Processo ativo
0017507-03.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0017507-03.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1059490-06.2024.8.26.0224;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Fica *** José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0017507-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1059490-06.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 224;
Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel de Itaquaquecetuba/sp; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
1ª Vara Civel de Guarulhos; Interessado: Rafael Dias Almeida; Advogada: Fernanda Santamaria Dias (OAB: 315887/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017508-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itapevi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010799-
17.2023.8.26.0152; Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de C.; Interessada: P. A.
C. A. de F.; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP); Interessada: M. G. A. F. da S.; Advogada: Vitória
Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP); Interessado: J. S. da S. N.; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB:
451543/SP); Interessado: T. H. F. da S.; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP); Interessado: J. S. da
S. F.; Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017547-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038445-
93.2025.8.26.0002; Prestação de Serviços; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 25ª Vara Cível Central da Capital; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Wellington Santos; Advogada: Kesia Machado
Cavalcante (OAB: 514871/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017560-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO
DE OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento
Comum Cível; 1044909-33.2025.8.26.0100; Inventário e Partilha; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e
Sucessões da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Capital; Interessado: Sandro
Nagai de Andrade; Advogada: Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessada: Jeanete de Andrade
Sartori; Advogada: Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessado: Paulo Henrique Sartori; Advogada:
Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessada: Patricia de Andrade Sartori Santos; Advogada:
Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessado: Paulo Rogério Pereira da Fonseca; Advogada:
Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017580-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Sorocaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Outros procedimentos de jurisdição voluntária; 1010360-82.2021.8.26.0602;
Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível de Sorocaba; Interessado: João Pires dos Santos; Advogada: Thaynná Gouveia Mariano (OAB: 438514/
SP); Interessada: Francieli da Silva Santos; Advogada: Thaynná Gouveia Mariano (OAB: 438514/SP); Interessado: Vinicius
de Fontes Araújo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Maria Gabriela
Fontes de Araújo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Ana Julia Fontes
de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Alyce Fontes de Araujo;
RepreLeg: Maria Jose Lima de Fontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017589-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 1005247-81.2025.8.26.0223;
Pagamento; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e das S. de G.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de G.; Interessada: S. A.
de S.; Advogada: Suylan Abud de Sousa (OAB: 187927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017597-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1005091-59.2025.8.26.0008;
Obrigações; Suscitante: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé; Suscitado: MM. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado: Diógenes Rinaldini Xavier; Advogada: Larissa Caropreso
Herrera (OAB: 282848/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017623-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0017507-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1059490-06.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 224;
Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Civel de Itaquaquecetuba/sp; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
1ª Vara Civel de Guarulhos; Interessado: Rafael Dias Almeida; Advogada: Fernanda Santamaria Dias (OAB: 315887/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017508-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Itapevi; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010799-
17.2023.8.26.0152; Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. C. de C.; Interessada: P. A.
C. A. de F.; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP); Interessada: M. G. A. F. da S.; Advogada: Vitória
Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP); Interessado: J. S. da S. N.; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB:
451543/SP); Interessado: T. H. F. da S.; Advogada: Vitória Krawczenko Feitoza Mello (OAB: 451543/SP); Interessado: J. S. da
S. F.; Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017547-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038445-
93.2025.8.26.0002; Prestação de Serviços; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 25ª Vara Cível Central da Capital; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Wellington Santos; Advogada: Kesia Machado
Cavalcante (OAB: 514871/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017560-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO
DE OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Central Cível; 8ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento
Comum Cível; 1044909-33.2025.8.26.0100; Inventário e Partilha; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e
Sucessões da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões da Capital; Interessado: Sandro
Nagai de Andrade; Advogada: Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessada: Jeanete de Andrade
Sartori; Advogada: Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessado: Paulo Henrique Sartori; Advogada:
Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessada: Patricia de Andrade Sartori Santos; Advogada:
Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Interessado: Paulo Rogério Pereira da Fonseca; Advogada:
Adriana Nascimento Figueredo de Sousa (OAB: 167391/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017580-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Sorocaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Outros procedimentos de jurisdição voluntária; 1010360-82.2021.8.26.0602;
Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível de Sorocaba; Interessado: João Pires dos Santos; Advogada: Thaynná Gouveia Mariano (OAB: 438514/
SP); Interessada: Francieli da Silva Santos; Advogada: Thaynná Gouveia Mariano (OAB: 438514/SP); Interessado: Vinicius
de Fontes Araújo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Maria Gabriela
Fontes de Araújo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Ana Julia Fontes
de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Alyce Fontes de Araujo;
RepreLeg: Maria Jose Lima de Fontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017589-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 1005247-81.2025.8.26.0223;
Pagamento; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e das S. de G.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de G.; Interessada: S. A.
de S.; Advogada: Suylan Abud de Sousa (OAB: 187927/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0017597-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1005091-59.2025.8.26.0008;
Obrigações; Suscitante: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé; Suscitado: MM. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado: Diógenes Rinaldini Xavier; Advogada: Larissa Caropreso
Herrera (OAB: 282848/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0017623-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º