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2222588-12.2025.8.26.0000
ITBI - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 2222588-12.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara de
Assunto: ITBI - Imposto de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Sebastiao Baptista Puoli (OAB: 70894/SP); Requerido *** Jose Sebastiao Baptista Puoli (OAB: 70894/SP); Requerido: Secretário Municipal da Saúde de São Paulo- Secretaria
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Jose Sebastiao Baptista Puoli (OAB: 70894/SP); Requerido: Secretário Municipal da Saúde de São Paulo- Secretaria
Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde - FMS
2222588-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064351-29.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Clareana & Co Holding Ltda.; Advogado: Marlon Antonio Fontana
(OAB: 195093/SP); Agravado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo
2222589-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002760-35.2023.8.26.0318;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da
Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Agravado: Alex Doniseti de Lima; Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/SP);
Interessado: Infratec Construtora Ltda; Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/SP)
2222612-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024184-78.2025.8.26.0114; Assunto: Fiscalização; Agravante:
Marcia Jesus Trindade; Advogada: Laiz Leide Cardia Marana (OAB: 465714/SP); Agravado: Município de Campinas; Agravado:
Deanmaire Jakeson de Tiago Figueira; Agravado: Casa Flor Jurema; Agravado: Instituto Xamânico Morada das Andorinhas
2222621-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505645-16.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Milton Bruno de Souza Cristiano; Advogado: Rodrigo Calixto Gumiero (OAB: 224466/SP); Agravado: Município de
Votuporanga; Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB: 239083/SP)
2222638-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1063744-16.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Tutmes Divino; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev
2222755-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010140-29.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP); Agravado: Kleber Nunes de
Oliveira; Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP)
2222771-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001735-68.2025.8.26.0101; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Sandra
Maria Martins; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2222784-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Impetrante: Wandre
Goueia do Carmo Ananais; Advogada: Nycole Carolina Giron (OAB: 442117/SP); Impetrado: Ilustríssimo Senhor Subsecretário
de Gestão Corporativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Esta
3009895-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001118-44.2022.8.26.0453; Assunto: Índice da URV Lei
8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador); Agravado: Clayde
Sorrilha de Abreu; Advogada: Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB: 158939/SP); Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB:
173969/SP); Advogado: Joao Bosco Sandoval Cury (OAB: 95272/SP)
2222801-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1063604-79.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Agravante: Amaury Lopes Ferreira Junior; Advogado: João
Victor Maciel Gonçalves (OAB: 465057/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2222806-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 0003324-84.2011.8.26.0366; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP); Agravado: Sociedade de Vendas
e Administração Predial Ltda Sovap; Advogado: Jamesson Amaro dos Santos (OAB: 92461/SP); Advogada: Patricia Aparecida
Merlin (OAB: 170974/SP)
2222805-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Jose Sebastiao Baptista Puoli (OAB: 70894/SP); Requerido: Secretário Municipal da Saúde de São Paulo- Secretaria
Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde - FMS
2222588-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064351-29.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Clareana & Co Holding Ltda.; Advogado: Marlon Antonio Fontana
(OAB: 195093/SP); Agravado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo
2222589-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002760-35.2023.8.26.0318;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da
Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Agravado: Alex Doniseti de Lima; Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/SP);
Interessado: Infratec Construtora Ltda; Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/SP)
2222612-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024184-78.2025.8.26.0114; Assunto: Fiscalização; Agravante:
Marcia Jesus Trindade; Advogada: Laiz Leide Cardia Marana (OAB: 465714/SP); Agravado: Município de Campinas; Agravado:
Deanmaire Jakeson de Tiago Figueira; Agravado: Casa Flor Jurema; Agravado: Instituto Xamânico Morada das Andorinhas
2222621-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505645-16.2019.8.26.0664; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Milton Bruno de Souza Cristiano; Advogado: Rodrigo Calixto Gumiero (OAB: 224466/SP); Agravado: Município de
Votuporanga; Advogado: Heberte Carlos Menezes da Costa (OAB: 239083/SP)
2222638-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1063744-16.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Tutmes Divino; Advogado: Clauder Correa Marino (OAB: 117665/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado:
São Paulo Previdência - Spprev
2222755-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010140-29.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP); Agravado: Kleber Nunes de
Oliveira; Advogada: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB: 248308/SP)
2222771-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001735-68.2025.8.26.0101; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Sandra
Maria Martins; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2222784-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação; Impetrante: Wandre
Goueia do Carmo Ananais; Advogada: Nycole Carolina Giron (OAB: 442117/SP); Impetrado: Ilustríssimo Senhor Subsecretário
de Gestão Corporativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Esta
3009895-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001118-44.2022.8.26.0453; Assunto: Índice da URV Lei
8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador); Agravado: Clayde
Sorrilha de Abreu; Advogada: Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB: 158939/SP); Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB:
173969/SP); Advogado: Joao Bosco Sandoval Cury (OAB: 95272/SP)
2222801-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1063604-79.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Agravante: Amaury Lopes Ferreira Junior; Advogado: João
Victor Maciel Gonçalves (OAB: 465057/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2222806-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 0003324-84.2011.8.26.0366; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP); Agravado: Sociedade de Vendas
e Administração Predial Ltda Sovap; Advogado: Jamesson Amaro dos Santos (OAB: 92461/SP); Advogada: Patricia Aparecida
Merlin (OAB: 170974/SP)
2222805-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º