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Jose Maria
Promessa de Compra e Venda; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2218102-81.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Partes e Advogados
Autor: Jose *** Jose Maria
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Ubirajara Leite Clementino (O *** Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP); Agravado: Companhia de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2218102-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001989-26.2023.8.26.0587; Assunto: Promessa de Compra e Ven ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da; Agravante:
Isaac da Silva Santos Pereira; Advogado: Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP); Agravado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Interessada:
Maria Jose Vieira da Silva; Advogado: Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP)
2218113-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002326-75.2015.8.26.0070; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Agravado: Luci Vila Nova Alves Pereira; Advogado:
Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB: 83163/SP)
2218120-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008793-45.2025.8.26.0100; Assunto: Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Fabric Comércio de Peças para Reposição Ltda. e outro; Advogado: Guilherme Cestare Machado
(OAB: 472228/SP); Agravado: Paulista Distressed Negócios Consultoria e Participações Ltda.; Advogado: Isidoro Antunes
Mazzotini (OAB: 115188/SP)
2218122-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1002804-26.2024.8.26.0472; Assunto: Empréstimo consignado; Autor: Jose Maria
Conrado; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Réu: Banco C6 Consignado S/A
2218129-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1011018-74.2023.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Cecília Alves Tavares; Advogado: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP); Agravado: Instituto Viotto Ltda.;
Advogada: Silmara Mary Viotto Halla (OAB: 221484/SP)
2218140-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1008973-89.2020.8.26.0077; Assunto: Cheque; Agravante: Sweet Shoes Calçados
e Acessórios Ltda.; Advogado: Marcelo Pablo Olmedo (OAB: 150246/SP); Agravado: Antonio Fabio Colantino; Advogado: José
Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP); Advogado: Tiago Pazian Codognatto (OAB: 335671/SP)
2218143-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000019-13.2019.8.26.0625; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Luiz Carlos
Gouvea e outros; Advogado: Laurentino Lucio Filho (OAB: 120891/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Pilla
Filho (OAB: 41666/RS); Advogado: Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 323791/SP); Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis
(OAB: 38706/DF)
2218147-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0043315-35.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Rafael dos Santos Peruzzo e outros; Advogado: Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP); Agravado:
Banco Pine S/A; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS)
2218148-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077688-41.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Clinica de Estética
Facial Guarujá Ltda. (Royal Face Guarujá); Advogado: Valter Silva Gaviglia (OAB: 329679/SP)
2218153-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0056308-13.2024.8.26.0100; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor -
CDC; Agravante: Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez; Advogada: Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez (OAB: 174976/
SP); Advogada: Charmila Maiara Rodrigues Silva (OAB: 279930/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Luis Fernando de
Hollanda (OAB: 228123/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP)
2218166-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007339-29.2025.8.26.0127; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Wellington Berti Lima; Advogado: Manuel Roman Mauri (OAB: 183904/SP); Agravado: Banco Votorantim S.a.
2218191-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0036474-24.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula
de Crédito Bancário; Agravado: Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.;
Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Interessada: Flavia Wiziack Ajame de Queiroz Monteiro;
Advogado: Marco Dulgheroff Novais (OAB: 237866/SP); Interessado: E&f Construções de Edificíos Ltda. e outros; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2218102-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001989-26.2023.8.26.0587; Assunto: Promessa de Compra e Ven ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da; Agravante:
Isaac da Silva Santos Pereira; Advogado: Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP); Agravado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Interessada:
Maria Jose Vieira da Silva; Advogado: Fernando Ubirajara Leite Clementino (OAB: 255292/SP)
2218113-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002326-75.2015.8.26.0070; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Agravado: Luci Vila Nova Alves Pereira; Advogado:
Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB: 83163/SP)
2218120-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0008793-45.2025.8.26.0100; Assunto: Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Fabric Comércio de Peças para Reposição Ltda. e outro; Advogado: Guilherme Cestare Machado
(OAB: 472228/SP); Agravado: Paulista Distressed Negócios Consultoria e Participações Ltda.; Advogado: Isidoro Antunes
Mazzotini (OAB: 115188/SP)
2218122-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1002804-26.2024.8.26.0472; Assunto: Empréstimo consignado; Autor: Jose Maria
Conrado; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Réu: Banco C6 Consignado S/A
2218129-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1011018-74.2023.8.26.0008; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Cecília Alves Tavares; Advogado: Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP); Agravado: Instituto Viotto Ltda.;
Advogada: Silmara Mary Viotto Halla (OAB: 221484/SP)
2218140-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1008973-89.2020.8.26.0077; Assunto: Cheque; Agravante: Sweet Shoes Calçados
e Acessórios Ltda.; Advogado: Marcelo Pablo Olmedo (OAB: 150246/SP); Agravado: Antonio Fabio Colantino; Advogado: José
Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP); Advogado: Tiago Pazian Codognatto (OAB: 335671/SP)
2218143-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000019-13.2019.8.26.0625; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Luiz Carlos
Gouvea e outros; Advogado: Laurentino Lucio Filho (OAB: 120891/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Pilla
Filho (OAB: 41666/RS); Advogado: Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 323791/SP); Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis
(OAB: 38706/DF)
2218147-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0043315-35.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Rafael dos Santos Peruzzo e outros; Advogado: Davi Gonçalves (OAB: 340257/SP); Agravado:
Banco Pine S/A; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS)
2218148-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077688-41.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante:
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Clinica de Estética
Facial Guarujá Ltda. (Royal Face Guarujá); Advogado: Valter Silva Gaviglia (OAB: 329679/SP)
2218153-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0056308-13.2024.8.26.0100; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor -
CDC; Agravante: Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez; Advogada: Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez (OAB: 174976/
SP); Advogada: Charmila Maiara Rodrigues Silva (OAB: 279930/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Luis Fernando de
Hollanda (OAB: 228123/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP)
2218166-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007339-29.2025.8.26.0127; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Wellington Berti Lima; Advogado: Manuel Roman Mauri (OAB: 183904/SP); Agravado: Banco Votorantim S.a.
2218191-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0036474-24.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula
de Crédito Bancário; Agravado: Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados.;
Advogado: Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB: 375007/SP); Interessada: Flavia Wiziack Ajame de Queiroz Monteiro;
Advogado: Marco Dulgheroff Novais (OAB: 237866/SP); Interessado: E&f Construções de Edificíos Ltda. e outros; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º