Processo ativo
José Michelin (Falecido) e
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
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Identificação
Nº Processo: 0011265-45.2010.8.26.0132
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Partes e Advogados
Apelado: José Michelin *** José Michelin (Falecido) e
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/ *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: José Michelin (Falecido) e
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0011265-45.2010.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0011265-45.2010.8.26.0132; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Eco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nômicos;
Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: José Michelin (Falecido) e
outros; Advogado: Denis Peeter Quinelato (OAB: 202067/SP); Advogado: Davis Glaucio Quinelato (OAB: 219324/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003024-39.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003024-39.2025.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Jan Victor Rosa; Advogado:
Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:
248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1121687-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1121687-78.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Vstp
Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Apelado: Bruno Beraldi de Matos (Justiça Gratuita);
Advogado: Rodrigo Alencar Jordão (OAB: 407004/SP); Advogado: Rafael Alencar Jordão (OAB: 338937/SP); Advogada: Maria
Aleni de Alencar Jordão (OAB: 201262/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030787-49.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030787-49.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Silvio Venturini Neto;
Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP); Advogado: Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/
SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 457309/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001311-40.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1001311-40.2024.8.26.0334; Assunto: Cheque; Apelante: Eli Rogério Garcia (Justiça Gratuita);
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apelado:
Daniel Eduardo Freitas; Advogado: Gabriel Hernandes Belati (OAB: 452687/SP); Advogado: Wilson Lopes de Aguiar (OAB:
468762/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012615-91.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012615-91.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Vilma Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Alves Pinheiro da Silva (OAB: 463220/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001110-32.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à
Execução; Nº origem: 1001110-32.2024.8.26.0404; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Gilberto Lamonato Claro;
Advogado: Robson Alves Costa (OAB: 332737/SP); Apelada: Keila de Paulo Silva Nogueira e outro; Advogada: Layla Rodrigues
Araujo (OAB: 138281/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000928-95.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000928-95.2025.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Neuza Carlota Santana;
Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias
Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0011265-45.2010.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0011265-45.2010.8.26.0132; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Eco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nômicos;
Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: José Michelin (Falecido) e
outros; Advogado: Denis Peeter Quinelato (OAB: 202067/SP); Advogado: Davis Glaucio Quinelato (OAB: 219324/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003024-39.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003024-39.2025.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Jan Victor Rosa; Advogado:
Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:
248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1121687-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1121687-78.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Vstp
Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Apelado: Bruno Beraldi de Matos (Justiça Gratuita);
Advogado: Rodrigo Alencar Jordão (OAB: 407004/SP); Advogado: Rafael Alencar Jordão (OAB: 338937/SP); Advogada: Maria
Aleni de Alencar Jordão (OAB: 201262/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030787-49.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030787-49.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Silvio Venturini Neto;
Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP); Advogado: Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/
SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 457309/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001311-40.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1001311-40.2024.8.26.0334; Assunto: Cheque; Apelante: Eli Rogério Garcia (Justiça Gratuita);
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apelado:
Daniel Eduardo Freitas; Advogado: Gabriel Hernandes Belati (OAB: 452687/SP); Advogado: Wilson Lopes de Aguiar (OAB:
468762/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012615-91.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012615-91.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Vilma Ferreira
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Alves Pinheiro da Silva (OAB: 463220/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado:
Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001110-32.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à
Execução; Nº origem: 1001110-32.2024.8.26.0404; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Gilberto Lamonato Claro;
Advogado: Robson Alves Costa (OAB: 332737/SP); Apelada: Keila de Paulo Silva Nogueira e outro; Advogada: Layla Rodrigues
Araujo (OAB: 138281/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000928-95.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000928-95.2025.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Neuza Carlota Santana;
Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias
Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º