0723814-62.2022.8.07.0000

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0723814-62.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).:
DF29190 - EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, DF29145 - GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, DF21811 - BRUNO
NASCIMENTO COELHO. R: LUIZ CARLOS COTTICA. Adv(s).: SP335372 - NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA. Número do processo:
0723814-62.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A RECORRIDO: LUIZ CARLOS COTTICA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do
agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 2 de março de 2023 AMANDA REGIS
MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
N. 0717894-10.2022.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA. R: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF23360 - MARCONI MEDEIROS
MARQUES DE OLIVEIRA. Número do processo: 0717894-10.2022.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões
ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 2 de março de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora
de Recursos Constitucionais - COREC
N. 0028607-10.2007.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).:
SP116670 - APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES, DF7265 - EDUARDO MARANHAO FERREIRA. R: MARCELO CAMPOS CALDEIRA.
R: TARCISIO CALDEIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF10859 - CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA, DF7803 - ADRIANO SOUZA
NOBREGA. Número do processo: 0028607-10.2007.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: MARCELO CAMPOS CALDEIRA, TARCISIO CALDEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO
(Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se
manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 2 de março de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos
Constitucionais - COREC
N. 0702059-59.2021.8.07.0018 - RECURSO ESPECIAL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADELMO ALTOE.
R: ADAILTON DA CUNHA. R: ADRIANA COSTA DA SILVA. R: ADRIANA GUIMARAES ROCHA CAMPOS. R: ADRIANE AZRA BARRENECHEA
CARINCI. R: ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR. R: ALVARO LUCIO DE AGUIAR SILVEIRA. R: AILTON MUNIZ SILVA. R: AUREA MARIA
DOS SANTOS SOUSA. R: CINTIA DA COSTA BRANTS. R: CLAUDNER LUIS ALVES. R: ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA. R: DEBORA
MARCELO ROCHA DE SOUZA. R: DEIRE LUCIA DE OLIVEIRA. R: DIONES BALZANI. R: EDGARD ROGERIO DE SIQUEIRA VASCONCELOS.
R: EDMAR LOPES DOS REIS. R: EDMO MARTINS GOMES FILHO. R: EDSON CARLOS MELO SOARES. R: ELOISA ALVES DOS SANTOS. R:
EMANUEL MARQUES DE SOUZA. R: ERICLER OLIVEIRA GUTIERREZ OUEDRAOGO. R: ESTELA VIEIRA DA SILVA. R: FABIANA CRISTINA
MARTINS. R: FERNANDO NORONHA ESPINOZA. R: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. R: GECILIO PEREIRA DE SOUZA. R: GERALDINA
VICENTE SOL. R: GONCALA GOMES MARINHO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: JACIELMA FELIPE BRAS FERREIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JADES DANIEL NOGALHA DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JARIO COSTA DA ROCHA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: KLEBER XAVIER FEITOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: LIANA DA SILVA GAMARRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ ROBERTO GONZAGA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARCIA REGINA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA AMELIA GUSMAO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARIA MADALENA DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARLENE MARIA GONCALVES CAIXETA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAYSA BARRETO ORNELAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NAGELA MARIA DE SENA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ODETE MARLENE CHIESA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PATRICIA MONTEIRO SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: PATRICIA PORTO MALTA MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PATRICIA RODRIGUES LOPES ARAUJO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: PEDRO FERNANDO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ROSA MARIA LOUREIRO PASSOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ROSELEI MARIA MACHADO MARCHESE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA ALVES DA CRUZ. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: TATIANA FREIRE DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VANESSA PRUDENCIO VIANA DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO. R: CLEUVANY MELO LACERDA. R: EDNA DUARTE FERREIRA. R: FRANCY NILDA DA
SILVA FREIRE. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: JACQUELINE ALMEIDA PONTEVEDRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: LUCIANA BATISTA MORAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIA TORRES BARBOSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCIO
RIBEIRO SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DO SOCORRO BELARMINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NILO MENDES DA
SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALVARO ALBERTO THOMPSON. R: ANABELA CRISTINA MAGALHAES DA ROCHA. R: BARBARA
CRISTINA DUQUEVIZ. R: CELIO GALANTE PINHEIRO. R: ELAINE MENDES PEREIRA. R: IZA RODRIGUES MAIA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS
MORI DE RESENDE. R: KARLLA VANESSA DO LAGO ARAGAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCELO VERNILE DOS SANTOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA LOURDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA RUTILENE DOS ANJOS
CLEMENTINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MAURO ALVES DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO HENRIQUE
DA SILVA LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRISCILLA PETRUCCI ALABARSE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SINDICATO
DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL
(213) PROCESSO: 0702059-59.2021.8.07.0018 RECORRENTES: ADELMO ALTOÉ, ADAILTON DA CUNHA, ADRIANA COSTA DA SILVA,
ADRIANA GUIMARÃES ROCHA CAMPOS, ADRIANE AZRA BARRENECHEA CARINCI, ALBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR, ÁLVARO
LÚCIO DE AGUIAR SILVEIRA, AILTON MUNIZ SILVA, AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA, CINTIA DA COSTA BRANTS, CLAUDNER LUÍS
ALVES, ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, DÉBORA MARCELO ROCHA DE SOUZA, DEIRE LÚCIA DE OLIVEIRA, DIONES BALZANI,
EDGARD ROGÉRIO DE SIQUEIRA VASCONCELOS, EDMAR LOPES DOS REIS, EDMO MARTINS GOMES FILHO, EDSON CARLOS MELO
SOARES, ELOÍSA ALVES DOS SANTOS, EMANUEL MARQUES DE SOUZA, ERICLER OLIVEIRA GUTIERREZ OUEDRAOGO, ESTELA
VIEIRA DA SILVA, FABIANA CRISTINA MARTINS, FERNANDO NORONHA ESPINOZA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, GECILIO PEREIRA
DE SOUZA, GERALDINA VICENTE SOL, GONÇALA GOMES MARINHO, JACIELMA FELIPE BRÁS FERREIRA, JADES DANIEL NOGALHA
DE LIMA, JARIO COSTA DA ROCHA, KLEBER XAVIER FEITOSA, LEONARDO LEOCÁDIO DA SILVA HACK, LIANA DA SILVA GAMARRA,
LUIZ ROBERTO GONZAGA, MÁRCIA REGINA PEREIRA, MARIA AMÉLIA GUSMÃO DA SILVA, MARIA MADALENA DAS NEVES PEREIRA,
MARLENE MARIA GONÇALVES CAIXETA, MAYSA BARRETO ORNELAS, NÁGELA MARIA DE SENA, ODETE MARLENE CHIESA, PATRÍCIA
MONTEIRO SILVA, PATRÍCIA PORTO MALTA MARTINS, PATRÍCIA RODRIGUES LOPES ARAÚJO, PEDRO FERNANDO DOS SANTOS, ROSA
MARIA LOUREIRO PASSOS, ROSELEI MARIA MACHADO MARCHESE, SANDRA ALVES DA CRUZ, TATIANA FREIRE DIAS, VANESSA
PRUDÊNCIO VIANA DE LIMA, ANTÔNIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO, CLEUVANY MELO LACERDA, EDNA DUARTE FERREIRA, FRANCY
NILDA DA SILVA FREIRE, JACQUELINE ALMEIDA PONTEVEDRA, LUCIANA BATISTA MORAES, MÁRCIA TORRES BARBOSA, MÁRCIO
RIBEIRO SILVA, MARIA DO SOCORRO BELARMINO, NILO MENDES DA SILVA, ÁLVARO ALBERTO THOMPSON, ANABELA CRISTINA
MAGALHÃES DA ROCHA, BÁRBARA CRISTINA DUQUEVIZ, CÉLIO GALANTE PINHEIRO, ELAINE MENDES PEREIRA, IZA RODRIGUES
MAIA, KARLLA VANESSA DO LAGO ARAGÃO, MARCELO VERNILE DOS SANTOS, MARIA LOURDES DE OLIVEIRA, MARIA RUTILENE DOS
ANJOS CLEMENTINO, MAURO ALVES DE CARVALHO, PAULO HENRIQUE DA SILVA LEITE, PRISCILLA PETRUCCI ALABARSE, SINDICATO
DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria,
sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP, REsp
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