Processo ativo
0701206-16.2022.8.07.0018
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Identificação
Nº Processo: 0701206-16.2022.8.07.0018
Classe: judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto:
Vara: da Fazenda Pública do DF
Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Ação: Observação:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0701206-16.2022.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SONIA MARIA DE MENEZES.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE, DF8583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE, DF38633 - PAULO FONTES DE RESENDE.
A: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número
do processo: 0701206-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto:
Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: SONIA MARIA DE MENEZES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 141023619 e ID
141043662), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 149713067 e ID 150729652), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o
levantamento do valor, conforme requerido no ID 150729652, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência
via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 6.898,29 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), demais acréscimos
legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097778 (ID 149713067), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A.,
Agência nº 053, Conta Corrente nº 115.766-0, de titularidade de SONIA MARIA DE MENEZES, CPF nº 635.664.351-04; 2 - R$ 81,72 (oitenta e
um reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097778 (ID
149713067), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília,
Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 1.509,96 (um mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos
legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097778 (ID 149713067), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.252.220/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8,
Conta Corrente nº 109.319-3. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código
de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF,
Quarta-feira, 01 de Março de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em
contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao
Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da
Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
N. 0701487-35.2023.8.07.0018 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - A: EDSON LUIZ NUNES
GUIMARAES. A: WEBER FABIANO DE ASSIS. Adv(s).: DF27324 - EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES. R: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701487-35.2023.8.07.0018 Classe judicial:
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
(10656) Requerente: EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES e outros Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios referente ao título executivo
estabelecido na ação n° 0711443-12.2022.8.07.0018. Contudo, o cumprimento de sentença é apenas uma fase posterior daquela ação, e tendo
em vista ser um processo eletrônico, não justifica uma nova distribuição, podendo perfeitamente tramitar nos autos originário, bastando aos
autores realizarem o referido pedido naqueles autos. Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado nos autos
do processo n° 0711443-12.2022.8.07.0018, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01
de Março de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o
nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação:
Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública
do DF - CJUFAZ6A8.
N. 0700783-90.2021.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARCOS DOS SANTOS
FERREIRA. Adv(s).: DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DF23360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA,
DF3680 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA. A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF23360 - MARCONI MEDEIROS
MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700783-90.2021.8.07.0018 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Requerente:
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença,
na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 90807538), em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA,
cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 100137688 e ID 100692085), e precatório (ID 97993097), em favor de MARCOS DOS SANTOS
FERREIRA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0723359-34.2021.8.07.0000 (ID
150650419), portanto, impõe-se a extinção do feito. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no
artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-
se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de Março de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de
auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://
balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório
Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
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N. 0701206-16.2022.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SONIA MARIA DE MENEZES.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE, DF8583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE, DF38633 - PAULO FONTES DE RESENDE.
A: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número
do processo: 0701206-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto:
Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: SONIA MARIA DE MENEZES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 141023619 e ID
141043662), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 149713067 e ID 150729652), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o
levantamento do valor, conforme requerido no ID 150729652, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência
via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 6.898,29 (seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), demais acréscimos
legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097778 (ID 149713067), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A.,
Agência nº 053, Conta Corrente nº 115.766-0, de titularidade de SONIA MARIA DE MENEZES, CPF nº 635.664.351-04; 2 - R$ 81,72 (oitenta e
um reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097778 (ID
149713067), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília,
Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 1.509,96 (um mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos
legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250097778 (ID 149713067), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.252.220/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8,
Conta Corrente nº 109.319-3. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código
de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF,
Quarta-feira, 01 de Março de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em
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Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da
Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
N. 0701487-35.2023.8.07.0018 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - A: EDSON LUIZ NUNES
GUIMARAES. A: WEBER FABIANO DE ASSIS. Adv(s).: DF27324 - EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES. R: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701487-35.2023.8.07.0018 Classe judicial:
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
(10656) Requerente: EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES e outros Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES
DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios referente ao título executivo
estabelecido na ação n° 0711443-12.2022.8.07.0018. Contudo, o cumprimento de sentença é apenas uma fase posterior daquela ação, e tendo
em vista ser um processo eletrônico, não justifica uma nova distribuição, podendo perfeitamente tramitar nos autos originário, bastando aos
autores realizarem o referido pedido naqueles autos. Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado nos autos
do processo n° 0711443-12.2022.8.07.0018, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01
de Março de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o
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Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública
do DF - CJUFAZ6A8.
N. 0700783-90.2021.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARCOS DOS SANTOS
FERREIRA. Adv(s).: DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DF23360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA,
DF3680 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA. A: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF23360 - MARCONI MEDEIROS
MARQUES DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700783-90.2021.8.07.0018 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Requerente:
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença,
na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 90807538), em favor de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA,
cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 100137688 e ID 100692085), e precatório (ID 97993097), em favor de MARCOS DOS SANTOS
FERREIRA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0723359-34.2021.8.07.0000 (ID
150650419), portanto, impõe-se a extinção do feito. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no
artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-
se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de Março de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de
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