
68.2024.8.26.0009; Fixação; Agravante: D. G. da C. S.; Advogada: Roberta Ferneda Escrimim (OAB: 401996/SP); Agravado: M.
M. S. M. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravada:
A. M. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024395-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001972-72.2023.8.26.0651; Associação;
Agravante: Sandra Aparecida de Mello Balbino; Advogado: Conrado Silveira Adachi (OAB: 414532/SP); Agravado: Abamsp -
Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024396-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0055766-
92.2024.8.26.0100; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Marco Antonio Chaves Pedroso; Advogada: Anaísa Maria
Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024401-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1202055-74.2024.8.26.0100;
Revisão; Agravante: C. S. A.; Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2024339-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000776-
25.2023.8.26.0218; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: N. T.; Advogado: Jose Luis Pacheco (OAB: 144286/SP); Agravado:
M. E. S. T.; Advogada: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB: 338288/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024340-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de
Conflitos Relacionados à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000699-82.2024.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência;
Agravante: Lcd Berbel Locações e Empreendimentos Ltda; Advogada: Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP); Advogado:
Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP); Advogado: Fabio Machado Baldissera (OAB: 251458/SP); Advogada: Miriam Dalila
Loffler de Souza (OAB: 274699/SP); Agravado: Styro Eme Comércio e Indústria de Plásticos Eireli; Agravado: Styro Lnb
Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP); Agravado: Lcd
Berbel Locações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP); Interessado:
Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos; Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP);
Advogada: Ana Carolina Scarpellini Talarico (OAB: 437786/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024347-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000698-97.2024.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante:
Luis Carlos Divetta Berbel; Advogada: Jessica Scassi Palmeirin (OAB: 364144/SP); Advogado: Jorge Yamada Júnior (OAB:
201037/SP); Advogado: Sandro Daniel Pierini Thomazello (OAB: 241458/SP); Advogado: Antonio Bento Vieira de Almeida (OAB:
74699/SP); Agravado: Styro Eme Comércio e Indústria de Plásticos Eireli; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB:
303680/SP); Agravado: Styro Lnb Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB:
303680/SP); Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos; Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal
(OAB: 346415/SP); Advogado: Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024376-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Catanduva; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006805-07.2024.8.26.0132; Compra e Venda;
Agravante: Francisca de Souza Lourenço; Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Advogada: Ana Claudia Rodrigues
da Silva (OAB: 409626/SP); Agravado: Associação Bom Pastor; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024391-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA
PORTO; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0008217-
68.2024.8.26.0009; Fixação; Agravante: D. G. da C. S.; Advogada: Roberta Ferneda Escrimim (OAB: 401996/SP); Agravado: M.
M. S. M. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravada:
A. M. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024395-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Valparaíso; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001972-72.2023.8.26.0651; Associação;
Agravante: Sandra Aparecida de Mello Balbino; Advogado: Conrado Silveira Adachi (OAB: 414532/SP); Agravado: Abamsp -
Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024396-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Central Cível; 16ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0055766-
92.2024.8.26.0100; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Marco Antonio Chaves Pedroso; Advogada: Anaísa Maria
Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo
Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024401-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1202055-74.2024.8.26.0100;
Revisão; Agravante: C. S. A.; Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º