Processo ativo
0001154-77.2024.5.14.0008
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Identificação
Nº Processo: 0001154-77.2024.5.14.0008
Ação: DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB: R *** JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB: RECORRENTE ROGERIO DO NASCIMENTO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4228/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 82
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2025
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB: RECORRENTE ROGERIO DO NASCIMENTO
5653/RO) SANTOS
ADVOGADO MERIEN AMANTEA ADVOGADO MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS
FERNANDES(OAB: 2695/RO) SANTOS(OAB: 74851/DF)
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ADVOGADO ADRIANA DONDE MENDES(OAB:
CONST CIVIL DO ESTADO DE R 4785/RO)
ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB: ADVOGADO DAMARIS HERMINIO BASTOS(OAB:
3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 270/RO) 8884/RO)
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB: RECORRIDO ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA
5653/RO) LTDA
ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s): BARROS(OAB: 2943/RO)
RECORRIDO CASA & TERRA IMOBILIARIA E
- MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP ENGENHARIA LTDA
- MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
- RICARDO FARIAS DE LIMA BARROS(OAB: 2943/RO)
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO RECORRIDO ROGERIO DO NASCIMENTO
ESTADO DE R SANTOS
ADVOGADO MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 74851/DF)
Processo Nº ROT-0001154-77.2024.5.14.0008
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ADRIANA DONDE MENDES(OAB:
4785/RO)
Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
ADVOGADO DAMARIS HERMINIO BASTOS(OAB:
Revisor VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR 8884/RO)
RECORRENTE PANIFICADORA NORTE NORDESTE
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCUS FILIPE ARAUJO
BARBEDO(OAB: 3141/RO) - ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO LERI ANTONIO SOUZA E - CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA
SILVA(OAB: 76162/SP) - ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA PANIFICACAO
DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO Processo Nº ROT-0001189-52.2024.5.14.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
5653/RO) Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB: Revisor VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
3270/RO)
RECORRENTE ANTONIO JANILSON MENEZES DA
ADVOGADO MERIEN AMANTEA SILVA
FERNANDES(OAB: 2695/RO)
ADVOGADO DIEGO ALEXIS DOS SANTOS
RECORRIDO PANIFICADORA NORTE NORDESTE ARENAS(OAB: 5188/RO)
EIRELI - EPP
ADVOGADO MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO
ADVOGADO MARCUS FILIPE ARAUJO FILHO(OAB: 5380/RO)
BARBEDO(OAB: 3141/RO)
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE
ADVOGADO LERI ANTONIO SOUZA E RESTAURANTES ONLINE S.A.
SILVA(OAB: 76162/SP)
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES JUNIOR(OAB: 11899/BA)
NAS INDUSTRIAS DA PANIFICACAO
RECORRENTE M. G ENTREGAS RAPIDAS LTDA
DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
RECORRIDO ANTONIO JANILSON MENEZES DA
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
SILVA
5653/RO)
ADVOGADO DIEGO ALEXIS DOS SANTOS
ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB:
ARENAS(OAB: 5188/RO)
3270/RO)
ADVOGADO MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO
ADVOGADO MERIEN AMANTEA
FILHO(OAB: 5380/RO)
FERNANDES(OAB: 2695/RO)
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
- PANIFICADORA NORTE NORDESTE EIRELI - EPP JUNIOR(OAB: 11899/BA)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA RECORRIDO M. G ENTREGAS RAPIDAS LTDA
PANIFICACAO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Processo Nº ROT-0001162-96.2024.5.14.0091 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANTONIO JANILSON MENEZES DA SILVA
Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Revisor VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- M. G ENTREGAS RAPIDAS LTDA
RECORRENTE ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA
LTDA - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
BARROS(OAB: 2943/RO) Processo Nº RORSum-0001210-55.2024.5.14.0091
RECORRENTE CASA & TERRA IMOBILIARIA E Complemento Processo Eletrônico - PJE
ENGENHARIA LTDA
Relator SOCORRO GUIMARÃES
ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
Revisor SOCORRO GUIMARÃES
BARROS(OAB: 2943/RO)
RECORRENTE GC REFEICOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227990
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2025
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB: RECORRENTE ROGERIO DO NASCIMENTO
5653/RO) SANTOS
ADVOGADO MERIEN AMANTEA ADVOGADO MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS
FERNANDES(OAB: 2695/RO) SANTOS(OAB: 74851/DF)
AGRAVADO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ADVOGADO ADRIANA DONDE MENDES(OAB:
CONST CIVIL DO ESTADO DE R 4785/RO)
ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB: ADVOGADO DAMARIS HERMINIO BASTOS(OAB:
3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 270/RO) 8884/RO)
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB: RECORRIDO ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA
5653/RO) LTDA
ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s): BARROS(OAB: 2943/RO)
RECORRIDO CASA & TERRA IMOBILIARIA E
- MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP ENGENHARIA LTDA
- MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
- RICARDO FARIAS DE LIMA BARROS(OAB: 2943/RO)
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO RECORRIDO ROGERIO DO NASCIMENTO
ESTADO DE R SANTOS
ADVOGADO MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 74851/DF)
Processo Nº ROT-0001154-77.2024.5.14.0008
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ADRIANA DONDE MENDES(OAB:
4785/RO)
Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
ADVOGADO DAMARIS HERMINIO BASTOS(OAB:
Revisor VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR 8884/RO)
RECORRENTE PANIFICADORA NORTE NORDESTE
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCUS FILIPE ARAUJO
BARBEDO(OAB: 3141/RO) - ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO LERI ANTONIO SOUZA E - CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA
SILVA(OAB: 76162/SP) - ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA PANIFICACAO
DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO Processo Nº ROT-0001189-52.2024.5.14.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
5653/RO) Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB: Revisor VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
3270/RO)
RECORRENTE ANTONIO JANILSON MENEZES DA
ADVOGADO MERIEN AMANTEA SILVA
FERNANDES(OAB: 2695/RO)
ADVOGADO DIEGO ALEXIS DOS SANTOS
RECORRIDO PANIFICADORA NORTE NORDESTE ARENAS(OAB: 5188/RO)
EIRELI - EPP
ADVOGADO MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO
ADVOGADO MARCUS FILIPE ARAUJO FILHO(OAB: 5380/RO)
BARBEDO(OAB: 3141/RO)
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE
ADVOGADO LERI ANTONIO SOUZA E RESTAURANTES ONLINE S.A.
SILVA(OAB: 76162/SP)
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES JUNIOR(OAB: 11899/BA)
NAS INDUSTRIAS DA PANIFICACAO
RECORRENTE M. G ENTREGAS RAPIDAS LTDA
DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
RECORRIDO ANTONIO JANILSON MENEZES DA
ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
SILVA
5653/RO)
ADVOGADO DIEGO ALEXIS DOS SANTOS
ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB:
ARENAS(OAB: 5188/RO)
3270/RO)
ADVOGADO MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO
ADVOGADO MERIEN AMANTEA
FILHO(OAB: 5380/RO)
FERNANDES(OAB: 2695/RO)
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
- PANIFICADORA NORTE NORDESTE EIRELI - EPP JUNIOR(OAB: 11899/BA)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA RECORRIDO M. G ENTREGAS RAPIDAS LTDA
PANIFICACAO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Processo Nº ROT-0001162-96.2024.5.14.0091 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANTONIO JANILSON MENEZES DA SILVA
Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Revisor VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- M. G ENTREGAS RAPIDAS LTDA
RECORRENTE ALMEIDA & BORGES IMOBILIARIA
LTDA - Ministério Público do Trabalho
ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
BARROS(OAB: 2943/RO) Processo Nº RORSum-0001210-55.2024.5.14.0091
RECORRENTE CASA & TERRA IMOBILIARIA E Complemento Processo Eletrônico - PJE
ENGENHARIA LTDA
Relator SOCORRO GUIMARÃES
ADVOGADO ROBISLETE DE JESUS
Revisor SOCORRO GUIMARÃES
BARROS(OAB: 2943/RO)
RECORRENTE GC REFEICOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227990