0002550-46.2024.5.10.0802

4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 22
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
ADVOGADO JOSE SIMPLICIANO FONTES DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
FARIA FERNANDES(OAB: 5672/SE)
Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
AGRAVANTE MARIA TERESA PERES DE SOUZA
Revisor DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
FERNANDES(OAB: 155-B/SE)
RECORRENTE REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA
FERN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANDES(OAB: 51712/DF) ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
ADVOGADO JOSE SIMPLICIANO FONTES DE
FARIA FERNANDES(OAB: 5672/SE) ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
AGRAVANTE SIMPLICIANO FERNANDES &
ADVOGADOS RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E
MANUTENCAO LTDA - ME
ADVOGADO JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 51712/DF) RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA &
SEGURANCA LTDA - EPP
ADVOGADO JOSE SIMPLICIANO FONTES DE
FARIA FERNANDES(OAB: 5672/SE) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA -
ME
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP
- FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE
GESTORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FENAG - MUNICIPIO DE PALMAS
- JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES - Ministério Público do Trabalho
- MARIA TERESA PERES DE SOUZA - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
- SIMPLICIANO FERNANDES & ADVOGADOS
Processo Nº ROT-0002550-46.2024.5.10.0802
Processo Nº ROT-0001978-27.2023.5.10.0802 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Revisor DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE ANTONIO LUIZ PIRES EVANGELISTA
RECORRENTE C. E. F. ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
RECORRENTE J. B. M.
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
ADVOGADO GISELLE COELHO CAMARGO(OAB:
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
4789/TO)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
RECORRIDO C. E. F.
RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E
RECORRIDO J. B. M.
MANUTENCAO LTDA - ME
ADVOGADO GISELLE COELHO CAMARGO(OAB:
RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA &
4789/TO)
SEGURANCA LTDA - EPP
RECORRIDO ROMULO BUENO MARINHO BILAC
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
- C. E. F.
- J. B. M. Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUIZ PIRES EVANGELISTA
Processo Nº ROT-0001996-48.2023.5.10.0802
- CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA -
Complemento Processo Eletrônico - PJE ME
Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO - CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP
Revisor DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO - MUNICIPIO DE PALMAS
RECORRENTE ADELUZO RODRIGUES GOMES - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA - ROMULO BUENO MARINHO BILAC
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO) Processo Nº ROT-0002554-83.2024.5.10.0802
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E
MANUTENCAO LTDA - ME Revisor DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA & RECORRENTE MUNICIPIO DE PALMAS
SEGURANCA LTDA - EPP
RECORRENTE REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
- ADELUZO RODRIGUES GOMES
RECORRIDO CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E
- CANTAO SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - MANUTENCAO LTDA - ME
ME
RECORRIDO CANTAO VIGILANCIA &
- CANTAO VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA - EPP SEGURANCA LTDA - EPP
- MUNICIPIO DE PALMAS RECORRIDO ROMULO BUENO MARINHO BILAC
- Ministério Público do Trabalho CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Processo Nº ROT-0001999-03.2023.5.10.0802 Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226987