Processo ativo
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS (13ª
AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
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Identificação
Nº Processo: 0002274-33.2025.4.05.7000
Vara: FEDERAL - JFRN)
Assunto: AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
Partes e Advogados
Autor: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MÁRIO *** JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS (13ª
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 44.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 7 Março 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Decisão
DECISÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA/TRF5
PA Nº SEI 0002274-33.2025.4.05.7000
AUTOR: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS (13ª
VARA FEDERAL - JFRN)
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
I - DEFIRO o pedido, em razão da remoção do Magistrado requerente da 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Vara da Seção Judiciária
do Estado do Ceará para a 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de
21/02/2025, autorizando a concessão de ajuda de custo, no valor de 01 (um) subsídio mensal, e o
custeio de despesas de transporte, condicionados à disponibilidade orçamentária, com fulcro no art. 65,
inciso I, da Lei Complementar nº 35/1979, na Resolução nº 4/2008-CJF (arts. 96 a 102), e no Ato nº
801/2005-GP/TRF5, observadas as decisões de caráter vinculante tomadas pelo Conselho da Justiça
Federal na Sessão de 23/09/2013, ao julgamento dos Processos Administrativos nºs
CJF-PCO-2013/00202 e CJF-PCO-2013/00189, conforme o art. 5º, Parágrafo único, da Lei nº
11.798/2008, considerando o posicionamento firmado pelo Conselho de Administração deste Tribunal
na Sessão de 12/11/2014, à apreciação do Processo Administrativo nº 02704/2014, e o decidido pelo
Plenário deste Tribunal na Sessão de 14/06/2017, ao julgamento do Processo Administrativo nº SEI
0003878-10.2017.4.05.7000.
II - Efetivem-se os registros e as comunicações pertinentes.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 06/03/2025, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4923215 e o código CRC CC920939.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-6788-7 7/17
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 44.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Sexta-feira, 7 Março 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Decisão
DECISÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA/TRF5
PA Nº SEI 0002274-33.2025.4.05.7000
AUTOR: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MÁRIO SÉRGIO DA COSTA CARLOS (13ª
VARA FEDERAL - JFRN)
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO. CONCESSÃO.
I - DEFIRO o pedido, em razão da remoção do Magistrado requerente da 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ª Vara da Seção Judiciária
do Estado do Ceará para a 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de
21/02/2025, autorizando a concessão de ajuda de custo, no valor de 01 (um) subsídio mensal, e o
custeio de despesas de transporte, condicionados à disponibilidade orçamentária, com fulcro no art. 65,
inciso I, da Lei Complementar nº 35/1979, na Resolução nº 4/2008-CJF (arts. 96 a 102), e no Ato nº
801/2005-GP/TRF5, observadas as decisões de caráter vinculante tomadas pelo Conselho da Justiça
Federal na Sessão de 23/09/2013, ao julgamento dos Processos Administrativos nºs
CJF-PCO-2013/00202 e CJF-PCO-2013/00189, conforme o art. 5º, Parágrafo único, da Lei nº
11.798/2008, considerando o posicionamento firmado pelo Conselho de Administração deste Tribunal
na Sessão de 12/11/2014, à apreciação do Processo Administrativo nº 02704/2014, e o decidido pelo
Plenário deste Tribunal na Sessão de 14/06/2017, ao julgamento do Processo Administrativo nº SEI
0003878-10.2017.4.05.7000.
II - Efetivem-se os registros e as comunicações pertinentes.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 06/03/2025, às 18:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4923215 e o código CRC CC920939.
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