Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jose Oscar Galetti Junior
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Identificação
Nº Processo: 1046198-45.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Jose Oscar Galetti Junior
Autor(es): Jose Oscar Galetti Junior, Francineide Oliveira Santos, Julio Cesar Vieira, Ricardo Far *** Jose Oscar Galetti Junior, Francineide Oliveira Santos, Julio Cesar Vieira, Ricardo Farinhas Piazza, Jose Martins Filho, Alexandre Fabricio da Silva, Mauro Kioshi Takau Brino
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogado(s): 367033, SP, Thiago Porceban, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 243213, Fabiano Marcos da Silva, 146432, Juliana Pires Gonçalves de Oliveira, 412625, Giovanna Valentim Cozza, *** 367033, SP, Thiago Porceban, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 243213, Fabiano Marcos da Silva, 146432, Juliana Pires Gonçalves de Oliveira, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 247615, Cezar Elvin Laso, 436233, Claudia Ligia Miola Lima, 271981, Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida, 266423, Vanessa Santos Moreira Vaccari, 172312, Cassiano Torres Gerosa Gomes
Advogados e OAB
Advogado: 367033/SP - Th *** 367033/SP - Thiago Porceban
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1046198-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Oscar Galetti Junior
ADVOGADO : 367033/SP - Thiago Porceban
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046199-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francineide Oliveira Santos
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046200-15.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Condomínio Edifício Transatlântico
ADVOGADO : 243213/SP - Fabiano Marcos da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046201-97.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Amazonas Carrera Castro Pedroso
ADVOGADO : 146432/SP - Juliana Pires Gonçalves de Oliveira
IMPTDO : Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital ? Drtc Iii
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046202-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julio Cesar Vieira
ADVOGADO : 412625/SP - Giovanna Valentim Cozza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046203-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Farinhas Piazza
ADVOGADO : 247615/SP - Cezar Elvin Laso
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1041461-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Martins Filho
ADVOGADO : 436233/SP - Claudia Ligia Miola Lima
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046204-52.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcio Harmandian Cordeiro
ADVOGADO : 271981/SP - Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida
IMPTDO : Senhor Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São
Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046205-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre Fabricio da Silva
ADVOGADO : 266423/SP - Vanessa Santos Moreira Vaccari
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046206-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauro Kioshi Takau Brino
ADVOGADO : 172312/SP - Cassiano Torres Gerosa Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046207-07.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1046198-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Oscar Galetti Junior
ADVOGADO : 367033/SP - Thiago Porceban
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046199-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francineide Oliveira Santos
ADVOGADO : 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046200-15.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Condomínio Edifício Transatlântico
ADVOGADO : 243213/SP - Fabiano Marcos da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046201-97.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Amazonas Carrera Castro Pedroso
ADVOGADO : 146432/SP - Juliana Pires Gonçalves de Oliveira
IMPTDO : Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital ? Drtc Iii
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046202-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julio Cesar Vieira
ADVOGADO : 412625/SP - Giovanna Valentim Cozza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046203-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Farinhas Piazza
ADVOGADO : 247615/SP - Cezar Elvin Laso
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1041461-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Martins Filho
ADVOGADO : 436233/SP - Claudia Ligia Miola Lima
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046204-52.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Marcio Harmandian Cordeiro
ADVOGADO : 271981/SP - Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida
IMPTDO : Senhor Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São
Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046205-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre Fabricio da Silva
ADVOGADO : 266423/SP - Vanessa Santos Moreira Vaccari
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046206-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauro Kioshi Takau Brino
ADVOGADO : 172312/SP - Cassiano Torres Gerosa Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046207-07.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º