Processo ativo
0100630-76.2023.5.01.0205
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Identificação
Nº Processo: 0100630-76.2023.5.01.0205
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOSE SOLON TEPEDINO ADV *** JOSE SOLON TEPEDINO ADVOGADO PEDRO CAMPELO DE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4239/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 119
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2025
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE RODOLFO PESSANHA CAETANO RECORRENTE EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO ADVOGADO PEDRO CAMPELO DE
JAFFE(OAB: 128788/RJ) OLIVEIRA(OAB: 107345-D/RJ)
RECORRIDO FAST SHOP S.A RECORRENTE RAIMUNDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM ADVOGADO DOUGLAS DE FREITAS SALES(OAB:
CHAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ID(OAB: 214713/RJ) 101910/RJ)
RECORRIDO EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PEDRO CAMPELO DE
OLIVEIRA(OAB: 107345-D/RJ)
- FAST SHOP S.A
RECORRIDO RAIMUNDO ALVES DA SILVA
- RODOLFO PESSANHA CAETANO
ADVOGADO DOUGLAS DE FREITAS SALES(OAB:
101910/RJ)
Processo Nº ROT-0100630-76.2023.5.01.0205
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
- EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
- RAIMUNDO ALVES DA SILVA
RECORRENTE ANTONIO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO FILIPE SIQUEIRA GUERRA(OAB:
25477/CE) Processo Nº ROT-0100698-77.2021.5.01.0049
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS
LTDA - ME Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
ADVOGADO JOCELINO LOPES PEREIRA(OAB: Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
92334/RJ)
RECORRENTE RUI MOREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 147421/RJ)
- ANTONIO RODRIGUES LIMA RECORRIDO AMBEV S.A.
- M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO CAROLINA GOMES BRAGA(OAB:
Processo Nº ROT-0100636-65.2022.5.01.0481
196857/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO KARINE MARQUES FERREIRA(OAB:
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO 233476/RJ)
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO ADVOGADO ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
RECORRENTE RICARDO ALVES DOS SANTOS PASSOS(OAB: 106346/RJ)
JUNIOR ADVOGADO INGRID PEREIRA DE
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: ANDRADE(OAB: 197034/RJ)
144802/MG) ADVOGADO RAQUEL DE REZENDE
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE TONASSI(OAB: 121727/RJ)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ADVOGADO JEMMERSON PIMENTA
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: COSTA(OAB: 240859/RJ)
87946/MG) ADVOGADO ANDRESSA CAMPOS DA
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A. SILVA(OAB: 237352/RJ)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA PERITO ROBERTO AUGUSTO BRANDAO
CASTRO(OAB: 106094/RJ) TEIXEIRA DE FREITAS
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO CASAS BAHIA S.A. - AMBEV S.A.
- RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
- RUI MOREIRA DA SILVA FILHO
Processo Nº AP-0100651-23.2022.5.01.0323
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0100705-43.2021.5.01.0284
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
DISTRIBUICAO AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES AGRAVADO CONSTRUBOM CONSTRUCOES
TORRES FREIRE(OAB: 2255-A/RJ) LTDA - EPP
AGRAVADO JULIO CESAR BATISTA TOBIAS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: TRABALHO
147421/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA - EPP
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- JULIO CESAR BATISTA TOBIAS - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ROT-0100685-67.2023.5.01.0321 Processo Nº ROT-0100707-29.2024.5.01.0471
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228445
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2025
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE RODOLFO PESSANHA CAETANO RECORRENTE EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO ADVOGADO PEDRO CAMPELO DE
JAFFE(OAB: 128788/RJ) OLIVEIRA(OAB: 107345-D/RJ)
RECORRIDO FAST SHOP S.A RECORRENTE RAIMUNDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM ADVOGADO DOUGLAS DE FREITAS SALES(OAB:
CHAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ID(OAB: 214713/RJ) 101910/RJ)
RECORRIDO EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PEDRO CAMPELO DE
OLIVEIRA(OAB: 107345-D/RJ)
- FAST SHOP S.A
RECORRIDO RAIMUNDO ALVES DA SILVA
- RODOLFO PESSANHA CAETANO
ADVOGADO DOUGLAS DE FREITAS SALES(OAB:
101910/RJ)
Processo Nº ROT-0100630-76.2023.5.01.0205
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
- EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
- RAIMUNDO ALVES DA SILVA
RECORRENTE ANTONIO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO FILIPE SIQUEIRA GUERRA(OAB:
25477/CE) Processo Nº ROT-0100698-77.2021.5.01.0049
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS
LTDA - ME Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
ADVOGADO JOCELINO LOPES PEREIRA(OAB: Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
92334/RJ)
RECORRENTE RUI MOREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 147421/RJ)
- ANTONIO RODRIGUES LIMA RECORRIDO AMBEV S.A.
- M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO CAROLINA GOMES BRAGA(OAB:
Processo Nº ROT-0100636-65.2022.5.01.0481
196857/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO KARINE MARQUES FERREIRA(OAB:
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO 233476/RJ)
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO ADVOGADO ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
RECORRENTE RICARDO ALVES DOS SANTOS PASSOS(OAB: 106346/RJ)
JUNIOR ADVOGADO INGRID PEREIRA DE
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: ANDRADE(OAB: 197034/RJ)
144802/MG) ADVOGADO RAQUEL DE REZENDE
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE TONASSI(OAB: 121727/RJ)
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) ADVOGADO JEMMERSON PIMENTA
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: COSTA(OAB: 240859/RJ)
87946/MG) ADVOGADO ANDRESSA CAMPOS DA
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A. SILVA(OAB: 237352/RJ)
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA PERITO ROBERTO AUGUSTO BRANDAO
CASTRO(OAB: 106094/RJ) TEIXEIRA DE FREITAS
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO CASAS BAHIA S.A. - AMBEV S.A.
- RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS
- RUI MOREIRA DA SILVA FILHO
Processo Nº AP-0100651-23.2022.5.01.0323
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0100705-43.2021.5.01.0284
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE COMPANHIA BRASILEIRA DE Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
DISTRIBUICAO AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES AGRAVADO CONSTRUBOM CONSTRUCOES
TORRES FREIRE(OAB: 2255-A/RJ) LTDA - EPP
AGRAVADO JULIO CESAR BATISTA TOBIAS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB: TRABALHO
147421/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA - EPP
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- JULIO CESAR BATISTA TOBIAS - UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Processo Nº ROT-0100685-67.2023.5.01.0321 Processo Nº ROT-0100707-29.2024.5.01.0471
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228445