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José Roberto Estevam dos Santos; Advogado: Milton de Andrade Rodrigues (OAB:
Fornecimento de Água; Apelante: Cia de
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Identificação
Nº Processo: 1008964-20.2024.8.26.0229
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de
Partes e Advogados
Apelado: José Roberto Estevam dos Santos; Advog *** José Roberto Estevam dos Santos; Advogado: Milton de Andrade Rodrigues (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Flavio *** Flavio Olimpio
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008964-20.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008964-20.2024.8.26.0229; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: José Roberto Estevam dos Santos; Advogado: Milton de Andrade Rodrigues (OAB:
96231/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009647-73.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento; Nº origem: 1009647-73.2022.8.26.0020; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Paulo Cesar
Barroso Campos (Assistência Judiciária); Advogada: Gisele Aparecida Gonçalves Pereira (OAB: 191357/SP) (Convênio A.J/
OAB); Advogada: Adriana Cireli Gomes (OAB: 347678/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Amauri Antonio Pereira; Advogado:
Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogado: Marcelo Tadeu Alves Bosco (OAB: 154717/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001687-73.2020.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001687-73.2020.8.26.0396; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Antonio Sebastião
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano de Mello Belentani (OAB: 218242/SP); Advogada: Juliani de Lima Siqueira
(OAB: 348610/SP); Apelado: Miriam Costa Amorim - Me (Assistência Judiciária); Advogada: Claudia Aparecida Serrano Scrivani
(OAB: 197636/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003203-60.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003203-60.2023.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS); Advogada:
Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS); Advogada: Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021479-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021479-86.2024.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Kamila
de Souza Abrantes (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Viviane Bender de Oliveira (OAB: 193678/SP); Apelado: Universidade
Nove de Julho - UNINOVE; Advogada: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011385-36.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1011385-36.2024.8.26.0664; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Nelson Ienes da Silva; Advogada: Adriane de Souza Luiz Filasi (OAB: 480051/SP); Advogada: Ariany Lopes Leu Filasi (OAB:
412601/SP); Advogado: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP); Advogado: Heliomar Baeza Barbosa (OAB: 277136/SP);
Advogado: Higor Augusto Filasi Barbosa (OAB: 391975/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas
Auto Vii; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1092052-55.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092052-55.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Lygia Fernandes de
Moares; Advogado: Marcos Vinicius Goulart (OAB: 434769/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP); Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008964-20.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrô ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008964-20.2024.8.26.0229; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: José Roberto Estevam dos Santos; Advogado: Milton de Andrade Rodrigues (OAB:
96231/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009647-73.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento; Nº origem: 1009647-73.2022.8.26.0020; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Paulo Cesar
Barroso Campos (Assistência Judiciária); Advogada: Gisele Aparecida Gonçalves Pereira (OAB: 191357/SP) (Convênio A.J/
OAB); Advogada: Adriana Cireli Gomes (OAB: 347678/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Amauri Antonio Pereira; Advogado:
Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogado: Marcelo Tadeu Alves Bosco (OAB: 154717/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001687-73.2020.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001687-73.2020.8.26.0396; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Antonio Sebastião
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano de Mello Belentani (OAB: 218242/SP); Advogada: Juliani de Lima Siqueira
(OAB: 348610/SP); Apelado: Miriam Costa Amorim - Me (Assistência Judiciária); Advogada: Claudia Aparecida Serrano Scrivani
(OAB: 197636/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003203-60.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003203-60.2023.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado:
Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS); Advogada:
Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS); Advogada: Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021479-86.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021479-86.2024.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Kamila
de Souza Abrantes (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Viviane Bender de Oliveira (OAB: 193678/SP); Apelado: Universidade
Nove de Julho - UNINOVE; Advogada: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011385-36.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1011385-36.2024.8.26.0664; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Nelson Ienes da Silva; Advogada: Adriane de Souza Luiz Filasi (OAB: 480051/SP); Advogada: Ariany Lopes Leu Filasi (OAB:
412601/SP); Advogado: Eduardo Gianini Mariano (OAB: 484490/SP); Advogado: Heliomar Baeza Barbosa (OAB: 277136/SP);
Advogado: Higor Augusto Filasi Barbosa (OAB: 391975/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas
Auto Vii; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1092052-55.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1092052-55.2024.8.26.0002; Assunto: Telefonia; Apelante: Lygia Fernandes de
Moares; Advogado: Marcos Vinicius Goulart (OAB: 434769/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP); Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º