Processo ativo
Juarez Berbel Junior - Ao Senhor Presidente da Seção de Direito Público, com pedido de redistribuição ao Colégio
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Identificação
Nº Processo: 1034681-63.2023.8.26.0554
Vara: da Fazenda Pública da
Partes e Advogados
Apelado: Juarez Berbel Junior - Ao Senhor Presidente da Seção de *** Juarez Berbel Junior - Ao Senhor Presidente da Seção de Direito Público, com pedido de redistribuição ao Colégio
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1034681-63.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Juarez Berbel Junior - Ao Senhor Presidente da Seção de Direito Público, com pedido de redistribuição ao Colégio
Recursal dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, recurso contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da
referida comarca em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação para deduzir a contribuição previdenciária da base de cálculo da retenção do imposto de renda, com
repetição do indébito, valor da causa de R$ 30.559,56, inferior a sessenta salários-mínimos. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) (Procurador) - Rubens Gomes Henriques (OAB: 383120/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Juarez Berbel Junior - Ao Senhor Presidente da Seção de Direito Público, com pedido de redistribuição ao Colégio
Recursal dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, recurso contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da
referida comarca em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação para deduzir a contribuição previdenciária da base de cálculo da retenção do imposto de renda, com
repetição do indébito, valor da causa de R$ 30.559,56, inferior a sessenta salários-mínimos. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) (Procurador) - Rubens Gomes Henriques (OAB: 383120/SP) - 1º andar