Processo ativo
José Siqueira; Advogado: Tales Ulisses Batista Vitorio (OAB: 280640/SP); Havendo
Bancários; Apelante: Porto Bank S.a;
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Identificação
Nº Processo: 1012837-12.2024.8.26.0008
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Porto Bank S.a;
Partes e Advogados
Apelado: José Siqueira; Advogado: Tales Ulisses B *** José Siqueira; Advogado: Tales Ulisses Batista Vitorio (OAB: 280640/SP); Havendo
Apdo: Genivalda *** Genivalda da Silva
Apte: Banco Itaú Co *** Banco Itaú Consignado S.a;
Advogados e OAB
Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogada: H *** Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogada: Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
341088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ue a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012837-12.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012837-12.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Porto Bank S.a;
Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogada: Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/
RJ); Apelada: Vania Cristina de Alencar; Advogada: Debora Aparecida Correa (OAB: 344192/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008616-20.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1008616-20.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Genivalda da Silva
Teteo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000704-98.2015.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0000704-98.2015.8.26.0418; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
VALDECIR XAVIER DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Nathália Rodrigues Paciencia (OAB: 313121/SP); Advogado: Moacir
Pedro Pinto Alves (OAB: 61375/SP); Apelado: José Siqueira; Advogado: Tales Ulisses Batista Vitorio (OAB: 280640/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004406-06.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004406-06.2024.8.26.0358; Assunto: Bancários; Apelante: Romildo Bento dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Douglas Domingos da Silva (OAB: 105317/PR); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000707-40.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000707-40.2024.8.26.0638; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Apelada: Rosaria de Fatima da Silva (Justiça Gratuita); Advogada:
Nataly Tobias da Silva (OAB: 467627/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002911-77.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002911-77.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Wagner Oliveira Caetano
Comércio e Serviços - Me; Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008206-64.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008206-64.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Maria
Alves Linda Guerra (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062268-10.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062268-10.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Jeronimo de Paula
Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Ursoli Ferreira (OAB: 365122/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
341088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ue a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012837-12.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012837-12.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Porto Bank S.a;
Advogado: Abaete de Paula Mesquita (OAB: 129092/RJ); Advogada: Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB: 119748/
RJ); Apelada: Vania Cristina de Alencar; Advogada: Debora Aparecida Correa (OAB: 344192/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008616-20.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1008616-20.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Genivalda da Silva
Teteo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000704-98.2015.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0000704-98.2015.8.26.0418; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
VALDECIR XAVIER DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Nathália Rodrigues Paciencia (OAB: 313121/SP); Advogado: Moacir
Pedro Pinto Alves (OAB: 61375/SP); Apelado: José Siqueira; Advogado: Tales Ulisses Batista Vitorio (OAB: 280640/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004406-06.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004406-06.2024.8.26.0358; Assunto: Bancários; Apelante: Romildo Bento dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Douglas Domingos da Silva (OAB: 105317/PR); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000707-40.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000707-40.2024.8.26.0638; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado:
Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Apelada: Rosaria de Fatima da Silva (Justiça Gratuita); Advogada:
Nataly Tobias da Silva (OAB: 467627/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002911-77.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002911-77.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Wagner Oliveira Caetano
Comércio e Serviços - Me; Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008206-64.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008206-64.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Maria
Alves Linda Guerra (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062268-10.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062268-10.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Jeronimo de Paula
Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Roberta Ursoli Ferreira (OAB: 365122/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º