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0763943-61.2022.8.07.0016
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Identificação
Nº Processo: 0763943-61.2022.8.07.0016
Classe: judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0763943-61.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: DEBORA CRISTINA LEMOS
FARIAS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0763943-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: DEBORA CRISTINA LEMOS FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Ouça-se a parte autora a respeito da
preliminar apresentada, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 11:26:32. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0706224-87.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA NICACIO OLIVEIRA
MACHADO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0706224-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA NICACIO OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Intime-se a parte autora acerca
da preliminar levantada pelo requerido, em 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 13:52:46. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0706224-87.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA NICACIO OLIVEIRA
MACHADO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0706224-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA NICACIO OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Intime-se a parte autora acerca
da preliminar levantada pelo requerido, em 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 13:52:46. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0763943-61.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: DEBORA CRISTINA LEMOS
FARIAS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0763943-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: DEBORA CRISTINA LEMOS FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Ouça-se a parte autora a respeito da
preliminar apresentada, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 11:26:32. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0718152-63.2022.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MONICA BEATRIZ
CARNEIRO GUIMARAES. Adv(s).: RS103530 - CRISTIANE PAULA ZAMBONI POLIS. R: INSTITUTO QUADRIX. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718152-63.2022.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA BEATRIZ CARNEIRO GUIMARAES
REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados, no
prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 15:52:00. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0718262-62.2022.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: JEFERSON EMILIO
CAMARGO. Adv(s).: GO57693 - IRACEMA FERREIRA LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0718262-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: JEFERSON EMILIO CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca da prejudicial
apresentada na peça de defesa, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 1 de
março de 2023 16:27:40. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0763706-27.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA APARECIDA
COUTINHO. Adv(s).: DF57278 - RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0763706-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA COUTINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Converto o feito em diligência. Intime-
se a parte autora para comprovar a conversão da licença-prêmio em pecúnia, por meio do DODF, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção. Após, intime-se o réu para se manifestar sobre a documentação trazida pela autora, em igual prazo. Em seguida, venham os autos
conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2023 18:05:41. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único,
da Lei 11.419/2006
N. 0753746-47.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: EDILENE DOMINGOS
VIEIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0753746-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: EDILENE DOMINGOS VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Converto o julgamento em diligência,
determinando que a autora comprove o recebimento do abono permanência, juntando o respectivo contracheque no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos
para sentença. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 21:03:00. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único,
da Lei 11.419/2006
N. 0763349-47.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ANA CECILIA DOS SANTOS
SILVA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
Número do processo: 0763349-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: ANA CECILIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca dos
documentos juntados, no prazo de 15 dias, sob pena prosseguimento do feito (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 15:55:46. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0767837-45.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES BARROS. Adv(s).: DF63952 - BRENDON PINHEIRO TAVARES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
643
N. 0763943-61.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: DEBORA CRISTINA LEMOS
FARIAS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0763943-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: DEBORA CRISTINA LEMOS FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Ouça-se a parte autora a respeito da
preliminar apresentada, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 11:26:32. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0706224-87.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA NICACIO OLIVEIRA
MACHADO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0706224-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA NICACIO OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Intime-se a parte autora acerca
da preliminar levantada pelo requerido, em 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 13:52:46. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0706224-87.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA NICACIO OLIVEIRA
MACHADO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0706224-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA NICACIO OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Intime-se a parte autora acerca
da preliminar levantada pelo requerido, em 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 13:52:46. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0763943-61.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: DEBORA CRISTINA LEMOS
FARIAS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0763943-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: DEBORA CRISTINA LEMOS FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Ouça-se a parte autora a respeito da
preliminar apresentada, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 11:26:32. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0718152-63.2022.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MONICA BEATRIZ
CARNEIRO GUIMARAES. Adv(s).: RS103530 - CRISTIANE PAULA ZAMBONI POLIS. R: INSTITUTO QUADRIX. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718152-63.2022.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA BEATRIZ CARNEIRO GUIMARAES
REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados, no
prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 15:52:00. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0718262-62.2022.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: JEFERSON EMILIO
CAMARGO. Adv(s).: GO57693 - IRACEMA FERREIRA LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0718262-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: JEFERSON EMILIO CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca da prejudicial
apresentada na peça de defesa, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 1 de
março de 2023 16:27:40. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0763706-27.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA APARECIDA
COUTINHO. Adv(s).: DF57278 - RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0763706-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA COUTINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Converto o feito em diligência. Intime-
se a parte autora para comprovar a conversão da licença-prêmio em pecúnia, por meio do DODF, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção. Após, intime-se o réu para se manifestar sobre a documentação trazida pela autora, em igual prazo. Em seguida, venham os autos
conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2023 18:05:41. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único,
da Lei 11.419/2006
N. 0753746-47.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: EDILENE DOMINGOS
VIEIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0753746-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: EDILENE DOMINGOS VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E SP A C H O Converto o julgamento em diligência,
determinando que a autora comprove o recebimento do abono permanência, juntando o respectivo contracheque no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos
para sentença. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 21:03:00. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único,
da Lei 11.419/2006
N. 0763349-47.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ANA CECILIA DOS SANTOS
SILVA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
Número do processo: 0763349-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: ANA CECILIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora acerca dos
documentos juntados, no prazo de 15 dias, sob pena prosseguimento do feito (art. 437, § 1º, do CPC). Após, retornem conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2023 15:55:46. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
N. 0767837-45.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES BARROS. Adv(s).: DF63952 - BRENDON PINHEIRO TAVARES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
643