Processo ativo

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ (29ª VARA FEDERAL -

0004448-15.2025.4.05.7000
AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
Última verificação: 09/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: FEDERAL -
Assunto: AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
Partes e Advogados
Autor: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ARTHUR NO *** JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ (29ª VARA FEDERAL -
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 71.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Terça-feira, 15 Abril 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Decisão
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DECISÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA/TRF5
PA Nº SEI 0004448-15.2025.4.05.7000
AUTOR: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ (29ª VARA FEDERAL -
JFCE)
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
I - DEFIRO o pedido, em razão da remoção do Magistrado requerent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e da 31ª Vara da Seção Judiciária
do Estado de Pernambuco para a 29ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, a partir de
07/04/2025, autorizando a concessão de ajuda de custo, no valor de 01 (um) subsídio mensal, e o
custeio de despesas de transporte, condicionados à disponibilidade orçamentária, com fulcro no art. 65,
inciso I, da Lei Complementar nº 35/1979, na Resolução nº 4/2008-CJF (arts. 96 a 102), e no Ato nº
801/2005-GP/TRF5, observadas as decisões de caráter vinculante tomadas pelo Conselho da Justiça
Federal na Sessão de 23/09/2013, ao julgamento dos Processos Administrativos nºs
CJF-PCO-2013/00202 e CJF-PCO-2013/00189, conforme o art. 5º, Parágrafo único, da Lei nº
11.798/2008, considerando o posicionamento firmado pelo Conselho de Administração deste Tribunal
na Sessão de 12/11/2014, à apreciação do Processo Administrativo nº 02704/2014, e o decidido pelo
Plenário deste Tribunal na Sessão de 14/06/2017, ao julgamento do Processo Administrativo nº SEI
0003878-10.2017.4.05.7000.
II - Efetivem-se os registros e as comunicações pertinentes.
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO ROBERTO MACHADO,
PRESIDENTE, em 15/04/2025, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 5033047 e o código CRC 05568A62.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-7928-1 3/17
Cadastrado em: 09/08/2025 20:12
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