Processo ativo
Jozuel da Silva; Advogado: Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147/SC); Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1006832-42.2022.8.26.0590
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006832-42.2022.8.26.0590; Tratamento
Partes e Advogados
Apelado: Jozuel da Silva; Advogado: Gustavo Godinho d *** Jozuel da Silva; Advogado: Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147/SC); Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Carlos *** Carlos Roberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1006832-42.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006832-42.2022.8.26.0590; Tra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamento
médico-hospitalar; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador);
Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto
Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Apelado:
Douglas Dias Davi (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Ferreira Junior (OAB: 152374/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006928-19.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Ação de Exigir Contas; 1006928-19.2022.8.26.0344; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelada:
E. C. de F.; Advogada: Sebastiana Rosa de Souza (OAB: 230566/SP); RepreLeg: Elaine Cristina Cardoso de França; Apelada:
E. C. C. de F.; Advogada: Sebastiana Rosa de Souza (OAB: 230566/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007073-31.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007073-
31.2022.8.26.0100; Serviços de Saúde; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/
SP) (Procurador); Apelado: Jozuel da Silva; Advogado: Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147/SC); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007102-23.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007102-23.2024.8.26.0032;
Aposentadoria; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Tsieme Dias Hayashida
Paganini (OAB: 239751/SP) (Procurador); Apelado: Claudio Aparecido Casatti; Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB:
262480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1007171-85.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007171-85.2020.8.26.0132; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Ibirá; Advogado: Melves Guilherme Genari (OAB: 207872/SP) (Procurador); Advogada: Daniela Bottura
Bueno Cavalheiro Colombo (OAB: 157459/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida Cláudio Costa (Justiça Gratuita);
Advogado: Acacio Ribeiro Amado Junior (OAB: 82471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007195-28.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007195-28.2023.8.26.0191; Gratificações Municipais
Específicas; Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador);
Apelada: Flavia Carreteiro; Advogado: José Antonio Moreira da Silva (OAB: 238840/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007241-57.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO;
Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007241-57.2024.8.26.0037; Organização
Político-administrativa / Administração Pública; Apelante: Município de Nova Europa; Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB:
321490/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007281-39.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007281-39.2019.8.26.0126; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Jacqueline Sousa Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/
SP); Advogada: Ligia Fernandes Aceto (OAB: 420411/SP); Apelante: Alex Luiz Carneiro (Justiça Gratuita); Advogado: Caio
Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP); Advogada: Ligia Fernandes Aceto (OAB: 420411/SP); Apelado: Ipmmi - Casa de
Saúde Stella Maris; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Advogado: Tarcisio Picon Soares (OAB: 309921/SP);
Advogada: Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP); Interessada: Rayssa Almeida Diorio; Advogado: Luiz Antonio Lourenço
da Silva (OAB: 81567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1006832-42.2022.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006832-42.2022.8.26.0590; Tra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tamento
médico-hospitalar; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador);
Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto
Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Apelado:
Douglas Dias Davi (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Ferreira Junior (OAB: 152374/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006928-19.2022.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Ação de Exigir Contas; 1006928-19.2022.8.26.0344; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelada:
E. C. de F.; Advogada: Sebastiana Rosa de Souza (OAB: 230566/SP); RepreLeg: Elaine Cristina Cardoso de França; Apelada:
E. C. C. de F.; Advogada: Sebastiana Rosa de Souza (OAB: 230566/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007073-31.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007073-
31.2022.8.26.0100; Serviços de Saúde; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/
SP) (Procurador); Apelado: Jozuel da Silva; Advogado: Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147/SC); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007102-23.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007102-23.2024.8.26.0032;
Aposentadoria; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Tsieme Dias Hayashida
Paganini (OAB: 239751/SP) (Procurador); Apelado: Claudio Aparecido Casatti; Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB:
262480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1007171-85.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007171-85.2020.8.26.0132; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Ibirá; Advogado: Melves Guilherme Genari (OAB: 207872/SP) (Procurador); Advogada: Daniela Bottura
Bueno Cavalheiro Colombo (OAB: 157459/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida Cláudio Costa (Justiça Gratuita);
Advogado: Acacio Ribeiro Amado Junior (OAB: 82471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007195-28.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007195-28.2023.8.26.0191; Gratificações Municipais
Específicas; Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador);
Apelada: Flavia Carreteiro; Advogado: José Antonio Moreira da Silva (OAB: 238840/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007241-57.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO;
Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007241-57.2024.8.26.0037; Organização
Político-administrativa / Administração Pública; Apelante: Município de Nova Europa; Advogado: Matheus Avila Queiroz (OAB:
321490/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007281-39.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007281-39.2019.8.26.0126; Indenização por
Dano Moral; Apelante: Jacqueline Sousa Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/
SP); Advogada: Ligia Fernandes Aceto (OAB: 420411/SP); Apelante: Alex Luiz Carneiro (Justiça Gratuita); Advogado: Caio
Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP); Advogada: Ligia Fernandes Aceto (OAB: 420411/SP); Apelado: Ipmmi - Casa de
Saúde Stella Maris; Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP); Advogado: Tarcisio Picon Soares (OAB: 309921/SP);
Advogada: Maria Cecilia Picon Soares (OAB: 123833/SP); Interessada: Rayssa Almeida Diorio; Advogado: Luiz Antonio Lourenço
da Silva (OAB: 81567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º