Processo ativo
Juanino Japequino (Espólio) - Apelado: Iracema Cardoso
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Identificação
Nº Processo: 0037552-44.2010.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Juanino Japequino (Espólio) *** Juanino Japequino (Espólio) - Apelado: Iracema Cardoso
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0037552-44.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adalberto Ferreira
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Adriana Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Angela dos Santos Madril
de Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Arlete Ferreira do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisângela Augusta Pires (Justiça
Gratuita) - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Fabiana Corrêa Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabrício Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Kalil Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Mônica Cristina Brugnaro dos Santos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Sidinei Madril de Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Vanderlei Porfírio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Winny Stephanie de Sá Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Juanino Japequino (Espólio) - Apelado: Iracema Cardoso
Japequino (Espólio) - Apelado: Odair Benedito Japequino (Inventariante) - Interessado: Alceu Ferreira dos Santos (Falecido)
- Interessado: Gediel de Oliveira Manoel Luz - Interessado: Richardson Theotonio do Amaral Junior - Interessado: Valdir
Chaves da Silva - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador)
- IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto
porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ,
3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel
Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eryka Moreira
Tesser (OAB: 247964/SP) - Jose Dorival Tesser (OAB: 43661/SP) - Monyse Tesser Panacci (OAB: 280221/SP) - Thabada
Rossana Ximenes (OAB: 195477/SP) - Jamile Evangelista Amaral Silva (OAB: 317448/SP) - Kátia Aires Ferreira (OAB: 246307/
SP) - Kelly Lourenço da Silva Dubeau (OAB: 316812/SP) - Wilson Pessoa Moreira (OAB: 361397/SP) - Welesson Jose Reuters
de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adalberto Ferreira
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Adriana Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Angela dos Santos Madril
de Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Arlete Ferreira do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisângela Augusta Pires (Justiça
Gratuita) - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Fabiana Corrêa Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabrício Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Kalil Alves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Mônica Cristina Brugnaro dos Santos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Sidinei Madril de Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Vanderlei Porfírio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Winny Stephanie de Sá Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Juanino Japequino (Espólio) - Apelado: Iracema Cardoso
Japequino (Espólio) - Apelado: Odair Benedito Japequino (Inventariante) - Interessado: Alceu Ferreira dos Santos (Falecido)
- Interessado: Gediel de Oliveira Manoel Luz - Interessado: Richardson Theotonio do Amaral Junior - Interessado: Valdir
Chaves da Silva - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador)
- IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto
porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez
que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ,
3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator
Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro
João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel
Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eryka Moreira
Tesser (OAB: 247964/SP) - Jose Dorival Tesser (OAB: 43661/SP) - Monyse Tesser Panacci (OAB: 280221/SP) - Thabada
Rossana Ximenes (OAB: 195477/SP) - Jamile Evangelista Amaral Silva (OAB: 317448/SP) - Kátia Aires Ferreira (OAB: 246307/
SP) - Kelly Lourenço da Silva Dubeau (OAB: 316812/SP) - Wilson Pessoa Moreira (OAB: 361397/SP) - Welesson Jose Reuters
de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar