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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
José Pedro de Sousa
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Identificação
Nº Processo: 1012060-74.2024.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1012060-74.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ivan
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Autor(es): José Pedro de Sousa, Advogado: Fabio Luis Cortez (OAB: 1 *** José Pedro de Sousa, Advogado: Fabio Luis Cortez (OAB: 191794, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
Advogados e OAB
Advogado: Cezar Augusto dos Santos ( *** Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Art. 86); Apelante: Igor Henrique Queiroz (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento v ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012060-74.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Mauá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012060-74.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ivan
Tenório de Castro; Advogada: Thamyres Pinto Mamede (OAB: 420752/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012137-42.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro
de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012137-42.2023.8.26.0664; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rosana Viviani Zanatta; Advogada: Elaine Akita Fernandes (OAB: 213095/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012153-45.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São José dos Campos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012153-45.2023.8.26.0292; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Adilson Campos Silva; Advogada: Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB: 169524/SP); Advogada: Anna
Gabriella Silva Faria (OAB: 313027/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012435-96.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Limeira; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012435-96.2023.8.26.0320; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Helio Jorge da Cunha Barreto; Advogado: Paulo Rodrigues Lopes dos Santos (OAB: 349070/SP); Advogada: Mariana Franco
Rodrigues (OAB: 279627/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB:
309000/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1012498-58.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012498-58.2024.8.26.0071; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcelo
Franco Pereira; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012816-47.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Santo André; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012816-47.2024.8.26.0554; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rita de Cássia Siqueira Cau; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012937-60.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1012937-
60.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dayane Camandaroba de Almeida; Advogado: Antonio Claret Valente
Junior (OAB: 253192/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013173-25.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São Carlos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013173-25.2023.8.26.0566; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB:
18557/MS) (Procurador); Apelado: Hélio Acácio Teixera; Advogado: Marcos Roberto Tavoni (OAB: 105173/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013578-50.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013578-50.2023.8.26.0602; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: José Pedro de Sousa; Advogado: Fabio Luis Cortez (OAB: 191794/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Art. 86); Apelante: Igor Henrique Queiroz (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento v ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012060-74.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Mauá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012060-74.2024.8.26.0348; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ivan
Tenório de Castro; Advogada: Thamyres Pinto Mamede (OAB: 420752/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012137-42.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI; Foro
de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012137-42.2023.8.26.0664; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rosana Viviani Zanatta; Advogada: Elaine Akita Fernandes (OAB: 213095/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012153-45.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São José dos Campos; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012153-45.2023.8.26.0292; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Adilson Campos Silva; Advogada: Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB: 169524/SP); Advogada: Anna
Gabriella Silva Faria (OAB: 313027/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012435-96.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Limeira; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012435-96.2023.8.26.0320; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Helio Jorge da Cunha Barreto; Advogado: Paulo Rodrigues Lopes dos Santos (OAB: 349070/SP); Advogada: Mariana Franco
Rodrigues (OAB: 279627/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB:
309000/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1012498-58.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012498-58.2024.8.26.0071; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcelo
Franco Pereira; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1012816-47.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Santo André; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012816-47.2024.8.26.0554; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rita de Cássia Siqueira Cau; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012937-60.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE
KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1012937-
60.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dayane Camandaroba de Almeida; Advogado: Antonio Claret Valente
Junior (OAB: 253192/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013173-25.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São Carlos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013173-25.2023.8.26.0566; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Bruna Patrícia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB:
18557/MS) (Procurador); Apelado: Hélio Acácio Teixera; Advogado: Marcos Roberto Tavoni (OAB: 105173/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1013578-50.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013578-50.2023.8.26.0602; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: José Pedro de Sousa; Advogado: Fabio Luis Cortez (OAB: 191794/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º