Juiz de Direito e Diretor do Foro Publique-se, registre-se e cumpra-se

Juiz de Direito e Diretor do Foro Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Remeta-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Comarca de Alto Araguaia Justiça.
Campo Novo do Parecis-MT, 12 de abril de 2024
Bruno César Singulani França
Diretoria do Fórum Juiz de Direito e Diretor do Foro
Edital Comarca de Chapada dos Guimarães
Diretoria do Fórum
EDITAL N.º 01/2024-AAR
O Doutor Adalto Quintino da Silva, Juiz de Direito desta Comarca de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uas atribuições legais e na Edital
forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos os interessados, membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados, Prefeitos, Assistentes Sociais, Policiais EDITAL Nº 1/2024-ChG.
Civis e Militares, Diretores das Escolas, Representantes das Associações O Excelentíssimo Senhor Dr. LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR, Juiz
Comerciais e Industriais, Membros de Clubes de Serviço, Vereadores da de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado
comarca de Alto Araguaia-MT, que no próximo dia 23/04/2024, às 09h (MT), de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
na Câmara Municipal desta cidade, sito à rua Heronides Toledo de Carvalho, no Provimento TJMT/CM nº 17, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário
n. 85, Bairro Vila Aeroporto, realizar-se-á ASSEMBLÉIA PÚBLICA para da Justiça Eletrônico-MT nº 11.483, de 16/6/2023, TORNA PÚBLICA, para
escolha dos membros que comporão o CONSELHO DA COMUNIDADE, o ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo para credenciar
qual consoante art. 81 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por pessoas físicas na área de Fisioterapia, cujos procedimentos obedecerão as
competência: visitar mensalmente estabelecimentos penais da comarca; regras estabelecidas neste edital.
entrevistar privados de liberdade; apresentar relatórios mensais ao Juiz da 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Execução Penal e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de 1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
recursos materiais e humanos para melhor assistência à pessoa privada de para aturarem nas áreas de Fisioterapia, na Comarca de Chapada dos
liberdade ou internada, em harmonia com a direção do estabelecimento, Guimarães, na forma de cadastro de reserva e/ou em conformidade com o
dentre outras funções relacionadas às pessoas privadas de liberdade, quadro do Anexo V.
transacionados e prestadores de serviços à comunidade. Assim, por 1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
intermédio deste Edital, ficam todos os interessados CONVOCADOS para coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
participar da referida Assembléia. ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria nº 8/2024-ChG,
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
E desta forma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de Dr. Leonísio Salles de Abreu Júnior - Juiz de Direito e Diretor do Foro da
costume e publicado na forma da lei. Eu, Cristiane Tolentino de Barros Comarca de Chapada dos Guimarães;
Borges, Gestora Geral, o digitei e subscrevi. Márcio Lima Pereira - Gestor Geral;
Eliane Rosa Campos Rodrigues – Gestora Administrativa 2.
Alto Araguaia/MT, 16 de abril de 2024. 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
(assinado digitalmente) 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
Adalto Quintino da Silva a) divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
Juiz de Direito Eletrônico - MT;
b) inscrição dos interessados, cque deverá ocorrer somente no período
Comarca de Campo Novo do Parecis previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e documentos
de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos, em
Portaria conformidade com o item 6.
c) análise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a);
d) divulgação dos interessados habilitados por meio de edital, com publicação
no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
PORTARIA N. 21/2024-DF
3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Juiz de Direito e Diretor do
3.1. A inscrição deverá ser realizada, no período de 22/4/2024 a 10/5/2024 até
Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
as 23h59min, exclusivamente, mediante protocolo virtual por meio do
legais.
endereço eletrônico: HYPERLINK “https://processoseletivo.tjmt.jus.br/“
RESOLVE:
https://processoseletivo.tjmt.jus.br/, utilizando-se do menu específico deste
Art. 1º - EXONERAR a partir do dia 18.04.2024 a servidora BEATRIZ
edital, a partir das 0h00 (zero horas) do dia 22 de abril, até as 23h59min do dia
CARDIM DE ALBUQUERQUE, matricula 50419, inscrita no CPF n.º
10 de maio, incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4
476.570.038-04, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora
º do Provimento TJMT/CM nº 17/2023, considerando-se como extemporânea
de Gabinete II, PDA-CNE- VIII, no Gabinete do Juiz de Direito da 1ª Vara
e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período.
desta Comarca, através da Portaria nº 04/2024, datada de 22.01.2024.
3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
Art. 2º - NOMEAR a servidora BEATRIZ CARDIM DE ALBUQUERQUE,
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
matricula 50419, inscrita no CPF n.º 476.570.038-04, para exercer em
3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
comissão o cargo de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE- VII, no Gabinete
3.1.4. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de
do Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca - Dr. Bruno César Singulani
inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou
França, com efeitos a partir da Assinatura do Termo de Posse e Exercício,
documentos apresentados posteriormente.
que deverá ser editado e assinado após a publicação deste.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Remeta-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Processo Seletivo para credenciamento de profissionais, o direito de excluí-lo
Justiça.
do processo seletivo por preenchimento incorreto (RG, CPF, data de
Campo Novo do Parecis-MT, 12 de abril de 2024
nascimento), bem como em virtude da ausência de veracidade dos dados
Bruno César Singulani França
informados, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação
referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico-MT.
PORTARIA N. 22/2024-DF 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Juiz de Direito e Diretor do 4.1. São requisitos para o credenciamento de profissionais na área de
Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições Fisioterapia, de que trata o Provimento TJMT/CM n. 17/2023:
legais. I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
RESOLVE: II - Ser maior de vinte e um (21) anos;
Art. 1º - NOMEAR THIAGO MARÇAL SANTANA SILVA, inscrito no CPF n.º III - Não possuir antecedentes criminais;
071.317.141-35, para exercer em comissão o cargo de Assessor de Gabinete IV - Não exercer cargo público inacumulável;
II, PDA-CNE- VIII, no Gabinete do Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca - 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento
Dr. Bruno César Singulani França, com efeitos a partir da Assinatura do I - Ser bacharel em Fisioterapia, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a Educação e com registro no Conselho Regional da respectiva área
publicação deste. profissional;
Disponibilizado 17/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11683 19