Processo ativo
2209974-72.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2209974-72.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1024240-26.2024.8.26.0477; Espécies de Contratos;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: *** Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Agravado: Jbcred S.a.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Oi S/a.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87/2024.
2209974-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024240-26.2024.8.26.0477; Espécies de Contratos;
Agravante: Maria de Fátima dos Santos; Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Agravado: Jbcred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209975-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004857-43.2025.8.26.0084; Cartão
de Crédito; Agravante: Maria Jose Cruz Silva; Advogado: Luís Gustavo Toledo Martins (OAB: 309241/SP); Agravado: Banco Bmg
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2209983-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA
SARMENTO MONTELEONE; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica; 0008091-05.2025.8.26.0002; Cheque; Agravante: lvaro Alfredo Leonhardt; Advogado: Judson Clementino de Sousa
(OAB: 162174/SP); Agravado: Rodrigo Henrique Ferreira Leme; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP);
Agravado: Fabiane Pinheiro Ltda Epp; Agravado: Estúdio da Sombrancelha, By Fabiane Pinheiro; Agravado: Fabiane Pinheiro
Micropigmentação Ltda.; Agravado: Estudio Jardim Sul LTDA; Agravado: Estudio Fabiane Pinheiro Eldorado Ltda.; Agravado:
Estudio Portal Fabiane Pinheiro Ltda; Agravado: Estudio da Sobrancelha Sp Market Ltda; Agravado: Estúdio da Sobrancelha
Bourbon Ltda; Agravado: Faro Micropigmentação e Estética Ltda.; Agravada: Fabiane Alves Pinheiro; Agravado: Lucas Henrique
Kabayashi de Oliveira; Agravada: Naira Conva de Avila; Agravado: Pedro Lucas Conva Munhoz; Agravada: Claudia Batista de
Lima; Agravado: Francisco de Morais Pinheiro Fleury Xavier; Agravado: Ephrain Fleury Xavier; Agravado: Diego Felisbino Fontes;
Agravado: José Henrique Leme; Agravado: Egidio Manoel de Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209996-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007734-26.2023.8.26.0477; Cartão de
Crédito; Agravante: Redecard S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Agravado: K. Fares Me; Advogada: Chyara
Flores Berti (OAB: 212913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210000-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001818-71.2015.8.26.0095; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Apparecida
Piricini Cayres; Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP); Agravada: Rosangela Aparecida Cayres Boechat;
Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP); Agravada: Rosely Piricini Cayres Simões; Advogado: Newton Boechat
Junior (OAB: 350179/SP); Agravado: Roberto Aparecido Cayres; Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210006-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1011637-90.2016.8.26.0576; Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Aparecida Pereira da Rocha; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/
SP); Agravante: Catarina Candido da Rocha Capoia; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravante: Joao
Carlos da Rocha; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravante: Tereza Candido da Rocha; Advogado: Joao
Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravante: Jose Candido da Rocha; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210017-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO
FIGLIOLIA; Foro de Franca; 3ª. Vara Cível; Embargos à Execução; 1019678-41.2024.8.26.0196; Cheque; Agravante: Aparecida
Helena Lucindo Ribeiro; Advogado: Diego Gabriel Santana (OAB: 346928/SP); Agravado: A. R. de Paula Me; Advogada: Ivete
Conceicao Borasque de Paula (OAB: 112830/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210024-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravado: Oi S/a.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87/2024.
2209974-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024240-26.2024.8.26.0477; Espécies de Contratos;
Agravante: Maria de Fátima dos Santos; Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Agravado: Jbcred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209975-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004857-43.2025.8.26.0084; Cartão
de Crédito; Agravante: Maria Jose Cruz Silva; Advogado: Luís Gustavo Toledo Martins (OAB: 309241/SP); Agravado: Banco Bmg
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2209983-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA
SARMENTO MONTELEONE; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica; 0008091-05.2025.8.26.0002; Cheque; Agravante: lvaro Alfredo Leonhardt; Advogado: Judson Clementino de Sousa
(OAB: 162174/SP); Agravado: Rodrigo Henrique Ferreira Leme; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP);
Agravado: Fabiane Pinheiro Ltda Epp; Agravado: Estúdio da Sombrancelha, By Fabiane Pinheiro; Agravado: Fabiane Pinheiro
Micropigmentação Ltda.; Agravado: Estudio Jardim Sul LTDA; Agravado: Estudio Fabiane Pinheiro Eldorado Ltda.; Agravado:
Estudio Portal Fabiane Pinheiro Ltda; Agravado: Estudio da Sobrancelha Sp Market Ltda; Agravado: Estúdio da Sobrancelha
Bourbon Ltda; Agravado: Faro Micropigmentação e Estética Ltda.; Agravada: Fabiane Alves Pinheiro; Agravado: Lucas Henrique
Kabayashi de Oliveira; Agravada: Naira Conva de Avila; Agravado: Pedro Lucas Conva Munhoz; Agravada: Claudia Batista de
Lima; Agravado: Francisco de Morais Pinheiro Fleury Xavier; Agravado: Ephrain Fleury Xavier; Agravado: Diego Felisbino Fontes;
Agravado: José Henrique Leme; Agravado: Egidio Manoel de Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209996-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA
DIAS DA COSTA; Foro de Praia Grande; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007734-26.2023.8.26.0477; Cartão de
Crédito; Agravante: Redecard S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Agravado: K. Fares Me; Advogada: Chyara
Flores Berti (OAB: 212913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210000-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Brotas; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001818-71.2015.8.26.0095; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Apparecida
Piricini Cayres; Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP); Agravada: Rosangela Aparecida Cayres Boechat;
Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP); Agravada: Rosely Piricini Cayres Simões; Advogado: Newton Boechat
Junior (OAB: 350179/SP); Agravado: Roberto Aparecido Cayres; Advogado: Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210006-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1011637-90.2016.8.26.0576; Expurgos
Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Aparecida Pereira da Rocha; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/
SP); Agravante: Catarina Candido da Rocha Capoia; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravante: Joao
Carlos da Rocha; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravante: Tereza Candido da Rocha; Advogado: Joao
Daniel de Caires (OAB: 89886/SP); Agravante: Jose Candido da Rocha; Advogado: Joao Daniel de Caires (OAB: 89886/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210017-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO
FIGLIOLIA; Foro de Franca; 3ª. Vara Cível; Embargos à Execução; 1019678-41.2024.8.26.0196; Cheque; Agravante: Aparecida
Helena Lucindo Ribeiro; Advogado: Diego Gabriel Santana (OAB: 346928/SP); Agravado: A. R. de Paula Me; Advogada: Ivete
Conceicao Borasque de Paula (OAB: 112830/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210024-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º