Processo ativo
Jose Maria Morandini Paloliello; Advogada: Fabiola Maria Coelho (OAB: 277455/SP); Apdo/Apte: Município de Ribeirão
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1034900-72.2022.8.26.0405
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1034900-72.2022.8.26.0405; Acidente de Trânsito;
Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
Partes e Advogados
Apelado: Jose Maria Morandini Paloliello; Advogada: Fabiola Maria *** Jose Maria Morandini Paloliello; Advogada: Fabiola Maria Coelho (OAB: 277455/SP); Apdo/Apte: Município de Ribeirão
Apdo: C. S. S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Antonio *** C. S. S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apdo/Apte: D. A. G.;
Apte: D. A. *** D. A. G.;
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 2 *** Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apdo/Apte: D. A. G.;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1034900-72.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034900-72.2022.8.26.0405; Acidente de Trânsit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Apte/Apdo: C. S. S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apdo/Apte: D. A. G.;
Advogado: Danilo Araujo Gomes (OAB: 325178/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035834-94.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
VILLEN; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035834-94.2017.8.26.0602; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Ana Maria Barbo Machado Ricoy (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Henrique
Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apdo/Apte: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB:
319717/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1035982-92.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035982-92.2023.8.26.0506; Indenização por Dano
Material; Apte/Apda: Elieth Melanie Cotrim de Abreu; Advogado: Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/SP); Advogado: Gabriel
Carlos Pires (OAB: 496177/SP); Apelada: Maria Silvia Morandini Paoliello; Advogada: Fabiola Maria Coelho (OAB: 277455/SP);
Apelado: Jose Maria Morandini Paloliello; Advogada: Fabiola Maria Coelho (OAB: 277455/SP); Apdo/Apte: Município de Ribeirão
Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036784-68.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036784-68.2024.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LIMITADA; Advogada: Sandra
Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB:
142247/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1037119-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1037119-
76.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Fabiana Vieira do Amaral Rosa; Advogado: Marcio Correia da Silva
(OAB: 462379/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037160-58.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037160-
58.2015.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: Elizeu Arnaldo Leal de Araujo; Advogado: Alex Korosue (OAB: 258928/SP);
Advogado: Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP); Advogado: Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade (OAB: 399014/
SP); Advogado: Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana
Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037521-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037521-60.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Higor Ramos da Silva; Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1038159-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS
GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038159-
93.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB:
479577/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Jose Fernando de Moraes Novaes; Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP);
Advogada: Lea Cíntia Thomaz de Assis Ferreira (OAB: 210079/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1038374-80.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1034900-72.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034900-72.2022.8.26.0405; Acidente de Trânsit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o;
Apte/Apdo: C. S. S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apdo/Apte: D. A. G.;
Advogado: Danilo Araujo Gomes (OAB: 325178/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035834-94.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
VILLEN; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035834-94.2017.8.26.0602; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Ana Maria Barbo Machado Ricoy (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Henrique
Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apdo/Apte: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB:
319717/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1035982-92.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035982-92.2023.8.26.0506; Indenização por Dano
Material; Apte/Apda: Elieth Melanie Cotrim de Abreu; Advogado: Gabriel Calil Nascimento (OAB: 467544/SP); Advogado: Gabriel
Carlos Pires (OAB: 496177/SP); Apelada: Maria Silvia Morandini Paoliello; Advogada: Fabiola Maria Coelho (OAB: 277455/SP);
Apelado: Jose Maria Morandini Paloliello; Advogada: Fabiola Maria Coelho (OAB: 277455/SP); Apdo/Apte: Município de Ribeirão
Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1036784-68.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1036784-68.2024.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LIMITADA; Advogada: Sandra
Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB:
142247/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1037119-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1037119-
76.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Fabiana Vieira do Amaral Rosa; Advogado: Marcio Correia da Silva
(OAB: 462379/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037160-58.2015.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037160-
58.2015.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: Elizeu Arnaldo Leal de Araujo; Advogado: Alex Korosue (OAB: 258928/SP);
Advogado: Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP); Advogado: Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade (OAB: 399014/
SP); Advogado: Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tatiana
Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037521-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037521-60.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Higor Ramos da Silva; Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1038159-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS
GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038159-
93.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB:
479577/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Jose Fernando de Moraes Novaes; Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP);
Advogada: Lea Cíntia Thomaz de Assis Ferreira (OAB: 210079/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1038374-80.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º