Processo ativo
2149329-81.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149329-81.2025.8.26.0000
Vara: de Acidentes do Trabalho; Precatório; 0013530-43.2022.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Manoel *** Jose Manoel Cosme (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 138081/SP); Advogada: Larissa Inara Lagreca (OAB: 425316/SP); Interessada: Rogéria de Paula Gomes; Advogado:
Oswaldo da Silva (OAB: 58308/RJ); Advogada: Priscilla de Paula Silva (OAB: 163602/RJ); Interessado: Rafael de Oliveira Alves;
Advogada: Tamires Iramaia Oliveira de Almeida (OAB: 405622/SP); Interessado: Gihad Shunman; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Fariane Camargo
Rodrigues (OAB: 318594/SP); Interessada: Maria Fernanda Botelho Hernandez Perez; Advogado: Jose Manoel Cosme (OAB:
303349/SP); Interessada: Rochelle Araujo; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Advogado: Marcel Leite
de Almeida (OAB: 308176/SP); Interessado: Município de Capela do Alto; Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB:
231269/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149329-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Precatório; 0013530-43.2022.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Pedro Villalobos Hrdlicka (OAB:
304791/SP) (Procurador); Agravado: Josias Silva Jesse; Advogada: Lucimara Euzebio de Lima (OAB: 152223/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149332-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1000948-23.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Claudio Santos Domingos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149335-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028823-31.2025.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Marcelino Rogerio Lopes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Rosemeire Claudino de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luciano Cardoso de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: PM Sergio Aparecido da Silva; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Moises de Siqueira dos Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Debora dos Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José da Silva Filho; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Vanderlei Capelini; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Bendito Aparecido dos
Passos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Edineia Alves
do Monte; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jaime
de Oliveira Sudré; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Andre Luiz Machado de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Edgar Pavão de Godoy; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Rogerio de Alvarenga; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Raquel Freitas Guazzelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Donizete Aparecido Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: David Girotto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Michael Daibs Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Raoni Bardonal Venancio - PM; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Thiago Davo Fernandes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: José Fernandes da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Valdemir Bernanrdo de Oliveira; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Roberto Gomes Torralbo; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Fabio de Magalhaes Silva; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Franceline Aparecida das Dores
Alves Nicoletti; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Nilson
Alves dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Valeria Vanessa do Prado; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Anderson Martins da Rocha - RE 139.501-7; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mauro de Amorim Neves Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149336-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033154-
90.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Alexsandro Silva Trindade; Advogado: Nivaldo Silva Trindade
(OAB: 107634/SP); Agravante: 5º Tabelião de Notas de Sao Paulo - Capital; Advogado: Nivaldo Silva Trindade (OAB: 107634/
SP); Agravada: Raquel Laricia Leite de Moraes; Advogada: Fernanda Ayub de Carvalho (OAB: 302626/SP); Agravado: Paulo
Lopes Gomes Branco; Advogada: Fernanda Ayub de Carvalho (OAB: 302626/SP); Agravado: Roberta Antonia Leite de Moraes;
Advogada: Fernanda Ayub de Carvalho (OAB: 302626/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli
(OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 138081/SP); Advogada: Larissa Inara Lagreca (OAB: 425316/SP); Interessada: Rogéria de Paula Gomes; Advogado:
Oswaldo da Silva (OAB: 58308/RJ); Advogada: Priscilla de Paula Silva (OAB: 163602/RJ); Interessado: Rafael de Oliveira Alves;
Advogada: Tamires Iramaia Oliveira de Almeida (OAB: 405622/SP); Interessado: Gihad Shunman; Advoga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Fariane Camargo
Rodrigues (OAB: 318594/SP); Interessada: Maria Fernanda Botelho Hernandez Perez; Advogado: Jose Manoel Cosme (OAB:
303349/SP); Interessada: Rochelle Araujo; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Advogado: Marcel Leite
de Almeida (OAB: 308176/SP); Interessado: Município de Capela do Alto; Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB:
231269/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149329-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Precatório; 0013530-43.2022.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Pedro Villalobos Hrdlicka (OAB:
304791/SP) (Procurador); Agravado: Josias Silva Jesse; Advogada: Lucimara Euzebio de Lima (OAB: 152223/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149332-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1000948-23.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Claudio Santos Domingos; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149335-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1028823-31.2025.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Agravante: Marcelino Rogerio Lopes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Luiz Carlos da Silva; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Rosemeire Claudino de Lima; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Luciano Cardoso de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: PM Sergio Aparecido da Silva; Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Moises de Siqueira dos Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Debora dos Santos; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José da Silva Filho; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Vanderlei Capelini; Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: José Bendito Aparecido dos
Passos; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Edineia Alves
do Monte; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Jaime
de Oliveira Sudré; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante:
Andre Luiz Machado de Souza; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Agravante: Edgar Pavão de Godoy; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravante: Rogerio de Alvarenga; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravante: Raquel Freitas Guazzelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Donizete Aparecido Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: David Girotto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Michael Daibs Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Raoni Bardonal Venancio - PM; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Thiago Davo Fernandes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: José Fernandes da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Valdemir Bernanrdo de Oliveira; Advogado: Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Roberto Gomes Torralbo; Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Fabio de Magalhaes Silva; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Franceline Aparecida das Dores
Alves Nicoletti; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Nilson
Alves dos Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante:
Valeria Vanessa do Prado; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Agravante: Anderson Martins da Rocha - RE 139.501-7; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravante: Mauro de Amorim Neves Filho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149336-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033154-
90.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Agravante: Alexsandro Silva Trindade; Advogado: Nivaldo Silva Trindade
(OAB: 107634/SP); Agravante: 5º Tabelião de Notas de Sao Paulo - Capital; Advogado: Nivaldo Silva Trindade (OAB: 107634/
SP); Agravada: Raquel Laricia Leite de Moraes; Advogada: Fernanda Ayub de Carvalho (OAB: 302626/SP); Agravado: Paulo
Lopes Gomes Branco; Advogada: Fernanda Ayub de Carvalho (OAB: 302626/SP); Agravado: Roberta Antonia Leite de Moraes;
Advogada: Fernanda Ayub de Carvalho (OAB: 302626/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli
(OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º