Processo ativo
2199634-69.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2199634-69.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007189-51.2025.8.26.0223; Planos de saúde;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Ramires Neto *** José Ramires Neto (OAB: 185265/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199634-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Priva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro
de Igarapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000820-06.2022.8.26.0242; Dissolução; Agravante: A. L. M.; Advogada: Nilva Maria
Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravada: A. L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP);
Agravada: A. L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Agravado: A. M. M. (Representando
Menor(es)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199636-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Guarujá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007189-51.2025.8.26.0223; Planos de saúde;
Agravante: Plano de Saúde Ana Costa Ltda; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Eduardo Pinto Mariano;
Advogado: Claudionor Domingues da Silva (OAB: 285591/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199648-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL
AKAOUI; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013612-77.2025.8.26.0562; Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Plano de Saúde Ana Costa Ltda; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravada: Rosangela Conceição
Camelo Vassão; Advogado: Diego Jorge Silva (OAB: 348830/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199651-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1010863-81.2025.8.26.0564;
Alimentos; Agravante: U. T. F.; Advogado: Emerson Sousa Rocha (OAB: 518432/SP); Agravada: A. de M. F.; Agravado: J. de M.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199652-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1049996-50.2024.8.26.0602; Inventário e Partilha; Agravante: Simei
Eliezer Ribeiro; Advogada: Évelin Guedes de Alcântara (OAB: 203266/SP); Agravante: Iracema Rodrigues de Almeida Ribeiro (Espólio);
Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199659-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de São Bernardo do Campo; 9ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0012865-75.2024.8.26.0564; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Pedro
Henrique da Silva; Advogado: Leandro Costa Reimberg (OAB: 207550/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199665-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA;
Foro de Capivari; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001266-47.2025.8.26.0125; Revisão; Agravante: D. B. de O. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Milena Santos Fernandes de Carvalho (OAB: 424635/SP); Agravante: K. B. (Representando Menor(es));
Advogada: Milena Santos Fernandes de Carvalho (OAB: 424635/SP); Agravado: M. F. de O.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199666-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI CASCALDI;
Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 0017587-89.2024.8.26.0100; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Apetece Sistemas de Alimentação S/A; Advogada: Ana Carolina de Holanda Maciel (OAB: 375176/SP);
Advogado: Fernando Campos Scaff (OAB: 10411/SP); Advogada: Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP); Agravada: Hospital e
Pronto Socorro Portinari Ltda; Advogada: Daniela Nascimento Barboza Lima (OAB: 449679/SP); Advogado: Marcelo Gurjão Silveira
Aith (OAB: 322635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199671-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de
Socorro; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002309-80.2024.8.26.0601; Serviços de Saúde; Agravante: Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Socorro; Advogada: Daniela Alves Godoy (OAB: 416665/SP); Agravada: Cláudia Barghini Jamelli; Advogada: Maria
Célia Toloto Ferreira (OAB: 334039/SP); Agravada: Roberta Jamelli Domingues de Oliveira; Advogada: Maria Célia Toloto Ferreira (OAB:
334039/SP); Agravada: Rita de Cássia Jamelli Falconi; Advogada: Maria Célia Toloto Ferreira (OAB: 334039/SP); Interessado: Unimed
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199634-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Priva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro
de Igarapava; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000820-06.2022.8.26.0242; Dissolução; Agravante: A. L. M.; Advogada: Nilva Maria
Pimentel (OAB: 136867/SP); Agravada: A. L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP);
Agravada: A. L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Agravado: A. M. M. (Representando
Menor(es)); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199636-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Guarujá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007189-51.2025.8.26.0223; Planos de saúde;
Agravante: Plano de Saúde Ana Costa Ltda; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravado: Eduardo Pinto Mariano;
Advogado: Claudionor Domingues da Silva (OAB: 285591/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199648-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL
AKAOUI; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013612-77.2025.8.26.0562; Tratamento Domiciliar (Home Care);
Agravante: Plano de Saúde Ana Costa Ltda; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Agravada: Rosangela Conceição
Camelo Vassão; Advogado: Diego Jorge Silva (OAB: 348830/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199651-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1010863-81.2025.8.26.0564;
Alimentos; Agravante: U. T. F.; Advogado: Emerson Sousa Rocha (OAB: 518432/SP); Agravada: A. de M. F.; Agravado: J. de M.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199652-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Sorocaba; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1049996-50.2024.8.26.0602; Inventário e Partilha; Agravante: Simei
Eliezer Ribeiro; Advogada: Évelin Guedes de Alcântara (OAB: 203266/SP); Agravante: Iracema Rodrigues de Almeida Ribeiro (Espólio);
Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199659-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de São Bernardo do Campo; 9ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0012865-75.2024.8.26.0564; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Pedro
Henrique da Silva; Advogado: Leandro Costa Reimberg (OAB: 207550/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199665-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI FERREIRA;
Foro de Capivari; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001266-47.2025.8.26.0125; Revisão; Agravante: D. B. de O. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Milena Santos Fernandes de Carvalho (OAB: 424635/SP); Agravante: K. B. (Representando Menor(es));
Advogada: Milena Santos Fernandes de Carvalho (OAB: 424635/SP); Agravado: M. F. de O.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199666-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RUI CASCALDI;
Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 0017587-89.2024.8.26.0100; Recuperação
judicial e Falência; Agravante: Apetece Sistemas de Alimentação S/A; Advogada: Ana Carolina de Holanda Maciel (OAB: 375176/SP);
Advogado: Fernando Campos Scaff (OAB: 10411/SP); Advogada: Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP); Agravada: Hospital e
Pronto Socorro Portinari Ltda; Advogada: Daniela Nascimento Barboza Lima (OAB: 449679/SP); Advogado: Marcelo Gurjão Silveira
Aith (OAB: 322635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2199671-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de
Socorro; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002309-80.2024.8.26.0601; Serviços de Saúde; Agravante: Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Socorro; Advogada: Daniela Alves Godoy (OAB: 416665/SP); Agravada: Cláudia Barghini Jamelli; Advogada: Maria
Célia Toloto Ferreira (OAB: 334039/SP); Agravada: Roberta Jamelli Domingues de Oliveira; Advogada: Maria Célia Toloto Ferreira (OAB:
334039/SP); Agravada: Rita de Cássia Jamelli Falconi; Advogada: Maria Célia Toloto Ferreira (OAB: 334039/SP); Interessado: Unimed
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º