Processo ativo
1014860-43.2024.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1014860-43.2024.8.26.0003
Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014860-43.2024.8.26.0003;
Ação: e Exportacao Ltda; Ficam as partes
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel ( *** Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE); Agravante:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DIAS DA COSTA; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014860-43.2024.8.26.0003;
Contratos Bancários; Agravante: Construtora CHC Ltda; Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE); Agravante:
Claudio Henrique De Castro Saraiva Camara; Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE); Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: Itaú Unibanco
S/A; Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023592-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro de Jandira; 2ª Vara; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0002477-35.2024.8.26.0299;
Contratos Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Agravado:
Kawa Participações Societárias Ltda; Agravado: Fanny Suemi Kawakami Kaduoka; Agravado: Carlos Alberto Mitio Kawakami,;
Agravado: Kawa Participacoes Societarias Ltda; Agravado: Eien Cosméticos e Perfumaria Ltda.; Agravado: Sueli Tiemi
Shimomoto Kawakawi,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023599-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA
GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Urupês; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000233-90.2023.8.26.0648; Contratos
Bancários; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Agravado: Jose Donizete
Cavassani; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP); Agravada: Roselene Pacheco Cavassani; Advogada:
Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP); Agravada: Camila Cavassani; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais
(OAB: 223994/SP); Agravado: Carlos Eduardo Cavassani; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP);
Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG); Advogado: Fernando Moreira
Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023605-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO
MIGLIANO NETO; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0000160-79.2024.8.26.0003; Cheque; Agravante: Ademar Antônio da Costa; Advogado: Fábio Abdo Miguel (OAB: 173861/SP);
Agravado: Cidalmo Industria e Comércio Ltda.; Agravado: Dhma Comercial Importacao e Exportacao Ltda; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023626-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAC CRACKEN; Foro de Franca; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030656-77.2024.8.26.0196; Interpretação /
Revisão de Contrato; Agravante: Robson Aparecido Batista Andrade; Advogada: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/
SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023636-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO
PELEGRINI; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007723-13.2019.8.26.0032; Contratos Bancários;
Agravante: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP);
Agravante: Ricardo Castro Neves Pascoal; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP); Agravante: Roberto
Afonso Pascoal Filho; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Jose Geraldo Correa (OAB: 143300/SP);
Interessado: Roberto Afonso Pascoal; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023683-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; CELSO
ALVES DE REZENDE; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0041938-
29.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
168290/MG); Agravado: Joseval P de O Comercio Varejista; Advogado: Marcos Rafael Zocoler (OAB: 334846/SP); Advogado:
Leandro Cesar Garcia (OAB: 342319/SP); Agravado: Joseval Porfiro do O; Advogado: Marcos Rafael Zocoler (OAB: 334846/SP);
Advogado: Leandro Cesar Garcia (OAB: 342319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2254677-25.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALCIDES;
Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública; 1117821-33.2022.8.26.0100; Cessão
de Crédito; Agravante: Sérgio Roberto Andreazza; Advogado: Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453/PR); Agravante:
Sergio Roberto Andreazza Filho; Advogado: Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453/PR); Agravante: Mixtel Distribuidora
Ltda.; Advogado: Germano Alberto Dresch Filho (OAB: 15359/PR); Advogado: Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453/
PR); Agravante: Eletrum Eletronicos Ltda; Agravante: Open Comercio de Eletronicos Ltda; Agravante: Itm Telecomunicações
Ltda; Agravante: Sh Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda; Agravante: Del Fuego Tabacaria e Presentes Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DIAS DA COSTA; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014860-43.2024.8.26.0003;
Contratos Bancários; Agravante: Construtora CHC Ltda; Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE); Agravante:
Claudio Henrique De Castro Saraiva Camara; Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE); Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravado: Itaú Unibanco
S/A; Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB: 25254/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023592-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro de Jandira; 2ª Vara; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0002477-35.2024.8.26.0299;
Contratos Bancários; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Agravado:
Kawa Participações Societárias Ltda; Agravado: Fanny Suemi Kawakami Kaduoka; Agravado: Carlos Alberto Mitio Kawakami,;
Agravado: Kawa Participacoes Societarias Ltda; Agravado: Eien Cosméticos e Perfumaria Ltda.; Agravado: Sueli Tiemi
Shimomoto Kawakawi,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023599-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA
GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Urupês; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000233-90.2023.8.26.0648; Contratos
Bancários; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Agravado: Jose Donizete
Cavassani; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP); Agravada: Roselene Pacheco Cavassani; Advogada:
Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP); Agravada: Camila Cavassani; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais
(OAB: 223994/SP); Agravado: Carlos Eduardo Cavassani; Advogada: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP);
Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG); Advogado: Fernando Moreira
Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023605-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO
MIGLIANO NETO; Foro Regional de Jabaquara; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica;
0000160-79.2024.8.26.0003; Cheque; Agravante: Ademar Antônio da Costa; Advogado: Fábio Abdo Miguel (OAB: 173861/SP);
Agravado: Cidalmo Industria e Comércio Ltda.; Agravado: Dhma Comercial Importacao e Exportacao Ltda; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023626-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAC CRACKEN; Foro de Franca; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030656-77.2024.8.26.0196; Interpretação /
Revisão de Contrato; Agravante: Robson Aparecido Batista Andrade; Advogada: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/
SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023636-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO
PELEGRINI; Foro de Araçatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007723-13.2019.8.26.0032; Contratos Bancários;
Agravante: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP);
Agravante: Ricardo Castro Neves Pascoal; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP); Agravante: Roberto
Afonso Pascoal Filho; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP); Agravado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Jose Geraldo Correa (OAB: 143300/SP);
Interessado: Roberto Afonso Pascoal; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023683-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; CELSO
ALVES DE REZENDE; Foro Central Cível; 35ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0041938-
29.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
168290/MG); Agravado: Joseval P de O Comercio Varejista; Advogado: Marcos Rafael Zocoler (OAB: 334846/SP); Advogado:
Leandro Cesar Garcia (OAB: 342319/SP); Agravado: Joseval Porfiro do O; Advogado: Marcos Rafael Zocoler (OAB: 334846/SP);
Advogado: Leandro Cesar Garcia (OAB: 342319/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2254677-25.2024.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALCIDES;
Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública; 1117821-33.2022.8.26.0100; Cessão
de Crédito; Agravante: Sérgio Roberto Andreazza; Advogado: Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453/PR); Agravante:
Sergio Roberto Andreazza Filho; Advogado: Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453/PR); Agravante: Mixtel Distribuidora
Ltda.; Advogado: Germano Alberto Dresch Filho (OAB: 15359/PR); Advogado: Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB: 35453/
PR); Agravante: Eletrum Eletronicos Ltda; Agravante: Open Comercio de Eletronicos Ltda; Agravante: Itm Telecomunicações
Ltda; Agravante: Sh Importação e Exportação de Produtos Eletronicos Ltda; Agravante: Del Fuego Tabacaria e Presentes Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º