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Juízo da Comarca; Interessado:
Dissolução; Apelante: W. B. da S.;
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Identificação
Nº Processo: 1042540-19.2024.8.26.0224
Vara: 5ª Vara de Família
Assunto: Dissolução; Apelante: W. B. da S.;
Partes e Advogados
Apelado: Juízo da Comarc *** Juízo da Comarca; Interessado:
Apte: Francisco Eduardo de Tol *** Francisco Eduardo de Toledo; Advogada: Gabrielle
Advogados e OAB
Advogado: Ed Carlos Pereira dos Santos (OAB: 380867/SP); Advoga *** Ed Carlos Pereira dos Santos (OAB: 380867/SP); Advogada: Luana Caroline Anastacio Leite (OAB: 441610/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1042540-19.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1042540-19.2024.8.26.0224; Assunto: Dissolução; Apelante: W. B. da S.;
Advogado: Ed Carlos Pereira dos Santos (OAB: 380867/SP); Advogada: Luana Caroline Anastacio Leite (OAB: 441610/SP);
Apelada: E. L. de O. B.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002696-78.2022.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1002696-78.2022.8.26.0597; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Sueli Adão dos Santos
Rasse (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado:
Gumercinco Velludo (Espólio) e outros; Advogado: Alexandre Veloso Rocha (OAB: 253179/SP); Advogado: Lincoln Martins
Rodrigues de Castro (OAB: 92000/SP); Interessado: Renato Rasse; Advogado: Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP);
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Leonardo
Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000691-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000691-52.2024.8.26.0229; Assunto: Fixação;
Apelante: F. A. dos S. V. (Justiça Gratuita); Advogada: Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP); Advogada: Nicole
Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP); Apelado: K. dos S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Leite
de Barros Piçarro Santos (OAB: 241304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026029-73.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026029-73.2024.8.26.0602; Assunto: Condomínio; Apelante: Cintia Medeiros Nunes
(Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Marcelo Cordeiro Perez (OAB: 193425/SP); Apelada: Silvana Vieira dos Santos; Advogado:
Paulo Manoel Lopes (OAB: 512804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040769-79.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1040769-79.2023.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados
Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB:
2324/CE); Apelado: Renato Bispo Fernandes; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003136-13.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003136-13.2024.8.26.0627; Assunto: Associação; Apelante: Pedro Celestino
de Camargo; Advogada: Leslie Cristine Marelli (OAB: 294380/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009751-38.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009751-38.2024.8.26.0362; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: Itaúseg Saúde S/A;
Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Apdo/Apte: Francisco Eduardo de Toledo; Advogada: Gabrielle
Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003169-31.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1042540-19.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1042540-19.2024.8.26.0224; Assunto: Dissolução; Apelante: W. B. da S.;
Advogado: Ed Carlos Pereira dos Santos (OAB: 380867/SP); Advogada: Luana Caroline Anastacio Leite (OAB: 441610/SP);
Apelada: E. L. de O. B.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002696-78.2022.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1002696-78.2022.8.26.0597; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Sueli Adão dos Santos
Rasse (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado:
Gumercinco Velludo (Espólio) e outros; Advogado: Alexandre Veloso Rocha (OAB: 253179/SP); Advogado: Lincoln Martins
Rodrigues de Castro (OAB: 92000/SP); Interessado: Renato Rasse; Advogado: Eduardo Bruno Bombonato (OAB: 114182/SP);
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Leonardo
Teixeira Marins (OAB: 425042/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000691-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000691-52.2024.8.26.0229; Assunto: Fixação;
Apelante: F. A. dos S. V. (Justiça Gratuita); Advogada: Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP); Advogada: Nicole
Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP); Apelado: K. dos S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Leite
de Barros Piçarro Santos (OAB: 241304/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026029-73.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026029-73.2024.8.26.0602; Assunto: Condomínio; Apelante: Cintia Medeiros Nunes
(Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Marcelo Cordeiro Perez (OAB: 193425/SP); Apelada: Silvana Vieira dos Santos; Advogado:
Paulo Manoel Lopes (OAB: 512804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1040769-79.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1040769-79.2023.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados
Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB:
2324/CE); Apelado: Renato Bispo Fernandes; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003136-13.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003136-13.2024.8.26.0627; Assunto: Associação; Apelante: Pedro Celestino
de Camargo; Advogada: Leslie Cristine Marelli (OAB: 294380/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009751-38.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009751-38.2024.8.26.0362; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: Itaúseg Saúde S/A;
Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Apdo/Apte: Francisco Eduardo de Toledo; Advogada: Gabrielle
Andrés Brandão (OAB: 224194/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003169-31.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º