Processo ativo
Juízo da Comarca; Interessado:
Usucapião Ordinária; Apelante: Antônio Justino
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Identificação
Nº Processo: 0004078-48.2011.8.26.0100
Vara: 1ª Vara de Registros
Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Antônio Justino
Partes e Advogados
Apelado: Juízo da Comarc *** Juízo da Comarca; Interessado:
Advogados e OAB
Advogado: Alex Sandro Trindade dos Sant *** Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB: 395278/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gabrielle Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Advogado: Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB: 395278/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0004078-48.2011.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0004078-48.2011.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Antônio Justino
da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Mario Celso Santos (OAB: 170079/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado:
Município de São Paulo; Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Advogada: Gisele Heloisa Cunha
(OAB: 75545/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital
(Por curador); Advogada: Rita de Cássia Lima (OAB: 122052/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1501758-08.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501758-08.2024.8.26.0451; Assunto: Exoneração; Apelante: J. J.
S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. V. S. e outro; Advogado: William
Fernando Lopes Abelha (OAB: 299761/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1074941-70.2015.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1074941-70.2015.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Suzana Barude
Fernandes e outro; Advogado: Ecila Silva Rosa Mazzer (OAB: 121853/MG); Advogada: Maria de Lourdes dos Santos Bahia
(OAB: 77521/MG); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Sandra Regina Capel Leone e outro; Advogado: Rodrigo Santos
da Cruz (OAB: 246814/SP); Advogada: Rosana Mariz Gonçalves da Cruz (OAB: 300710/SP); Interessado: Condomínio Edifício
Dona Anita; Advogado: Daniel Gustavo Mascaro Primo (OAB: 179342/SP); Advogado: Sergio Roberto Lopes (OAB: 108942/SP);
Advogado: Victorio Jose Primo (OAB: 19208/SP); Interessado: César Augusto Marchi; Advogado: Dino Pagetti (OAB: 10620/
SP); Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Advogada: Tatiana Sayegh (OAB: 183497/SP); Interessada: Luiza Maria
Lippi e outro; Advogada: Priscila Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessado: Paulo Aguiar Sampaio e outro; Advogado:
Fabio Ricardo da Silva (OAB: 248484/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados
Por Edital (Por curador); Advogada: Bianca Mendes Araujo Bertaccini (OAB: 337059/SP) (Curador(a) Especial); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009837-67.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009837-67.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante:
V. B. de L.; Advogado: Lucas Rosa Peres Martines (OAB: 450656/SP); Apelado: L. R. L. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001115-69.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1001115-69.2022.8.26.0066; Assunto: Condomínio; Apelante: Simone Maria de Deus
Silva (Justiça Gratuita); Apelado: João de Deus Silva Neto; Advogado: Marcelo Aparecido Girardi (OAB: 287153/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016467-42.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: F. T.;
Advogada: Luciane de Campos Camargo (OAB: 126302/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. M. T. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004882-95.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004882-95.2024.8.26.0438; Assunto: Exoneração; Apelante: M. P. F.; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gabrielle Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Advogado: Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB: 395278/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0004078-48.2011.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0004078-48.2011.8.26.0100; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Antônio Justino
da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Mario Celso Santos (OAB: 170079/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado:
Município de São Paulo; Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Advogada: Gisele Heloisa Cunha
(OAB: 75545/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital
(Por curador); Advogada: Rita de Cássia Lima (OAB: 122052/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1501758-08.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501758-08.2024.8.26.0451; Assunto: Exoneração; Apelante: J. J.
S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. V. S. e outro; Advogado: William
Fernando Lopes Abelha (OAB: 299761/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1074941-70.2015.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1074941-70.2015.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Suzana Barude
Fernandes e outro; Advogado: Ecila Silva Rosa Mazzer (OAB: 121853/MG); Advogada: Maria de Lourdes dos Santos Bahia
(OAB: 77521/MG); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Sandra Regina Capel Leone e outro; Advogado: Rodrigo Santos
da Cruz (OAB: 246814/SP); Advogada: Rosana Mariz Gonçalves da Cruz (OAB: 300710/SP); Interessado: Condomínio Edifício
Dona Anita; Advogado: Daniel Gustavo Mascaro Primo (OAB: 179342/SP); Advogado: Sergio Roberto Lopes (OAB: 108942/SP);
Advogado: Victorio Jose Primo (OAB: 19208/SP); Interessado: César Augusto Marchi; Advogado: Dino Pagetti (OAB: 10620/
SP); Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Advogada: Tatiana Sayegh (OAB: 183497/SP); Interessada: Luiza Maria
Lippi e outro; Advogada: Priscila Fazolari de Moraes (OAB: 179899/SP); Interessado: Paulo Aguiar Sampaio e outro; Advogado:
Fabio Ricardo da Silva (OAB: 248484/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados
Por Edital (Por curador); Advogada: Bianca Mendes Araujo Bertaccini (OAB: 337059/SP) (Curador(a) Especial); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009837-67.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009837-67.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante:
V. B. de L.; Advogado: Lucas Rosa Peres Martines (OAB: 450656/SP); Apelado: L. R. L. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001115-69.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1001115-69.2022.8.26.0066; Assunto: Condomínio; Apelante: Simone Maria de Deus
Silva (Justiça Gratuita); Apelado: João de Deus Silva Neto; Advogado: Marcelo Aparecido Girardi (OAB: 287153/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016467-42.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016467-42.2023.8.26.0451; Assunto: Revisão; Apelante: F. T.;
Advogada: Luciane de Campos Camargo (OAB: 126302/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: H. M. T. (Menor(es) representado(s))
e outro; Advogado: Everton Gomes de Andrade (OAB: 317813/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004882-95.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004882-95.2024.8.26.0438; Assunto: Exoneração; Apelante: M. P. F.; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º