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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Juan Carvalho Silva
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Identificação
Nº Processo: 1502381-84.2024.8.26.0544
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502381-84.2024.8.26.0544; Adulteração de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: BRUNO DIAS DO CARMO; Advogado: V *** BRUNO DIAS DO CARMO; Advogado: Victor Luiz Souza da Silva (OAB:
Apte: Ministério Público do Es *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
Réu(s): Juan Carvalho Silva, Advogado: Alessandra Martins Gonça *** Juan Carvalho Silva, Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762, SP), Apelado: WILLIAN BORGES
Advogados e OAB
Advogado: André Luis Franco Rodrigues *** André Luis Franco Rodrigues (OAB: 331226/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Condutas Afins; Apelante: Bianca Pereira dos Santos; Advogado: André Luis Franco Rodrigues (OAB: 331226/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502381-84.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502381-84.2024.8.26.0544; Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apte/Apdo: BRUNO DIAS DO CARMO; Advogado: Victor Luiz Souza da Silva (OAB:
439535/SP); Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP); Apte/Apdo: MARCIO NOVELLO; Advogado: Victor
Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP); Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP); Apelado: FLÁVIO GOMES
ARAUJO; Advogado: Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP); Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP);
Apelado: Juan Carvalho Silva; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP); Apelado: WILLIAN BORGES
DE ARAÚJO; Advogado: Diego Cortizo Justino (OAB: 496494/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502387-46.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Tanabi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502387-46.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Rodrigo Marcos Francisco; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Advogada: Edna
Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502396-87.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri; 1502396-
87.2021.8.26.0405; Homicídio Qualificado; Apelante: Luiz Ferreira Bernardino; Advogado: Murilo Antonio Julião (OAB: 459036/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502441-85.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502441-85.2024.8.26.0567; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Guilherme Leme Nogueira da Silva; Advogado: Jose Francisco Proenca (OAB: 122460/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502452-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502452-30.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: ANDERSON DA CRUZ SANTOS SEBASTIÃO; Advogado: Leonardo
Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502460-05.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502460-05.2024.8.26.0628;
Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Everton da Silva; Advogada: Patricia Luciola
Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502517-69.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502517-69.2024.8.26.0548;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Carlos Henrique dos Santos Ferreira; Advogado: Robson
Pulinario Fernandes (OAB: 449973/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502547-10.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502547-10.2022.8.26.0408; Extorsão; Apelante: W.
R. da C. B.; Advogado: Arley de Assis Lopes (OAB: 375195/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Condutas Afins; Apelante: Bianca Pereira dos Santos; Advogado: André Luis Franco Rodrigues (OAB: 331226/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502381-84.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502381-84.2024.8.26.0544; Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apte/Apdo: BRUNO DIAS DO CARMO; Advogado: Victor Luiz Souza da Silva (OAB:
439535/SP); Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP); Apte/Apdo: MARCIO NOVELLO; Advogado: Victor
Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP); Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP); Apelado: FLÁVIO GOMES
ARAUJO; Advogado: Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP); Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP);
Apelado: Juan Carvalho Silva; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB: 320762/SP); Apelado: WILLIAN BORGES
DE ARAÚJO; Advogado: Diego Cortizo Justino (OAB: 496494/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502387-46.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Tanabi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502387-46.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Rodrigo Marcos Francisco; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Advogada: Edna
Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502396-87.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Foro de Osasco; Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação Penal de Competência do Júri; 1502396-
87.2021.8.26.0405; Homicídio Qualificado; Apelante: Luiz Ferreira Bernardino; Advogado: Murilo Antonio Julião (OAB: 459036/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502441-85.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502441-85.2024.8.26.0567; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Guilherme Leme Nogueira da Silva; Advogado: Jose Francisco Proenca (OAB: 122460/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502452-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502452-30.2025.8.26.0228; Roubo Majorado; Apelante: ANDERSON DA CRUZ SANTOS SEBASTIÃO; Advogado: Leonardo
Nascimento de Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502460-05.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro Central Criminal Barra Funda; 12ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502460-05.2024.8.26.0628;
Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Everton da Silva; Advogada: Patricia Luciola
Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1502517-69.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Campinas; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502517-69.2024.8.26.0548;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Carlos Henrique dos Santos Ferreira; Advogado: Robson
Pulinario Fernandes (OAB: 449973/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502547-10.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502547-10.2022.8.26.0408; Extorsão; Apelante: W.
R. da C. B.; Advogado: Arley de Assis Lopes (OAB: 375195/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º