Processo ativo
2201105-23.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2201105-23.2025.8.26.0000
Vara: Única; Suprimento de Idade e/ou Consentimento; 1000927-62.2025.8.26.0069; Guarda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Luiz Antunes (OAB: 77117/SP); *** Jose Luiz Antunes (OAB: 77117/SP); Agravada: Eunice Gordin de Abrantes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Elisabete Andreoni Affonso; Advogado: Jose Luiz Antunes (OAB: 77117/SP); Agravada: Eunice Gordin de Abrantes
(Inventariante); Advogado: Milton Lopes de Oliveira Netto (OAB: 270636/SP); Advogado: Joao Lopes de Oliveira Netto (OAB:
53857/SP); Agravado: Porfírio Ferreira de Abrantes (Espólio); Ficam as partes intimadas para se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201105-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Bastos; Vara Única; Suprimento de Idade e/ou Consentimento; 1000927-62.2025.8.26.0069; Guarda
com genitor ou responsável no exterior; Agravante: T. R. C. (Representando Menor(es)); Advogado: João Pedro da Silva
Carvalho (OAB: 520145/SP); Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Agravante: R. P. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Pedro da Silva
Carvalho (OAB: 520145/SP); Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Agravado: E. F. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201110-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1005187-23.2025.8.26.0704; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: F. de C. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carla Severo Batista Simoes (OAB: 155023/
SP); Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP); Advogado: Lucas Nercessian (OAB: 158721/SP); Advogado: Fernando
Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP); Agravante: A. de C. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Carla Severo Batista Simoes
(OAB: 155023/SP); Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP); Advogado: Lucas Nercessian (OAB: 158721/SP);
Advogado: Fernando Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP); Agravante: M. C. S. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Carla
Severo Batista Simoes (OAB: 155023/SP); Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP); Advogado: Lucas Nercessian
(OAB: 158721/SP); Advogado: Fernando Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP); Agravado: B. S. S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201112-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Igarapava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000764-48.2025.8.26.0242; Reconhecimento /
Dissolução; Agravante: A. M. C.; Advogado: Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP); Advogado: Deivison Caraçato (OAB: 280768/
SP); Agravado: M. A. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201113-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Osasco; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0015814-35.2022.8.26.0405; Associação; Agravante:
Jorge Silva do Carmo; Advogado: Rafael da Silva Catarino (OAB: 359763/SP); Agravante: Amanda da Silva Dias do Carmo;
Advogado: Rafael da Silva Catarino (OAB: 359763/SP); Agravado: Associação dos Moradores e Propietarios do Residencial
Veredas de Quitauna; Advogado: Mauricio Gomes Pinto (OAB: 202853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201120-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007050-71.2025.8.26.0006;
Reajuste contratual; Agravante: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis; Advogada: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis
(OAB: 478772/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201129-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1003200-
64.2025.8.26.0408; Alimentos; Agravante: M. D. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Rodrigues Damasceno
Guimarães (OAB: 423947/SP); Agravado: A. H. G. de A.; Advogado: Jeferson Sbrana (OAB: 432103/SP); Interessado: M. D.
de A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães (OAB: 423947/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201137-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Osasco; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1033491-27.2023.8.26.0405; Revisão;
Agravante: A. S. M.; Advogado: Éric Moreira (OAB: 391025/SP); Agravado: H. M. G. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Danilo Correa de Lima (OAB: 267637/SP); Agravada: K. C. O. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Danilo Correa de
Lima (OAB: 267637/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201139-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Elisabete Andreoni Affonso; Advogado: Jose Luiz Antunes (OAB: 77117/SP); Agravada: Eunice Gordin de Abrantes
(Inventariante); Advogado: Milton Lopes de Oliveira Netto (OAB: 270636/SP); Advogado: Joao Lopes de Oliveira Netto (OAB:
53857/SP); Agravado: Porfírio Ferreira de Abrantes (Espólio); Ficam as partes intimadas para se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201105-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Bastos; Vara Única; Suprimento de Idade e/ou Consentimento; 1000927-62.2025.8.26.0069; Guarda
com genitor ou responsável no exterior; Agravante: T. R. C. (Representando Menor(es)); Advogado: João Pedro da Silva
Carvalho (OAB: 520145/SP); Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Agravante: R. P. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Pedro da Silva
Carvalho (OAB: 520145/SP); Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Agravado: E. F. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201110-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1005187-23.2025.8.26.0704; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: F. de C. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carla Severo Batista Simoes (OAB: 155023/
SP); Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP); Advogado: Lucas Nercessian (OAB: 158721/SP); Advogado: Fernando
Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP); Agravante: A. de C. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Carla Severo Batista Simoes
(OAB: 155023/SP); Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP); Advogado: Lucas Nercessian (OAB: 158721/SP);
Advogado: Fernando Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP); Agravante: M. C. S. N. (Representando Menor(es)); Advogada: Carla
Severo Batista Simoes (OAB: 155023/SP); Advogado: Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP); Advogado: Lucas Nercessian
(OAB: 158721/SP); Advogado: Fernando Pacheco Cataldi (OAB: 107784/SP); Agravado: B. S. S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201112-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Igarapava; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000764-48.2025.8.26.0242; Reconhecimento /
Dissolução; Agravante: A. M. C.; Advogado: Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP); Advogado: Deivison Caraçato (OAB: 280768/
SP); Agravado: M. A. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201113-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Osasco; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0015814-35.2022.8.26.0405; Associação; Agravante:
Jorge Silva do Carmo; Advogado: Rafael da Silva Catarino (OAB: 359763/SP); Agravante: Amanda da Silva Dias do Carmo;
Advogado: Rafael da Silva Catarino (OAB: 359763/SP); Agravado: Associação dos Moradores e Propietarios do Residencial
Veredas de Quitauna; Advogado: Mauricio Gomes Pinto (OAB: 202853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201120-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007050-71.2025.8.26.0006;
Reajuste contratual; Agravante: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis; Advogada: Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis
(OAB: 478772/SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201129-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1003200-
64.2025.8.26.0408; Alimentos; Agravante: M. D. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Leticia Rodrigues Damasceno
Guimarães (OAB: 423947/SP); Agravado: A. H. G. de A.; Advogado: Jeferson Sbrana (OAB: 432103/SP); Interessado: M. D.
de A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Leticia Rodrigues Damasceno Guimarães (OAB: 423947/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201137-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Osasco; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1033491-27.2023.8.26.0405; Revisão;
Agravante: A. S. M.; Advogado: Éric Moreira (OAB: 391025/SP); Agravado: H. M. G. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado:
Danilo Correa de Lima (OAB: 267637/SP); Agravada: K. C. O. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Danilo Correa de
Lima (OAB: 267637/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201139-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º