Processo ativo
0016278-79.2025.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: Lucas Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0016278-79.2025.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Ramon Alves Sobrinho (O *** José Ramon Alves Sobrinho (OAB: 326238/SP); Agravado: M.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016278-79.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016279-64.2025.8.26.0041; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016279-64.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. G. L.; Advogado: José Ramon Alves Sobrinho (OAB: 326238/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0016292-63.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016292-63.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ester Domingos Manoel; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016491-85.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016491-85.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cicero Cassimiro da Silva Filho; Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB:
359594/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015019-49.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015019-49.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães; Advogada: Maria
Angela da Silva Ferreira (OAB: 466731/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014135-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014135-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Anderson Clayton da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013559-27.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013559-27.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Odilon de Jesus Trindade; Advogado: Rafael Machado Feitosa (OAB: 299264/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016756-87.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016756-87.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Espedito Nogueira de Sousa Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
0006143-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006143-23.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wilson Benedito de Almeida;
Advogada: Jéssica Rodrigues de Camargo (OAB: 388669/SP)
0010568-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010568-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley Leonardo dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013573-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013573-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Winter de Oliveira
Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0013480-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013480-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson Cardoso do
Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013558-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016278-79.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lucas Goncalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016279-64.2025.8.26.0041; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016279-64.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: F. G. L.; Advogado: José Ramon Alves Sobrinho (OAB: 326238/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0016292-63.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016292-63.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ester Domingos Manoel; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016491-85.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016491-85.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cicero Cassimiro da Silva Filho; Advogado: Rudinelio de Oliveira Pereira (OAB:
359594/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015019-49.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015019-49.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Tais Janaina da Conceição Bezerra Guimarães; Advogada: Maria
Angela da Silva Ferreira (OAB: 466731/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014135-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014135-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Anderson Clayton da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013559-27.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013559-27.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Odilon de Jesus Trindade; Advogado: Rafael Machado Feitosa (OAB: 299264/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016756-87.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016756-87.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Espedito Nogueira de Sousa Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/07/2025
0006143-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006143-23.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wilson Benedito de Almeida;
Advogada: Jéssica Rodrigues de Camargo (OAB: 388669/SP)
0010568-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010568-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wesley Leonardo dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013573-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013573-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Winter de Oliveira
Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
0013480-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013480-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson Cardoso do
Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013558-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º