Processo ativo

José Roberto de Souza Porto - Apelada: Ana Paula de Oliveira Souza - IV. Pelo

1015844-89.2022.8.26.0005
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: José Roberto de Souza Porto - Apelada: *** José Roberto de Souza Porto - Apelada: Ana Paula de Oliveira Souza - IV. Pelo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015844-89.2022.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Allan Anderson dos
Reis (Assistindo Menor(es)) - Apelante: Emily Sandriene dos Reis (Menor(es) assistido(s)) - Apelante: Michele Sandriene Castro
Rodrigues (Assistindo Menor(es)) - Apelado: José Roberto de Souza Porto - Apelada: Ana Paula de Oliveira Souza - IV. Pelo
exposto, INADMITO o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Emilio de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/SP) - Selma Marques Costa (OAB: 200926/SP)
- Ana Paula de Oliveira Souza (OAB: 431394/SP) - 4º andar
Cadastrado em: 30/07/2025 16:49
Reportar