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2216747-36.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2216747-36.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1013048-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joseval Marques Paes (OAB: 406856/SP); Agravante: J. M. *** Joseval Marques Paes (OAB: 406856/SP); Agravante: J. M. de A. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Joseval
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1013048-
03.2023.8.26.0002; Dissolução; Agravante: E. da C. F.; Advogada: Camila Garcia de Sousa Pereira (OAB: 484823/SP); Advogada:
Danielle da Cunha Alves (OAB: 397936/SP); Agravado: T. P. da S. J.; Advogada: Yuka Toma (OAB: 17370 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216747-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos; 0000451-36.2025.8.26.0006; Alimentos; Agravante: G. A. C. C. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Joseval Marques Paes (OAB: 406856/SP); Agravante: J. M. de A. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Joseval
Marques Paes (OAB: 406856/SP); Agravado: R. C. C.; Advogado: Jesse Anacleto Gonçalves de Souza (OAB: 311958/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216749-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053138-82.2025.8.26.0002; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Marcelo Trench Fonseca; Advogado: Caio Martins de Souza Domeneghetti (OAB: 184036/SP);
Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2216755-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1008805-04.2019.8.26.0019; Planos de saúde;
Agravante: Ft Comércio de Materiais Recicláveis Ltda.; Advogada: Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB: 342955/SP);
Advogado: Lucas Trevisan Borsato (OAB: 363665/SP); Agravado: Plano Hospital Samaritano Ltda; Advogada: Patricia Jorge
Tannus Baldocchi (OAB: 372325/SP); Advogada: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216762-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003823-76.2023.8.26.0642; Cooperativa;
Agravante: Atmosfera Incorporações e Construções Ltda; Advogado: Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP); Agravado:
Coambiental Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande Ubatuba; Advogada: Yedda Cabral Sarmento Varella (OAB:
270017/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2216763-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0025790-06.2025.8.26.0100; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Marchini, Botelho e Caselta - Sociedade de Advogados; Advogado: Aurelio Marchini Santos (OAB: 141954/
SP); Advogado: Daniel Costa Caselta (OAB: 257335/SP); Agravado: Rede Ms Integração de Rádio e Televisão Ltda; Advogado:
Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 396604S/SP); Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 447963/SP); Agravado: Agromix
Televisão Ltda; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 396604S/SP); Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 447963/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2216765-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Suzano; 5ª vara civel; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; 1002798-68.2025.8.26.0606;
Inventário e Partilha; Agravante: Américo Pinheiro Xavier; Advogado: Leonardo Alves de Araujo (OAB: 468343/SP); Agravante:
Edna da Cunha Xavier; Advogado: Leonardo Alves de Araujo (OAB: 468343/SP); Agravada: Dalva Xaiver Pereira; Agravado: Luiz
Nestor de Souza Pereira; Agravado: Walter Pinheiro Xavier; Agravada: Andressa Nogueira DAntas; Agravada: Amanda Nogueira
Dantas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2216767-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1005274-76.2025.8.26.0704;
Dissolução; Agravante: F. S.; Advogada: Roberta Billi Garcez (OAB: 226858/SP); Agravado: N. F. G.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216775-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1034564-60.2015.8.26.0002;
Alimentos; Agravante: Y. C. M. de M. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Maura Ligia Soli Alves de Souza Andrade (OAB:
79630/SP); Agravante: H. de M. B. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maura Ligia Soli Alves de Souza Andrade (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1013048-
03.2023.8.26.0002; Dissolução; Agravante: E. da C. F.; Advogada: Camila Garcia de Sousa Pereira (OAB: 484823/SP); Advogada:
Danielle da Cunha Alves (OAB: 397936/SP); Agravado: T. P. da S. J.; Advogada: Yuka Toma (OAB: 17370 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216747-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos; 0000451-36.2025.8.26.0006; Alimentos; Agravante: G. A. C. C. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Joseval Marques Paes (OAB: 406856/SP); Agravante: J. M. de A. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Joseval
Marques Paes (OAB: 406856/SP); Agravado: R. C. C.; Advogado: Jesse Anacleto Gonçalves de Souza (OAB: 311958/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216749-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053138-82.2025.8.26.0002; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Marcelo Trench Fonseca; Advogado: Caio Martins de Souza Domeneghetti (OAB: 184036/SP);
Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2216755-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1008805-04.2019.8.26.0019; Planos de saúde;
Agravante: Ft Comércio de Materiais Recicláveis Ltda.; Advogada: Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB: 342955/SP);
Advogado: Lucas Trevisan Borsato (OAB: 363665/SP); Agravado: Plano Hospital Samaritano Ltda; Advogada: Patricia Jorge
Tannus Baldocchi (OAB: 372325/SP); Advogada: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216762-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003823-76.2023.8.26.0642; Cooperativa;
Agravante: Atmosfera Incorporações e Construções Ltda; Advogado: Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP); Agravado:
Coambiental Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande Ubatuba; Advogada: Yedda Cabral Sarmento Varella (OAB:
270017/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2216763-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA;
Foro Central Cível; 18ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0025790-06.2025.8.26.0100; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Marchini, Botelho e Caselta - Sociedade de Advogados; Advogado: Aurelio Marchini Santos (OAB: 141954/
SP); Advogado: Daniel Costa Caselta (OAB: 257335/SP); Agravado: Rede Ms Integração de Rádio e Televisão Ltda; Advogado:
Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 396604S/SP); Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 447963/SP); Agravado: Agromix
Televisão Ltda; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 396604S/SP); Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 447963/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2216765-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Suzano; 5ª vara civel; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; 1002798-68.2025.8.26.0606;
Inventário e Partilha; Agravante: Américo Pinheiro Xavier; Advogado: Leonardo Alves de Araujo (OAB: 468343/SP); Agravante:
Edna da Cunha Xavier; Advogado: Leonardo Alves de Araujo (OAB: 468343/SP); Agravada: Dalva Xaiver Pereira; Agravado: Luiz
Nestor de Souza Pereira; Agravado: Walter Pinheiro Xavier; Agravada: Andressa Nogueira DAntas; Agravada: Amanda Nogueira
Dantas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2216767-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1005274-76.2025.8.26.0704;
Dissolução; Agravante: F. S.; Advogada: Roberta Billi Garcez (OAB: 226858/SP); Agravado: N. F. G.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216775-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1034564-60.2015.8.26.0002;
Alimentos; Agravante: Y. C. M. de M. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Maura Ligia Soli Alves de Souza Andrade (OAB:
79630/SP); Agravante: H. de M. B. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maura Ligia Soli Alves de Souza Andrade (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º