- JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 313
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. OSMAR PAIXÃO CÔRTES(OAB:
ADVOGADO - ARMANDO CANALI FILHO (OAB/PR 68339) 15553-A/DF)
Agravante e Agravado BANCO BRADESCO S.A.
REQUERIDO - DIEGO RIBEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
MSCiv 1000016-38.2025.5.00.0000
NETO(OAB: 29340/DF)
Presidência Advogada Dra. PAULA DE PAIVA SANTOS(OAB:
27275-A/DF) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Gabinete da Presidência
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 922-A/PE)
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
Agravado ANTONIO JUNIOR MARQUES DO
SILVA CORRÊA DA VEIGA NASCIMENTO
Advogado Dr. RAPHAEL BERNARDES DA
IMPETRANTE - RONALDO LOPES BADIN
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO - GEORGE ITHALLO SANTOS DA SILVA (OAB/RJ
Intimado(s)/Citado(s):
222872)
- ANTONIO JUNIOR MARQUES DO NASCIMENTO
IMPETRADO - 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
- BANCO BRADESCO S.A.
Região - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
TERCEIRO INTERESSADO - JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
DO RIO DE JANEIRO
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
TERCEIRO INTERESSADO - RENATO MARTINS CAMARA da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
MSCiv 1000017-23.2025.5.00.0000
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Presidência se as partes para:
Gabinete da Presidência Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar e apresentar proposta de acordo;
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
SILVA CORRÊA DA VEIGA proposta apresentada, até 17/02/2025.
IMPETRANTE - BANCO BRADESCO S.A. Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
ADVOGADO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/MS
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
5871) Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
IMPETRADO - DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
TRABALHO DA 24ª REGIÃO
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
AR 1000018-08.2025.5.00.0000 responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Presidência
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Gabinete da Presidência quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ausência dos instrumentos respectivos.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
SILVA CORRÊA DA VEIGA
eventuais honorários advocatícios e periciais.
AUTOR - JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
ADVOGADO - JOSE ROBERTO LEITE DE CAMARGO (OAB/SP de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
372967)
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
RÉU - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
AUTOMOTORES LTDA parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Secretaria da Vice-Presidência reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Despacho Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Processo Nº AIRR-0000318-15.2020.5.22.0108 À SEGVP para as providências cabíveis.
Complemento Processo Eletrônico Intimem-se e publique-se.
Relator Desemb. Convocada Marlene Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Teresinha Fuverki Suguimatsu
Agravante e Agravado FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
BANCOS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100