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Jpo Artigos do Vestuario Ltda Me; Apelado: Anderson
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Identificação
Nº Processo: 1002972-54.2021.8.26.0077
Vara: Única; Execução Fiscal; 1003147-13.2018.8.26.0252; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Jpo Artigos do Vestuario L *** Jpo Artigos do Vestuario Ltda Me; Apelado: Anderson
Advogados e OAB
Advogado: SARA JACOB VIEIRA (OAB: S/JV) ( *** SARA JACOB VIEIRA (OAB: S/JV) (Procurador); Apelada: Thamires
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002972-54.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1002972-54.2021.8.26.0077; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Coroados; Advogado: SARA JACOB VIEIRA (OAB: S/JV) (Procurador); Apelada: Thamires
Pereira Brito Haramoto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003014-56.2019.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003014-56.2019.8.26.0180; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Santo Antônio do Jardim; Advogado: Pedro Alves dos Santos (OAB: 65539/SP);
Advogada: Silvia Helena Bianchini de Barros (OAB: 399903/SP); Apelado: Jpo Artigos do Vestuario Ltda Me; Apelado: Anderson
Martins de Araújo; Apelado: João Pedro de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003034-43.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1003034-43.2024.8.26.0642; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Marinelli Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Halley Henares Neto (OAB:
125645/SP); Apelado: Município de Ubatuba; Advogado: Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) (Procurador);
Interessado: Auditor Fiscal Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda de Ubatuba; Advogado: Cicero Jose de Jesus Assuncao
(OAB: 61256/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003065-67.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1003065-67.2016.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Rubens Ramos Araujo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003147-13.2018.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1003147-13.2018.8.26.0252; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bernardino de Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador); Apelado: Osvaldo
Lopes Felipe; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003170-22.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1003170-22.2023.8.26.0627; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado:
Renato Macedo da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003175-08.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003175-08.2024.8.26.0369; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Hugo Henrique da Sil
Va; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003227-57.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1003227-57.2019.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Advogado:
Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelada: Sueli Lolo de Campos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003252-53.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1003252-53.2023.8.26.0627; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado: João Lopes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002972-54.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1002972-54.2021.8.26.0077; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Coroados; Advogado: SARA JACOB VIEIRA (OAB: S/JV) (Procurador); Apelada: Thamires
Pereira Brito Haramoto; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003014-56.2019.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003014-56.2019.8.26.0180; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Santo Antônio do Jardim; Advogado: Pedro Alves dos Santos (OAB: 65539/SP);
Advogada: Silvia Helena Bianchini de Barros (OAB: 399903/SP); Apelado: Jpo Artigos do Vestuario Ltda Me; Apelado: Anderson
Martins de Araújo; Apelado: João Pedro de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003034-43.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1003034-43.2024.8.26.0642; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Marinelli Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Halley Henares Neto (OAB:
125645/SP); Apelado: Município de Ubatuba; Advogado: Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) (Procurador);
Interessado: Auditor Fiscal Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda de Ubatuba; Advogado: Cicero Jose de Jesus Assuncao
(OAB: 61256/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003065-67.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1003065-67.2016.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador);
Apelado: Rubens Ramos Araujo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003147-13.2018.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Ipauçu; Vara Única; Execução Fiscal; 1003147-13.2018.8.26.0252; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bernardino de Campos; Advogada: Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646/SP) (Procurador); Apelado: Osvaldo
Lopes Felipe; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1003170-22.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1003170-22.2023.8.26.0627; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado:
Renato Macedo da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003175-08.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de Monte Aprazível; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1003175-08.2024.8.26.0369; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Hugo Henrique da Sil
Va; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003227-57.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE;
Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1003227-57.2019.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Alexandre Sfeir Alves (OAB: 304797/SP) (Procurador); Advogado:
Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelada: Sueli Lolo de Campos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003252-53.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1003252-53.2023.8.26.0627; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado: João Lopes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º