Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Josenilson Aparecido Ribeiro dos Santos
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabiano
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001136-94.2024.8.26.0318
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabiano
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Autor(es): Josenilson Aparecido Ribeiro dos Santos, Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683, SP), Apelado: Instituto, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Elias Rodrigues, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Reginaldo, Marcos Milani de Jesus, Advogado: Danilo Sc *** Josenilson Aparecido Ribeiro dos Santos, Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683, SP), Apelado: Instituto, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Elias Rodrigues, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Reginaldo, Marcos Milani de Jesus, Advogado: Danilo Schettini Ribeiro Lacerda (OAB: 339850, Advogada: Valeria Schettini, Pedro de Jesus, Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058, Apelado: Instituto Nacional, Apelado: João, Rosiene Paulino Silva, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do, Apelado: Willy H A
Réu(s): Inca Re 17 Imobiliaria, Participacoes do Brasi *** Inca Re 17 Imobiliaria, Participacoes do Brasil Ltda., outros, Advogado: Paulo Sergio Uchôa
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45 *** Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Seguro Social - Inss
1001136-94.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001136-94.2024.8.26.0318; Assunto: Auxílio-Acidente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Art. 86); Apelante: Fabiano
Ignácio; Advogada: Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos (OAB: 331451/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1091294-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1091294-20.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Josenilson Aparecido Ribeiro dos Santos; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
1500599-63.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500599-63.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Maria Jose Calistro
0023792-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023792-81.2024.8.26.0053; Assunto:
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Silvio Cesar dos Santos Pereira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1502709-35.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502709-35.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Elias Rodrigues
Costa
1003722-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003722-17.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) (Procurador);
Apelado: Inca Re 17 Imobiliaria e Participacoes do Brasil Ltda. (Antiga denominação) e outros; Advogado: Paulo Sergio Uchôa
Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP)
1505983-07.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505983-07.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo
Camilo dos Santos
1074226-57.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074226-57.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Marcos Milani de Jesus; Advogado: Danilo Schettini Ribeiro Lacerda (OAB: 339850/SP); Advogada: Valeria Schettini
Lacerda (OAB: 350022/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1024188-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024188-41.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Pedro de Jesus; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1505873-08.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505873-08.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: João
Carlos Azevedo
1051883-67.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051883-67.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosiene Paulino Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1504693-54.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504693-54.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Willy H A
Hamsing
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Seguro Social - Inss
1001136-94.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001136-94.2024.8.26.0318; Assunto: Auxílio-Acidente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (Art. 86); Apelante: Fabiano
Ignácio; Advogada: Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos (OAB: 331451/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1091294-20.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1091294-20.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Josenilson Aparecido Ribeiro dos Santos; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
1500599-63.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500599-63.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Maria Jose Calistro
0023792-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023792-81.2024.8.26.0053; Assunto:
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Silvio Cesar dos Santos Pereira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1502709-35.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502709-35.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Elias Rodrigues
Costa
1003722-17.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003722-17.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 177849/MG) (Procurador);
Apelado: Inca Re 17 Imobiliaria e Participacoes do Brasil Ltda. (Antiga denominação) e outros; Advogado: Paulo Sergio Uchôa
Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP)
1505983-07.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505983-07.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo
Camilo dos Santos
1074226-57.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074226-57.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Marcos Milani de Jesus; Advogado: Danilo Schettini Ribeiro Lacerda (OAB: 339850/SP); Advogada: Valeria Schettini
Lacerda (OAB: 350022/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1024188-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024188-41.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Pedro de Jesus; Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1505873-08.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505873-08.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: João
Carlos Azevedo
1051883-67.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051883-67.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosiene Paulino Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1504693-54.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504693-54.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Willy H A
Hamsing
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º