Processo ativo
1001292-42.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1001292-42.2025.8.26.0320
Vara: do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001292-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Renato P *** Jose Renato Pereira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001292-42.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA
KOROKU; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001292-
42.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Sara Seixas Naccarato; Advogado: Jose Renato Pereira (OAB:
343349/SP); Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB:
333834/SP); Advogado: Renato Geronymo (OAB: 286733/SP); Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001324-61.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001324-61.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Maria Feitosa da Silva; Advogado: Vinícius
Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA; Advogado:
Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001629-96.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001629-96.2025.8.26.0266; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Eunice Passarelli da Silva; Advogada: Maíra Valente Silveira Leite (OAB: 409250/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001703-04.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001703-04.2025.8.26.0541; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Lurdes Zarzenon Monteiro; Advogado: Marcelo
Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros
Advogados (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002238-43.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002238-
43.2024.8.26.0063; Bancários; Recorrente: Marcos Antonio Garcia; Advogada: Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB: 236723/
SP); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, (OAB: 71885/MG); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002320-23.2024.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002320-23.2024.8.26.0565; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido: Francisco Carlos Boni; Advogado: Matheus Henrique
Candido Lacerda (OAB: 464989/SP); Advogado: Leonardo Alves Machado (OAB: 497376/SP); Recorrido: REDE D’OR SÃO
LUIZ S/A - HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB: 224/SP); Recorrida: Maria das Neves Alves Boni; Advogado: Matheus Henrique Candido Lacerda (OAB: 464989/SP);
Advogado: Leonardo Alves Machado (OAB: 497376/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002368-73.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002368-73.2025.8.26.0297; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Cesar Turazza; Advogado: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB:
442140/SP); Advogado: Ualter Otoni Azambuja Neto (OAB: 443767/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002444-60.2024.8.26.0450; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracaia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002444-60.2024.8.26.0450; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marco Antonio de Oliveira; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino
de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002914-05.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002914-05.2024.8.26.0123; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Luiza Ferreira Martins de Oliveira; Advogado: Rafael Ferreira
Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001292-42.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA
KOROKU; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001292-
42.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Sara Seixas Naccarato; Advogado: Jose Renato Pereira (OAB:
343349/SP); Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrida: Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB:
333834/SP); Advogado: Renato Geronymo (OAB: 286733/SP); Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001324-61.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001324-61.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Maria Feitosa da Silva; Advogado: Vinícius
Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA; Advogado:
Lucas Henrique Padovan Andreatta (OAB: 333071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001629-96.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001629-96.2025.8.26.0266; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Eunice Passarelli da Silva; Advogada: Maíra Valente Silveira Leite (OAB: 409250/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001703-04.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001703-04.2025.8.26.0541; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Lurdes Zarzenon Monteiro; Advogado: Marcelo
Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros
Advogados (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002238-43.2024.8.26.0063; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002238-
43.2024.8.26.0063; Bancários; Recorrente: Marcos Antonio Garcia; Advogada: Andréia de Fátima Vieira Catalan (OAB: 236723/
SP); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, (OAB: 71885/MG); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002320-23.2024.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1002320-23.2024.8.26.0565; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Recorrido: Francisco Carlos Boni; Advogado: Matheus Henrique
Candido Lacerda (OAB: 464989/SP); Advogado: Leonardo Alves Machado (OAB: 497376/SP); Recorrido: REDE D’OR SÃO
LUIZ S/A - HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS
(OAB: 224/SP); Recorrida: Maria das Neves Alves Boni; Advogado: Matheus Henrique Candido Lacerda (OAB: 464989/SP);
Advogado: Leonardo Alves Machado (OAB: 497376/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002368-73.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002368-73.2025.8.26.0297; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Cesar Turazza; Advogado: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB:
442140/SP); Advogado: Ualter Otoni Azambuja Neto (OAB: 443767/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002444-60.2024.8.26.0450; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracaia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002444-60.2024.8.26.0450; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marco Antonio de Oliveira; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino
de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002914-05.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002914-05.2024.8.26.0123; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Ana Luiza Ferreira Martins de Oliveira; Advogado: Rafael Ferreira
Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º