Processo ativo
0001597-51.2023.5.12.0062
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Identificação
Nº Processo: 0001597-51.2023.5.12.0062
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOZENIR SOARES DE Complement *** JOZENIR SOARES DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4200/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI - SIMES BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE ERICA VENANCIO Processo Nº ROT-0001597-51.2023.5.12.0062
ADVOGADO JOZENIR SOARES DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
CAMARGO(OAB: 30802/SC) Relator ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRIDO COOPERATIVA CENTRAL AURORA Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
ALIMENTOS
RECORRENTE FILIPE H ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OFFMANN VALENCIA
ADVOGADO LUCINEIA CANDATTI(OAB:
53775/SC) ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044-B/SC)
PERITO MAURICIO ANTUNES
ADVOGADO CLARISSA RIBAS DAMBROS(OAB:
66690/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO SAMARA MAZZUCO BARRETO(OAB:
- COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 88233/RS)
- ERICA VENANCIO ADVOGADO CAIO MEDEIROS BARBOSA(OAB:
37540/SC)
- MAURICIO ANTUNES
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
Processo Nº ROT-0001451-10.2023.5.12.0062 ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 95246/SP)
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRENTE PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA 95246/SP)
RECORRENTE RAFAELA APARECIDA VARGAS RECORRENTE PAGSEGURO INTERNET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO CAROLINE SANT ANA
FRANCO(OAB: 50235/SC) ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC)
RECORRIDO FILIPE HOFFMANN VALENCIA
RECORRIDO ASSOC DE PAIS E PROF DA ESC
BASICA DEP V GOMES ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044-B/SC)
ADVOGADO DANYELLE CRISTINA
SCHEMES(OAB: 23840/SC) ADVOGADO CLARISSA RIBAS DAMBROS(OAB:
66690/PR)
RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO SAMARA MAZZUCO BARRETO(OAB:
RECORRIDO RAFAELA APARECIDA VARGAS 88233/RS)
ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC) ADVOGADO CAIO MEDEIROS BARBOSA(OAB:
ADVOGADO CAROLINE SANT ANA 37540/SC)
FRANCO(OAB: 50235/SC) RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES
PERITO FRANCINE FROES GUAGLIARIELLO LTDA.
PERITO JOSIELEN DENISE VANIN BARBIERI ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET
- ASSOC DE PAIS E PROF DA ESC BASICA DEP V GOMES INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
- ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
- FRANCINE FROES GUAGLIARIELLO
- JOSIELEN DENISE VANIN BARBIERI
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RAFAELA APARECIDA VARGAS - FILIPE HOFFMANN VALENCIA
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Processo Nº AP-0001510-18.2014.5.12.0028 - PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
S.A.
Relator ROBERTO BASILONE LEITE
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
Processo Nº RORSum-0001703-25.2023.5.12.0058
AGRAVANTE EDSON WESTEFALEM
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC) Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
ADVOGADO EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB: Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
14319/SC) RECORRENTE YOSNEL JOSE RONDON QUINTANA
ADVOGADO EDSON CARLOS NEVES ADVOGADO ALFREDO PATRICK
NOGUEIRA(OAB: 14323/SC) MONTEIRO(OAB: 44038/SC)
ADVOGADO ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB: RECORRIDO COOPERATIVA CENTRAL AURORA
30876/SC) ALIMENTOS
AGRAVADO SIMES BRASIL SEGURANCA ADVOGADO FABIO LUIZ BORTOLIN(OAB:
PRIVADA LTDA. 34259/SC)
ADVOGADO FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO CRISTIANO POPOV ZAMBIASI(OAB:
BITTENCOURT(OAB: 29943/SC) 12125/SC)
ADVOGADO ROBISON BATISTA(OAB: 63481/SC)
Intimado(s)/Citado(s): PERITO JOSE LUIZ GUINDANI
- EDSON WESTEFALEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226822
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI - SIMES BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE ERICA VENANCIO Processo Nº ROT-0001597-51.2023.5.12.0062
ADVOGADO JOZENIR SOARES DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
CAMARGO(OAB: 30802/SC) Relator ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRIDO COOPERATIVA CENTRAL AURORA Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
ALIMENTOS
RECORRENTE FILIPE H ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OFFMANN VALENCIA
ADVOGADO LUCINEIA CANDATTI(OAB:
53775/SC) ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044-B/SC)
PERITO MAURICIO ANTUNES
ADVOGADO CLARISSA RIBAS DAMBROS(OAB:
66690/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO SAMARA MAZZUCO BARRETO(OAB:
- COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS 88233/RS)
- ERICA VENANCIO ADVOGADO CAIO MEDEIROS BARBOSA(OAB:
37540/SC)
- MAURICIO ANTUNES
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
Processo Nº ROT-0001451-10.2023.5.12.0062 ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 95246/SP)
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRENTE PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
RECORRENTE ESTADO DE SANTA CATARINA 95246/SP)
RECORRENTE RAFAELA APARECIDA VARGAS RECORRENTE PAGSEGURO INTERNET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO CAROLINE SANT ANA
FRANCO(OAB: 50235/SC) ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC)
RECORRIDO FILIPE HOFFMANN VALENCIA
RECORRIDO ASSOC DE PAIS E PROF DA ESC
BASICA DEP V GOMES ADVOGADO LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044-B/SC)
ADVOGADO DANYELLE CRISTINA
SCHEMES(OAB: 23840/SC) ADVOGADO CLARISSA RIBAS DAMBROS(OAB:
66690/PR)
RECORRIDO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO SAMARA MAZZUCO BARRETO(OAB:
RECORRIDO RAFAELA APARECIDA VARGAS 88233/RS)
ADVOGADO Ramon Neves Mello(OAB: 27083/SC) ADVOGADO CAIO MEDEIROS BARBOSA(OAB:
ADVOGADO CAROLINE SANT ANA 37540/SC)
FRANCO(OAB: 50235/SC) RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES
PERITO FRANCINE FROES GUAGLIARIELLO LTDA.
PERITO JOSIELEN DENISE VANIN BARBIERI ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET
- ASSOC DE PAIS E PROF DA ESC BASICA DEP V GOMES INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
- ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
- FRANCINE FROES GUAGLIARIELLO
- JOSIELEN DENISE VANIN BARBIERI
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RAFAELA APARECIDA VARGAS - FILIPE HOFFMANN VALENCIA
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Processo Nº AP-0001510-18.2014.5.12.0028 - PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
S.A.
Relator ROBERTO BASILONE LEITE
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
Processo Nº RORSum-0001703-25.2023.5.12.0058
AGRAVANTE EDSON WESTEFALEM
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC) Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
ADVOGADO EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB: Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
14319/SC) RECORRENTE YOSNEL JOSE RONDON QUINTANA
ADVOGADO EDSON CARLOS NEVES ADVOGADO ALFREDO PATRICK
NOGUEIRA(OAB: 14323/SC) MONTEIRO(OAB: 44038/SC)
ADVOGADO ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB: RECORRIDO COOPERATIVA CENTRAL AURORA
30876/SC) ALIMENTOS
AGRAVADO SIMES BRASIL SEGURANCA ADVOGADO FABIO LUIZ BORTOLIN(OAB:
PRIVADA LTDA. 34259/SC)
ADVOGADO FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO CRISTIANO POPOV ZAMBIASI(OAB:
BITTENCOURT(OAB: 29943/SC) 12125/SC)
ADVOGADO ROBISON BATISTA(OAB: 63481/SC)
Intimado(s)/Citado(s): PERITO JOSE LUIZ GUINDANI
- EDSON WESTEFALEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226822