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0728477-06.2022.8.07.0016
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Identificação
Nº Processo: 0728477-06.2022.8.07.0016
Classe: judicial:
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
que a peça recursal oferecida pela ré é estranha ao processo (ID 148722680), providencie-se a respectiva exclusão e certifique-se quanto ao
trânsito em julgado da sentença proferida. BRASÍLIA (DF), 1.º de março de 2023.
N. 0728477-06.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE.
Adv(s).: DF07807 - SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK. Número do processo: 0728477-06.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 22.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, intimando-a a informar seus dados bancários, bem como a
dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita. ORIANA PISKE Juíza
de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0755230-34.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO.
Adv(s).: DF15881 - PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: DF38742 - ANDREIA
BARBOSA RORIZ, DF14234 - ISABELA BRAGA POMPILIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755230-34.2021.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO REQUERIDO: UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista a requerida com relação a petição de ID 147938922 na qual a autora
informa seu e-mail. Prazo: 5 dias. Após, tornem o feito concluso. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0754038-66.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DA PENHA GOMES DI SILVA VIEIRA. Adv(s).:
DF67341 - CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO. R: CRISTIANY TOGOJEBADO DE MATOS. Adv(s).: DF56828 - GABRIEL
CAVALCANTI DE FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB
4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754038-66.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA GOMES DI SILVA VIEIRA EXECUTADO: CRISTIANY TOGOJEBADO DE MATOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação pecuniária vencida. Prazo: cinco dias, sob pena de
penhora. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0703616-53.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAYVIN DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF54548 -
SARA CRISTINA FREITAS FERREIRA. R: ALGAR TELECOM S/A. Adv(s).: MG110063 - DANIELA NEVES HENRIQUE. Número do processo:
0703616-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAYVIN DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há embargos do devedor a ser julgado, razão pela qual torno sem
efeito a decisão de id. 146861696. Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto às petições de ids. 144436854 e 149506458,
relativas ao cumprimento tempestivo da obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. ORIANA
PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0701406-29.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL. Adv(s).: DF36172 -
CICERO DUARTE MOURA. R: DOIS INTERIORES ARMARIOS PLANEJADOS LTDA. Adv(s).: DF0044396A - VALMIR ROSULINO DE OLIVEIRA
JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB N 4º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0701406-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA
DO SOCORRO PEREIRA CABRAL EXECUTADO: DOIS INTERIORES ARMARIOS PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-
se a parte devedora para quitação (R$13.314,44) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista
no art. 523, § 1º do CPC. Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de ofício para transferência bancária da quantia depositada para
a conta bancária da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos. Transcorrido o prazo sem quitação, converta-se o feito em
cumprimento de sentença, encaminhando-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud
e renajud (EXECUTADO: DOIS INTERIORES ARMARIOS PLANEJADOS LTDA), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa do art.
523,§ 1º do CPC. Indefiro os honorários de cumprimento de sentença (art.55 da Lei nº 9.099/95). Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte
devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentados os embargos, autorizo, desde
já, a expedição de ofício para transferência bancária da quantia depositada para a conta bancária da parte credora. ORIANA PISKE Juíza de
Direito (assinado eletronicamente)
N. 0714024-06.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DIEGO DA SILVA VENCATO. Adv(s).: DF14798 -
DIEGO DA SILVA VENCATO. R: SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA. Adv(s).: DF37089 - SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA. Número
do processo: 0714024-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO DA SILVA
VENCATO EXECUTADO: SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente-embargada para,
querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para a sentença dos
embargos à execução. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0764098-64.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINA NETTO DE ALMEIDA. Adv(s).:
RN8351 - HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES. R: BANCO BV S.A.. Adv(s).: SP0023134A - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0764098-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE:
CAROLINA NETTO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BV S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência
da petição e documentos - id. 149696900, e requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito
(assinado eletronicamente)
N. 0706433-66.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CRISTINA LINS CHAVES. Adv(s).: DF23932 - JAIME
DE OLIVEIRA JUNIOR. R: SUELMA RIBEIRO MARQUES. Adv(s).: DF68744 - FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB N 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do
processo: 0706433-66.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA LINS CHAVES
EXECUTADO: SUELMA RIBEIRO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da resposta
da executada, no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0757203-87.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIENE FERREIRA SENA. Adv(s).: SP276932
- FABIO BOTARI, DF63729 - PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA. R: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE
DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Adv(s).: MG114566 - MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR, MG126663 - FELIPE MUDESTO
GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0757203-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIENE FERREIRA SENA REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste,
sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
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que a peça recursal oferecida pela ré é estranha ao processo (ID 148722680), providencie-se a respectiva exclusão e certifique-se quanto ao
trânsito em julgado da sentença proferida. BRASÍLIA (DF), 1.º de março de 2023.
N. 0728477-06.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE.
Adv(s).: DF07807 - SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK. Número do processo: 0728477-06.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 22.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, intimando-a a informar seus dados bancários, bem como a
dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação tácita. ORIANA PISKE Juíza
de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0755230-34.2021.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO.
Adv(s).: DF15881 - PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS. R: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Adv(s).: DF38742 - ANDREIA
BARBOSA RORIZ, DF14234 - ISABELA BRAGA POMPILIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755230-34.2021.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZINHA RODRIGUES CARNEIRO REQUERIDO: UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista a requerida com relação a petição de ID 147938922 na qual a autora
informa seu e-mail. Prazo: 5 dias. Após, tornem o feito concluso. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0754038-66.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DA PENHA GOMES DI SILVA VIEIRA. Adv(s).:
DF67341 - CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO. R: CRISTIANY TOGOJEBADO DE MATOS. Adv(s).: DF56828 - GABRIEL
CAVALCANTI DE FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB
4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754038-66.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA GOMES DI SILVA VIEIRA EXECUTADO: CRISTIANY TOGOJEBADO DE MATOS DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação pecuniária vencida. Prazo: cinco dias, sob pena de
penhora. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0703616-53.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLAYVIN DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF54548 -
SARA CRISTINA FREITAS FERREIRA. R: ALGAR TELECOM S/A. Adv(s).: MG110063 - DANIELA NEVES HENRIQUE. Número do processo:
0703616-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAYVIN DA SILVA LIMA
REQUERIDO: ALGAR TELECOM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há embargos do devedor a ser julgado, razão pela qual torno sem
efeito a decisão de id. 146861696. Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto às petições de ids. 144436854 e 149506458,
relativas ao cumprimento tempestivo da obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. ORIANA
PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0701406-29.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL. Adv(s).: DF36172 -
CICERO DUARTE MOURA. R: DOIS INTERIORES ARMARIOS PLANEJADOS LTDA. Adv(s).: DF0044396A - VALMIR ROSULINO DE OLIVEIRA
JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB N 4º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0701406-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA
DO SOCORRO PEREIRA CABRAL EXECUTADO: DOIS INTERIORES ARMARIOS PLANEJADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-
se a parte devedora para quitação (R$13.314,44) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista
no art. 523, § 1º do CPC. Quitado o débito, autorizo, desde já, a expedição de ofício para transferência bancária da quantia depositada para
a conta bancária da parte credora, cujos dados deverão ser informados nos autos. Transcorrido o prazo sem quitação, converta-se o feito em
cumprimento de sentença, encaminhando-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via sisbajud
e renajud (EXECUTADO: DOIS INTERIORES ARMARIOS PLANEJADOS LTDA), acrescendo-se o percentual de 10% relativo à multa do art.
523,§ 1º do CPC. Indefiro os honorários de cumprimento de sentença (art.55 da Lei nº 9.099/95). Garantido o Juízo em dinheiro, intime-se a parte
devedora para apresentar, caso queira, embargos do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentados os embargos, autorizo, desde
já, a expedição de ofício para transferência bancária da quantia depositada para a conta bancária da parte credora. ORIANA PISKE Juíza de
Direito (assinado eletronicamente)
N. 0714024-06.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: DIEGO DA SILVA VENCATO. Adv(s).: DF14798 -
DIEGO DA SILVA VENCATO. R: SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA. Adv(s).: DF37089 - SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA. Número
do processo: 0714024-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIEGO DA SILVA
VENCATO EXECUTADO: SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente-embargada para,
querendo, manifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para a sentença dos
embargos à execução. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0764098-64.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAROLINA NETTO DE ALMEIDA. Adv(s).:
RN8351 - HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES. R: BANCO BV S.A.. Adv(s).: SP0023134A - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília
Número do processo: 0764098-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE:
CAROLINA NETTO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BV S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência
da petição e documentos - id. 149696900, e requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito
(assinado eletronicamente)
N. 0706433-66.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA CRISTINA LINS CHAVES. Adv(s).: DF23932 - JAIME
DE OLIVEIRA JUNIOR. R: SUELMA RIBEIRO MARQUES. Adv(s).: DF68744 - FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB N 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do
processo: 0706433-66.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA LINS CHAVES
EXECUTADO: SUELMA RIBEIRO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da resposta
da executada, no prazo de 05 (cinco) dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0757203-87.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIENE FERREIRA SENA. Adv(s).: SP276932
- FABIO BOTARI, DF63729 - PEDRO MAGALHAES PEREIRA DE SOUZA. R: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE
DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Adv(s).: MG114566 - MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR, MG126663 - FELIPE MUDESTO
GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0757203-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIENE FERREIRA SENA REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste,
sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
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