JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 551 DE 09 DE MAIO DE 2024.
Portaria
Convocação do Desembargador José Zuquim Nogueira para completar
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PORTARIA TJMT/PRES N. 559 DE 10 DE MAIO DE 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Convocação da Desembargadora Serly Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rcondes Alves para compor
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0026338-91.2024.8.11.0000,
quórum na TerceiraCâmara de Direito Privado.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 1º Convocar o Desembargador José Zuquim Nogueira, membro da Quinta
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da Segunda
com a decisão proferida no expediente CIA N.0027839-80.2024.8.11.0000,
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 02 (Híbrida) no dia
RESOLVE:
15.05.2024 , às 8h30, em razão da ausência justificada do Desembargador
Art. 1º Convocar a Desembargadora Serly Marcondes Alves membro da
Sebastião de Moraes Filho .
Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos
(assinado digitalmente)
dias 08 a 10.05.2024, em razão de impedimento do Desembargador Carlos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Alberto Alves da Rocha, para julgamento do seguinte processo:
I -0001517-28.2009.8.11.0039.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
Conselho da Magistratura
Decisão / Intimação do Relator
PORTARIA TJMT/CGP N. 96 DE 9 DE MAIO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 4/2024 – CIA 0015422-
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
95.2024.8.11.0000
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 22/2024
REQUERENTE: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
(CIA n.0018180-47.2024.8.11.0000),
PRIMAVERA DO LESTE
RESOLVE:
REQUERIDO: E. D. D. S.
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Tatiana Mendes
ADVOGADO: RONAN DE OLIVEIRA SOUZA – OAB/MT N. 4.099/O
Guedes dos Santos, matrícula n. 13.819, Assessora Técnica-Jurídica, lotada
ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE ATO DE DEMISSIONAL
na Presidência da Secretaria do Tribunal de Justiça, pelo prazo de 01 (um)
“[...] Das valiosas informações prestadas, colhe-se que o processado não
ano.
mais integra os quadros de servidores desta instituição, por ter sido demitido
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nos autos de outro Processo Administrativo Disciplinar.
(documento assinado digitalmente)
Consta, ainda, que a medida de demissão já foi concretizada por meio do Ato
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
TJMT/CM n. 373/2024, sem perder de vista que já restou certificado o
decurso de prazo, ou seja, tem-se decisão imutável.
Nessa ordem de ideias, deu-se a perda superveniente do objeto da presente
demanda, visto que se mostra absolutamente inócua a aplicação de pena de PORTARIA TJMT/CGP N. 95 DE 9 DE MAIO DE 2024.
demissão a servidor que já foi definitivamente demitido, não existindo, lado A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
outro, qualquer prejuízo da extinção, de ordem formal, do presente feito. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Destarte, constata-se que o processo não tem mais necessidade e utilidade, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
não havendo mais matéria a ser resolvida, operando-se a perda conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 28/2024
superveniente do interesse, e, por isso, julgo extinto o presente processo, (CIA n. 0722474-98.2024.8.11.0001),
sem a resolução do mérito. RESOLVE:
Arquive-se. Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Bianca Zanirato
Cientifique-se a Comarca de origem e o processado. Serafim, matrícula n. 35.405, Técnica Judiciária, lotada na Secretaria da 4ª
Cuiabá, data da assinatura no sistema. Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Relator“ (documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 09 de
Portaria da Presidência
maio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 552 DE 9 DE MAIO DE 2024.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Coordenadoria de Magistrados
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0002016-41.2023.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria da Presidência Art. 1º Conceder à servidora Maisa Ferreira de Assunção, matrícula n.
42.775, Analista Judiciária - PTJ, lotada na Comarca de Campo Verde, a
Condição Especial de Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem
acréscimo de produtividade, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
PORTARIA TJMT/PRES N. 546/2024-PRES DE 09 DE MAIO DE 2024 condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
Prorroga a designação do Juiz de Direito Ramon Fagundes Botelho, para permanência da situação que deu ensejo à concessão.
atuar em regime de cooperação na 1ª Vara Especializada de Família e Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sucessões da Comarca de Cuiabá. (assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0720773-05.2024.8.11.0001, Decisão da Presidente
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Prorrogar a designação do Juiz de Direito Ramon Fagundes Botelho,
titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, para, PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-
cumulativamente, atuar, em regime de cooperação, na 1ª Vara Especializada CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ATENDIMENTO AO
de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá, pelo período de 12-6 até 12- SERVIDOR 1/2023
12-2024. CIA 0726939-73.2023.8.11.0038
Solicitante: Diretoria do Foro da Comarca de Araputanga
Disponibilizado 13/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11700 2