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Juízo
Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Airton de Jesus
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Identificação
Nº Processo: 1002399-17.2024.8.26.0269
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Airton de Jesus
Partes e Advogados
Apelado: Juí *** Juízo
Advogados e OAB
Advogado: Vitor de Camargo Holtz Moraes ( *** Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP); Apelado: Juízo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
105309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002399-17.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1002399-17.2024.8.26.0269; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Airton de Jesus
Macedo Nogueira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP); Apelado: Juízo
da Comarca; Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Aberto San Marino; Advogado:
José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Interessado: Residencial Gramado Ii Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado:
Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG); Advogado: Ricardo Franco
Santos (OAB: 88926/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003968-96.2023.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003968-96.2023.8.26.0072; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Rita de Cassia
Aparecida Viana Pimentel (Justiça Gratuita); Advogado: Jonas Andreoli de Carvalho (OAB: 391620/SP); Advogado: Marcio
Alexandre Donadon (OAB: 194238/SP); Advogado: Orlando Rissi Junior (OAB: 220682/SP); Apelado: Roberto Santos Pimentel
e outros; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Allan Kardec Paulino dos Santos (OAB: 339585/SP); Advogado:
Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2025
1001388-08.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Nº origem: 1001388-08.2022.8.26.0435; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Pedro Gomes de Morais (Justiça
Gratuita) e outros; Advogada: Filomena de Fatima Gonçalez (OAB: 399169/SP); Advogada: Gabriela Gonçalez de Oliveira
Cabrelli (OAB: 359878/SP); Advogada: Heloise Helena Pelegrini Alteia (OAB: 346307/SP); Apelada: Terezinha Conti Dantas;
Advogado: Douglas Richard Inaba (OAB: 405285/SP); Advogado: Jefferson dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP); Interessado:
Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001896-66.2019.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Usucapião; Nº
origem: 1001896-66.2019.8.26.0270; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Onivaldo Antunes da Silva (Justiça Gratuita)
e outro; Advogado: Adriel Santos de Oliveira (OAB: 428629/SP); Advogado: Antonio Miranda Neto (OAB: 151532/SP); Apelada:
Patrícia Miranda da Silva Pereira e outros; Advogado: Fernando César Domingues (OAB: 180115/SP); Interessado: Município de
Ribeirão Branco; Advogado: Diego Rodrigues Zanzarini (OAB: 333373/SP); Interessado: Bemvindo Antunes da Silva (Falecido)
e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014421-08.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014421-08.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: M. H. E.;
Advogado: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP); Advogada: Francine Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP); Apelado:
B. P. e S. de R. S. LTDA; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0069173-07.2012.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 0069173-07.2012.8.26.0224; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Ademir Coutinho (Espólio) e
outros; Advogado: Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP); Advogado: Eduardo Mazziero Brasaventi (OAB: 481007/
SP); Advogado: Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho (OAB: 196753/RJ); Advogada: Thamires Vieira Pinheiro (OAB: 378359/
SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Benedito Sergio Vieira e outros; Advogado: Benedito Sergio Vieira (OAB: 125027/
SP) (Causa própria); Advogado: Francisco Carlos de Oliveira Martins (OAB: 76969/SP); Interessada: Imaculada Aparecida
Pereira Coutinho; Advogada: Imaculada Aparecida Pereira Coutinho (OAB: 410779/SP) (Causa própria); Advogada: Luciana
Elisabeth Vicentin Dias (OAB: 457336/SP); Interessado: Jose Gottsfritz; Advogado: Jose Gottsfritz (OAB: 29490/SP) (Causa
própria); Advogada: Pricilla Gottsfritz (OAB: 188165/SP); Interessado: Ubirajara Celso Russomanno; Advogada: Léa Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
105309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002399-17.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1002399-17.2024.8.26.0269; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Airton de Jesus
Macedo Nogueira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Vitor de Camargo Holtz Moraes (OAB: 134223/SP); Apelado: Juízo
da Comarca; Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Aberto San Marino; Advogado:
José Maria da Costa (OAB: 204519/SP); Interessado: Residencial Gramado Ii Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado:
Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88623/MG); Advogado: Ricardo Franco
Santos (OAB: 88926/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003968-96.2023.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003968-96.2023.8.26.0072; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Rita de Cassia
Aparecida Viana Pimentel (Justiça Gratuita); Advogado: Jonas Andreoli de Carvalho (OAB: 391620/SP); Advogado: Marcio
Alexandre Donadon (OAB: 194238/SP); Advogado: Orlando Rissi Junior (OAB: 220682/SP); Apelado: Roberto Santos Pimentel
e outros; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Allan Kardec Paulino dos Santos (OAB: 339585/SP); Advogado:
Ricardo Ferreira Vigo (OAB: 375532/SP); Advogado: Rodrigo Ferreira Vigo (OAB: 398285/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/04/2025
1001388-08.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Usucapião;
Nº origem: 1001388-08.2022.8.26.0435; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Pedro Gomes de Morais (Justiça
Gratuita) e outros; Advogada: Filomena de Fatima Gonçalez (OAB: 399169/SP); Advogada: Gabriela Gonçalez de Oliveira
Cabrelli (OAB: 359878/SP); Advogada: Heloise Helena Pelegrini Alteia (OAB: 346307/SP); Apelada: Terezinha Conti Dantas;
Advogado: Douglas Richard Inaba (OAB: 405285/SP); Advogado: Jefferson dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP); Interessado:
Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001896-66.2019.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Usucapião; Nº
origem: 1001896-66.2019.8.26.0270; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Onivaldo Antunes da Silva (Justiça Gratuita)
e outro; Advogado: Adriel Santos de Oliveira (OAB: 428629/SP); Advogado: Antonio Miranda Neto (OAB: 151532/SP); Apelada:
Patrícia Miranda da Silva Pereira e outros; Advogado: Fernando César Domingues (OAB: 180115/SP); Interessado: Município de
Ribeirão Branco; Advogado: Diego Rodrigues Zanzarini (OAB: 333373/SP); Interessado: Bemvindo Antunes da Silva (Falecido)
e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014421-08.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014421-08.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: M. H. E.;
Advogado: Leandro Bertini de Oliveira (OAB: 269528/SP); Advogada: Francine Curce de Oliveira (OAB: 289332/SP); Apelado:
B. P. e S. de R. S. LTDA; Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0069173-07.2012.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 0069173-07.2012.8.26.0224; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Ademir Coutinho (Espólio) e
outros; Advogado: Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP); Advogado: Eduardo Mazziero Brasaventi (OAB: 481007/
SP); Advogado: Rodrigo de Jesus Genuncio de Carvalho (OAB: 196753/RJ); Advogada: Thamires Vieira Pinheiro (OAB: 378359/
SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Benedito Sergio Vieira e outros; Advogado: Benedito Sergio Vieira (OAB: 125027/
SP) (Causa própria); Advogado: Francisco Carlos de Oliveira Martins (OAB: 76969/SP); Interessada: Imaculada Aparecida
Pereira Coutinho; Advogada: Imaculada Aparecida Pereira Coutinho (OAB: 410779/SP) (Causa própria); Advogada: Luciana
Elisabeth Vicentin Dias (OAB: 457336/SP); Interessado: Jose Gottsfritz; Advogado: Jose Gottsfritz (OAB: 29490/SP) (Causa
própria); Advogada: Pricilla Gottsfritz (OAB: 188165/SP); Interessado: Ubirajara Celso Russomanno; Advogada: Léa Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º