Processo ativo
0730890-73.2021.8.11.0029
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Identificação
Nº Processo: 0730890-73.2021.8.11.0029
Classe: judicial e iniciando pelo processo mais antigo,
Vara: Cível, pelo prazo de 01
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
observadas as disposições previstas na Resolução TJMT/OE n. 10 de 25 de (CIA n. 0730890-73.2021.8.11.0029),
julho de 2024, que estabelece o termo final do funcionamento da Câmara RESOLVE:
Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
Mato Grosso, instituída pela Resolução n. 5/2019-OE, e dá outras Dhiego Gustavo Medrado , matrícula n. 41.326, Técnico Judiciário da
providências. Comarca de Cana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rana, lotado na Secretaria da 2ª Vara, pelo prazo de 01 (um)
Art. 3º A redistribuição dos processos pendentes, mencionados no art. 2º ano.
desta Portaria, será realizada para os Gabinetes 1, 2 e 3, da Câmara Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Temporária de Direito Público e Coletivo, adotando-se os seguintes critérios partir de 15 de setembro de 2024.
objetivos: (documento assinado digitalmente)
I - redistribuição equitativa entre as unidades descritas no caput deste artigo, KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
dividindo-os em filas, por classe judicial e iniciando pelo processo mais antigo,
conforme a data de distribuição.
PORTARIA TJMT/CGP N. 194 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 4º Fica autorizada a redistribuição do acervo pertencente ao
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida ao respectivo membro
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
substituto da cadeira.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 19/2021
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(CIA n. 0031174-49.2020.8.11.0000(A),
RESOLVE:
Coordenadoria Judiciária Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Helena Prado Molina Duarte Monteiro, matrícula n. 5.916, Técnica Judiciária,
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo lotada no Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria do Tribunal de
Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Comunicado retroativos a 04 de agosto de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e
Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, PORTARIA TJMT/CGP N. 196 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
NÃO haverá Sessão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 67/2022
nos dias 27.08.2024 e 03.09.2024, em razão da distribuição dos processos (CIA n. 0724926-52.2022.8.11.0001),
para novos membros convocados, sendo os processos pautados das RESOLVE:
respectivas sessões, transferidos para julgamento no dia 10.09.2024, às Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
14:00 horas, por Videoconferência. Isabel Cristina Gomes Almeida Kaiser, matrícula n. 26.770, Técnica Judiciária
da Comarca de Cuiabá, lotada na Secretaria das Turmas Recursais do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 26 de agosto Sistema de Juizados Especiais, pelo prazo de 01 (um) ano.
de 2024. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Direito Público e Coletivo partir de 02 de setembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e
Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, PORTARIA TJMT/CGP N. 197 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
NÃO haverá Sessão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, nos conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 80/2022
dias 27.08.2024 e 03.09.2024, em razão da distribuição dos processos para (CIA n.0720447-48.2022.8.11.0055),
novos membros convocados, sendo os processos pautados das respectivas RESOLVE:
sessões, transferidos para julgamento no dia 10.09.2024, às 14:00 horas, por Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Videoconferência. Rosilaine Alves da Silva, matrícula n. 13.557, Analista Judiciária da Comarca
de Tangará da Serra, lotada na Secretaria da 4ª Vara Cível, pelo prazo de 01
de 2024. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Direito Público e Coletivo partir de 02 de setembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA TJMT/CGP N. 198 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Portaria
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
PORTARIA TJMT/CGP N. 193 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 57/2021
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
(CIA n. 0724638-54.2021.8.11.0029),
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 49/2021
Jéssica Baraúna Felipe Gross , matrícula n. 36.916, Analista Judiciária da
(CIA n. 0732448-30.2021.8.11.0078),
Comarca de Canarana, lotada na Secretaria da 1ª Vara, pelo prazo de 01 (um)
RESOLVE:
ano.
Art. 1º Revogar a designação ao regime de teletrabalho do servidor Douglas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Messias Gusmão, matrícula n. 38.068, Analista Judiciário da Comarca de
partir de 15 de setembro de 2024.
Sapezal, lotado na Secretaria da Vara Única.
(documento assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
retroativos a 23 de agosto de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/CGP N. 195 DE 22 DE AGOSTO DE 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 996 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0729012-62.2024.8.11.0109,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 48/2021 RESOLVE:
Disponibilizado 27/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11774 3
julho de 2024, que estabelece o termo final do funcionamento da Câmara RESOLVE:
Temporária de Direito Público e Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
Mato Grosso, instituída pela Resolução n. 5/2019-OE, e dá outras Dhiego Gustavo Medrado , matrícula n. 41.326, Técnico Judiciário da
providências. Comarca de Cana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rana, lotado na Secretaria da 2ª Vara, pelo prazo de 01 (um)
Art. 3º A redistribuição dos processos pendentes, mencionados no art. 2º ano.
desta Portaria, será realizada para os Gabinetes 1, 2 e 3, da Câmara Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Temporária de Direito Público e Coletivo, adotando-se os seguintes critérios partir de 15 de setembro de 2024.
objetivos: (documento assinado digitalmente)
I - redistribuição equitativa entre as unidades descritas no caput deste artigo, KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
dividindo-os em filas, por classe judicial e iniciando pelo processo mais antigo,
conforme a data de distribuição.
PORTARIA TJMT/CGP N. 194 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Art. 4º Fica autorizada a redistribuição do acervo pertencente ao
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Desembargador Sebastião de Arruda Almeida ao respectivo membro
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
substituto da cadeira.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 19/2021
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(CIA n. 0031174-49.2020.8.11.0000(A),
RESOLVE:
Coordenadoria Judiciária Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Helena Prado Molina Duarte Monteiro, matrícula n. 5.916, Técnica Judiciária,
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo lotada no Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria do Tribunal de
Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Comunicado retroativos a 04 de agosto de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e
Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, PORTARIA TJMT/CGP N. 196 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
NÃO haverá Sessão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 67/2022
nos dias 27.08.2024 e 03.09.2024, em razão da distribuição dos processos (CIA n. 0724926-52.2022.8.11.0001),
para novos membros convocados, sendo os processos pautados das RESOLVE:
respectivas sessões, transferidos para julgamento no dia 10.09.2024, às Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
14:00 horas, por Videoconferência. Isabel Cristina Gomes Almeida Kaiser, matrícula n. 26.770, Técnica Judiciária
da Comarca de Cuiabá, lotada na Secretaria das Turmas Recursais do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 26 de agosto Sistema de Juizados Especiais, pelo prazo de 01 (um) ano.
de 2024. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Direito Público e Coletivo partir de 02 de setembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e
Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, PORTARIA TJMT/CGP N. 197 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
NÃO haverá Sessão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, nos conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 80/2022
dias 27.08.2024 e 03.09.2024, em razão da distribuição dos processos para (CIA n.0720447-48.2022.8.11.0055),
novos membros convocados, sendo os processos pautados das respectivas RESOLVE:
sessões, transferidos para julgamento no dia 10.09.2024, às 14:00 horas, por Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Videoconferência. Rosilaine Alves da Silva, matrícula n. 13.557, Analista Judiciária da Comarca
de Tangará da Serra, lotada na Secretaria da 4ª Vara Cível, pelo prazo de 01
de 2024. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Direito Público e Coletivo partir de 02 de setembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA TJMT/CGP N. 198 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Portaria
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
PORTARIA TJMT/CGP N. 193 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 57/2021
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
(CIA n. 0724638-54.2021.8.11.0029),
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 49/2021
Jéssica Baraúna Felipe Gross , matrícula n. 36.916, Analista Judiciária da
(CIA n. 0732448-30.2021.8.11.0078),
Comarca de Canarana, lotada na Secretaria da 1ª Vara, pelo prazo de 01 (um)
RESOLVE:
ano.
Art. 1º Revogar a designação ao regime de teletrabalho do servidor Douglas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Messias Gusmão, matrícula n. 38.068, Analista Judiciário da Comarca de
partir de 15 de setembro de 2024.
Sapezal, lotado na Secretaria da Vara Única.
(documento assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
retroativos a 23 de agosto de 2024.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/CGP N. 195 DE 22 DE AGOSTO DE 2024. PORTARIA TJMT/PRES N. 996 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0729012-62.2024.8.11.0109,
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 48/2021 RESOLVE:
Disponibilizado 27/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11774 3