Processo ativo
0000241-45.2023.5.23.0052
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Identificação
Nº Processo: 0000241-45.2023.5.23.0052
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOSE RICARD *** JOSE RICARDO FERREIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 18
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
- GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
- IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- JOSIELTON NOVAIS DA TRINDADE Processo Nº AP-0000241-45.2023.5.23.0052
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº RORSum-0000219-06.2025.5.23.0023 Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SOUZA
GOMES
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
RECORRENTE WALDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE RICARDO FERREIRA
ADVOGADO CRISTINA RIBEIRO DA SILVA(OAB: GOMES(OAB: 11837/MT)
25181-O/MT)
ADVOGADO APARECIDA MARIA VIEIRA(OAB:
ADVOGADO VALERIA CRISTINA SALES(OAB: 16718-O/MT)
30905-O/MT)
AGRAVADO MARINA DUARTE MORALECO
RECORRIDO CLOVIS ELIAS BRESCOVICI - ME
ADVOGADO NAYARA SILVA TORQUATO(OAB:
ADVOGADO FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR(OAB: 14487-O/MT)
11843/MT)
ADVOGADO BIANCA ALMEIDA CONCEICAO(OAB:
27089-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CLOVIS ELIAS BRESCOVICI - ME
- WALDERSON DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
- MARINA DUARTE MORALECO
Processo Nº AP-0000230-27.2018.5.23.0008 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Processo Nº AP-0000248-37.2021.5.23.0107
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOMES
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
AGRAVANTE AGUIA PARTICIPACOES E
GOMES
INVESTIMENTOS LTDA
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
ADVOGADO GILMAR GONCALVES ROSA(OAB:
GOMES
18662/MT)
AGRAVANTE ENERGISA MATO GROSSO -
ADVOGADO PAULO CESAR ZAMAR
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
TAQUES(OAB: 4659-O/MT)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO
AGRAVANTE ANTONIO DONIZETE AGUILERA
GONCALVES DA SILVA(OAB:
ADVOGADO GILMAR GONCALVES ROSA(OAB: 10914/PB)
18662/MT)
AGRAVADO FERNANDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO PAULO CESAR ZAMAR MIRANDA
TAQUES(OAB: 4659-O/MT)
ADVOGADO RAQUEL SILVA
AGRAVADO GENUS-EDITORA,GRAFICA E STURMHOEBEL(OAB: 373413/SP)
COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCELO FALCAO FERREIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
11242-O/MT)
AGRAVADO LOUREMBERG RIBEIRO NUNES - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ROCHA S.A.
ADVOGADO MARCELO FALCAO FERREIRA(OAB: - FERNANDO ANTONIO DA SILVA MIRANDA
11242-O/MT)
AGRAVADO R. S. PALLAORO LTDA Processo Nº AP-0000250-75.2020.5.23.0031
ADVOGADO DAIANY ALLERSDORFER(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
17655-O/MT) Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGFN) Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO AGRAVANTE ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
TERCEIRO Prefeitura Municipal de Cuiabá - ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
INTERESSADO Procuradoria Fiscal do Município 367715/SP)
ARREMATANTE R. S. PALLAORO LTDA ADVOGADO RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
ADVOGADO JOAO ANTONIO MARTINEZ LIMA 469137/SP)
FERNANDES(OAB: 27703-O/MT) AGRAVANTE ANTONIO ROBSON GONCALVES
ADVOGADO DAIANY ALLERSDORFER(OAB: ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
17655-O/MT) 367715/SP)
ADVOGADO RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 469137/SP)
- AGUIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE CARMO JOAO RHODEN
- ANTONIO DONIZETE AGUILERA ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
- GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
- LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA 469137/SP)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO AGRAVANTE HUGO CLEILTON DA SILVA
- Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procuradoria Fiscal do CAVALCANTE
Município ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
- R. S. PALLAORO LTDA 367715/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229725
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
- GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
- IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- JOSIELTON NOVAIS DA TRINDADE Processo Nº AP-0000241-45.2023.5.23.0052
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº RORSum-0000219-06.2025.5.23.0023 Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SOUZA
GOMES
Revisor JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
AGRAVANTE MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
RECORRENTE WALDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE RICARDO FERREIRA
ADVOGADO CRISTINA RIBEIRO DA SILVA(OAB: GOMES(OAB: 11837/MT)
25181-O/MT)
ADVOGADO APARECIDA MARIA VIEIRA(OAB:
ADVOGADO VALERIA CRISTINA SALES(OAB: 16718-O/MT)
30905-O/MT)
AGRAVADO MARINA DUARTE MORALECO
RECORRIDO CLOVIS ELIAS BRESCOVICI - ME
ADVOGADO NAYARA SILVA TORQUATO(OAB:
ADVOGADO FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR(OAB: 14487-O/MT)
11843/MT)
ADVOGADO BIANCA ALMEIDA CONCEICAO(OAB:
27089-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CLOVIS ELIAS BRESCOVICI - ME
- WALDERSON DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
- MARINA DUARTE MORALECO
Processo Nº AP-0000230-27.2018.5.23.0008 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
Processo Nº AP-0000248-37.2021.5.23.0107
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
GOMES
Relator MARIA BEATRIZ THEODORO
AGRAVANTE AGUIA PARTICIPACOES E
GOMES
INVESTIMENTOS LTDA
Revisor MARIA BEATRIZ THEODORO
ADVOGADO GILMAR GONCALVES ROSA(OAB:
GOMES
18662/MT)
AGRAVANTE ENERGISA MATO GROSSO -
ADVOGADO PAULO CESAR ZAMAR
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
TAQUES(OAB: 4659-O/MT)
ADVOGADO JORGE RIBEIRO COUTINHO
AGRAVANTE ANTONIO DONIZETE AGUILERA
GONCALVES DA SILVA(OAB:
ADVOGADO GILMAR GONCALVES ROSA(OAB: 10914/PB)
18662/MT)
AGRAVADO FERNANDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO PAULO CESAR ZAMAR MIRANDA
TAQUES(OAB: 4659-O/MT)
ADVOGADO RAQUEL SILVA
AGRAVADO GENUS-EDITORA,GRAFICA E STURMHOEBEL(OAB: 373413/SP)
COMERCIO LTDA
ADVOGADO MARCELO FALCAO FERREIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
11242-O/MT)
AGRAVADO LOUREMBERG RIBEIRO NUNES - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ROCHA S.A.
ADVOGADO MARCELO FALCAO FERREIRA(OAB: - FERNANDO ANTONIO DA SILVA MIRANDA
11242-O/MT)
AGRAVADO R. S. PALLAORO LTDA Processo Nº AP-0000250-75.2020.5.23.0031
ADVOGADO DAIANY ALLERSDORFER(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
17655-O/MT) Relator AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGFN) Revisor AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO AGRAVANTE ANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA
TERCEIRO Prefeitura Municipal de Cuiabá - ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
INTERESSADO Procuradoria Fiscal do Município 367715/SP)
ARREMATANTE R. S. PALLAORO LTDA ADVOGADO RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
ADVOGADO JOAO ANTONIO MARTINEZ LIMA 469137/SP)
FERNANDES(OAB: 27703-O/MT) AGRAVANTE ANTONIO ROBSON GONCALVES
ADVOGADO DAIANY ALLERSDORFER(OAB: ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
17655-O/MT) 367715/SP)
ADVOGADO RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 469137/SP)
- AGUIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE CARMO JOAO RHODEN
- ANTONIO DONIZETE AGUILERA ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
- GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
- LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA 469137/SP)
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO AGRAVANTE HUGO CLEILTON DA SILVA
- Prefeitura Municipal de Cuiabá - Procuradoria Fiscal do CAVALCANTE
Município ADVOGADO LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
- R. S. PALLAORO LTDA 367715/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229725