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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Jose Ronaldo de Siqueira Nunes
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Identificação
Nº Processo: 1002408-09.2024.8.26.0453
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1002501-
Ação: de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Master Prev Clube de *** Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Réu(s): Jose Ronaldo de Siqueira Nunes, Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907, SP), Ficam as partes intim *** Jose Ronaldo de Siqueira Nunes, Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907, SP), Ficam as partes intimadas, Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, Empreend. Fam. Rurais do Brasil, Ficam as
Advogado(s): Daniel Gerber (OAB: 39879, RS), Apelada: Maria Apare *** Daniel Gerber (OAB: 39879, RS), Apelada: Maria Aparecida de Souza, Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Alex Alfredo (OAB: 3 *** Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002408-09.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002408-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 09.2024.8.26.0453; Associação; Apelante: Abigail Vieira dos Santos Silva; Advogado: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apelado:
Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002501-74.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002501-
74.2024.8.26.0128; Associação; Apelante: Vera Lucia Garcia dos Santos; Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/
SP); Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002544-61.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002544-
61.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Jose Ronaldo de Siqueira Nunes 22427964883; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelado: Jose Ronaldo de Siqueira Nunes; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002571-54.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Araçatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002571-54.2025.8.26.0032;
Associação; Apelante: Valdemir de Oliveira; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Sindicato Nacional
dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Advogada: Camila Pontes Egydio (OAB:
26515/CE); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002578-69.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível;
1002578-69.2024.8.26.0456; Associação; Apelante: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil);
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Maria Aparecida de Souza; Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB:
491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002637-77.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002637-
77.2024.8.26.0417; Associação; Apelante: João Canevari Filho; Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP);
Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002639-41.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002639-
41.2024.8.26.0128; Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Apelada: Suzana Maiumi Makimoto da Silva; Advogada: Edna Maria Dias da Silva (OAB: 295097/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002659-85.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002659-
85.2024.8.26.0369; Associação; Apelante: Irene Carlota Ribeiro Ferrari; Advogada: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB: 467834/
SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia
Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002408-09.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002408-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 09.2024.8.26.0453; Associação; Apelante: Abigail Vieira dos Santos Silva; Advogado: Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apelado:
Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002501-74.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002501-
74.2024.8.26.0128; Associação; Apelante: Vera Lucia Garcia dos Santos; Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778/
SP); Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002544-61.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002544-
61.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB:
23495/CE); Apelado: Jose Ronaldo de Siqueira Nunes 22427964883; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelado: Jose Ronaldo de Siqueira Nunes; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002571-54.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Araçatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002571-54.2025.8.26.0032;
Associação; Apelante: Valdemir de Oliveira; Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Sindicato Nacional
dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Advogada: Camila Pontes Egydio (OAB:
26515/CE); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002578-69.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível;
1002578-69.2024.8.26.0456; Associação; Apelante: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil);
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Maria Aparecida de Souza; Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB:
491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002637-77.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002637-
77.2024.8.26.0417; Associação; Apelante: João Canevari Filho; Advogado: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP);
Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002639-41.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002639-
41.2024.8.26.0128; Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Apelada: Suzana Maiumi Makimoto da Silva; Advogada: Edna Maria Dias da Silva (OAB: 295097/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002659-85.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002659-
85.2024.8.26.0369; Associação; Apelante: Irene Carlota Ribeiro Ferrari; Advogada: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB: 467834/
SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia
Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º