Processo ativo
JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO Portaria da Presidência
Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida em face da Interina do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu
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Identificação
Nº Processo: 0004647-21.2024.8.11.0000
Assunto: Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida em face da Interina do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu
Partes e Advogados
Apelado: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMAR *** JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO Portaria da Presidência
Advogados e OAB
Advogado: DIVANIR MARCELO DE P *** DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5.698
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
RECORRIDO: JUÍZO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE RECORRENTE: VERÔNICA CRUVINEL VALADÃO -Oficiala Registradora
ASSUNTO: Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida em face da Interina do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu
decisão proferida nos autos de Suscitação de Dúvida n. 4/2022 - 0751449- ADVOGADO: DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5.698
71.2019.8.11.0045 - Comarca de Lucas do Rio Verde. ADVOGADO: ANTÔNIO BRUNO DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO - OAB/MT
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 27.675
1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
2º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA MATO GROSSO
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito devolutivo e
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR” suspensivo em face da decisão proferida pelo Exmo. Corregedor-Geral da
Justiça nos autos de Pedido de Providências n. 29/2023 - CIA 0059065-
40.2023.8.11.0000.
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - N. 2/2024 -
DECISÃO:“[...]Diante da manifestação de vontade da recorrente, que o
CIA 0004647-21.2024.8.11.0000
recurso não seja mais processado e julgado, homologo o pedido de
APELANTE: DEJAIR JOSÉ BORGES - EMPRESÁRIO
desistência recursal e determino o seu arquivamento, nos termos do artigo
ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA - OAB/GO
998 do Código de Processo Civil.
N.34945
Ciência aos demais Membros do Conselho da Magistratura.
ADVOGADO(A): ALEX JOSÉ SILVA - OAB/MT N. 9053
Após, arquive-se.
PARTE INTERESSADA: VIANEI BALTASAR PERIUS - OFICIAL
Cuiabá, data da assinatura.
REGISTRADOR DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E DOC. DE PORTO
Assinado digitalmente
ALEGRE DO NORTE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PARTE INTERESSADA: ROBERTO GALUPPO RUSSO
Relatora“
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- Coordenadoria de Magistrados
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
APELADO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO Portaria da Presidência
ALEGRE DO NORTE - MT
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA PORTARIA TJMT/PRES N. 945 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO PRESENTE Convocação do Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, ANTE SUA Primeira Câmara Criminal.
INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - 7/2024 - com a decisão proferida no expediente CIA N. 0048029-64.2024.8.11.0000,
RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA LIMA Art. 1º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro, membro da Segunda
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
PONTES E LACERDA - MT Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, dos dias 13 a 16.08.2024, às 9h,
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - DO ESTADO DE MATO GROSSO em razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri, para
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- julgamento dos seguintes processos:
Geral de Justiça Jurídico e Institucional I - RESE 0002171-11.2006.8.11.0042;
ASSUNTO: Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida quanto ao II - RESE 1009334-29.2023.8.11.0042;
acúmulo de funções do Juiz de Paz da Comarca de Pontes e Lacerda/MT. III - RESE 0001671-86.1999.8.11.0042;
Expediente originário: CIA 0724939-44.2024.8.11.0013 IV - RESE 1006880-13.2022.8.11.0042;
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA V -RESE 0001802-02.2015.8.11.0042;
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP VI - AP 1012818-07.2021.8.11.0015;
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA VII - AP 0006044-12.2020.8.11.0015;
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE VIII - AP 0011156-93.2019.8.11.0015;
APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA IX - AP 0027553-54.2016.8.11.0042;
RELATORA.” X - AP 0012539-30.2016.8.11.0042.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Decisões do Conselho da Magistratura
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (INCISO II,§ 4º,
ART. 59-A, DA LEI Nº 8.814/2008) - 1/2024 - 0086159-07.2016.8.11.0000 PORTARIA TJMT/PRES N. 942 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
REQUERENTE: CRISTIANE CAETANO DE CASTRO - ANALISTA Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
JUDICIÁRIO quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ASSUNTO: A Servidora Cristiane Caetano de Castro da Comarca de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Rondonópolis/MT, solicita a sua cedência ao Tribunal de Justiça do Estado de com a decisão proferida no expediente CIA N. 0048054-77.2024.8.11.0000,
Mato Grosso do Sul. RESOLVE:
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
Decisão: “POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO CONSELHO DA 14.08.2024, às 8h30, em razão de impedimento do Desembargador Guiomar
MAGISTRATURA, DEFERIRAM A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA Teodoro Borges, para julgamento dos seguintes processos:
SERVIDORA CRISTIANE CAETANO DE CASTRO, MATRÍCULA 25314, I - 0002523-32.2016.8.11.0037;
ANALISTA JUDICIÁRIO, LOTADA NA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - II - 0003437-07.2016.8.11.0002.
MT, PARA CONTINUAR EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NA COMISSÃO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PERMANENTE DE CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DEPARTAMENTO (assinado digitalmente)
DE CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE APOIO ÀS UNIDADES Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
EXTRAJUDICIAIS, DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE
JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO Coordenadoria de Gestão de Pessoas
SUL, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, MEDIANTE
REEMBOLSO DO SUBSÍDIO E DOS ENCARGOS SOCIAIS AO ÓRGÃO
CEDENTE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 20.05.2024, Decisão da Presidente
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMION.220/2024
Decisão / Intimação da Presidente
CIA 0738081-70.2024.8.11.0028
Decisão da Presidência n. 2871/2024-PRES
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Solicitante: Tereza Lúcia Santos Campos
N. 8/2024 - CIA N. 0027697-76.2024.8.11.0000 (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Disponibilizado 14/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11765 3
ASSUNTO: Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida em face da Interina do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu
decisão proferida nos autos de Suscitação de Dúvida n. 4/2022 - 0751449- ADVOGADO: DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5.698
71.2019.8.11.0045 - Comarca de Lucas do Rio Verde. ADVOGADO: ANTÔNIO BRUNO DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO - OAB/MT
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 27.675
1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
2º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA MATO GROSSO
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito devolutivo e
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR” suspensivo em face da decisão proferida pelo Exmo. Corregedor-Geral da
Justiça nos autos de Pedido de Providências n. 29/2023 - CIA 0059065-
40.2023.8.11.0000.
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - N. 2/2024 -
DECISÃO:“[...]Diante da manifestação de vontade da recorrente, que o
CIA 0004647-21.2024.8.11.0000
recurso não seja mais processado e julgado, homologo o pedido de
APELANTE: DEJAIR JOSÉ BORGES - EMPRESÁRIO
desistência recursal e determino o seu arquivamento, nos termos do artigo
ADVOGADO(A): RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA - OAB/GO
998 do Código de Processo Civil.
N.34945
Ciência aos demais Membros do Conselho da Magistratura.
ADVOGADO(A): ALEX JOSÉ SILVA - OAB/MT N. 9053
Após, arquive-se.
PARTE INTERESSADA: VIANEI BALTASAR PERIUS - OFICIAL
Cuiabá, data da assinatura.
REGISTRADOR DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E DOC. DE PORTO
Assinado digitalmente
ALEGRE DO NORTE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PARTE INTERESSADA: ROBERTO GALUPPO RUSSO
Relatora“
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- Coordenadoria de Magistrados
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
APELADO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO Portaria da Presidência
ALEGRE DO NORTE - MT
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA PORTARIA TJMT/PRES N. 945 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO PRESENTE Convocação do Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, ANTE SUA Primeira Câmara Criminal.
INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - 7/2024 - com a decisão proferida no expediente CIA N. 0048029-64.2024.8.11.0000,
RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA LIMA Art. 1º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro, membro da Segunda
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
PONTES E LACERDA - MT Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, dos dias 13 a 16.08.2024, às 9h,
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO - DO ESTADO DE MATO GROSSO em razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri, para
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- julgamento dos seguintes processos:
Geral de Justiça Jurídico e Institucional I - RESE 0002171-11.2006.8.11.0042;
ASSUNTO: Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida quanto ao II - RESE 1009334-29.2023.8.11.0042;
acúmulo de funções do Juiz de Paz da Comarca de Pontes e Lacerda/MT. III - RESE 0001671-86.1999.8.11.0042;
Expediente originário: CIA 0724939-44.2024.8.11.0013 IV - RESE 1006880-13.2022.8.11.0042;
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA V -RESE 0001802-02.2015.8.11.0042;
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP VI - AP 1012818-07.2021.8.11.0015;
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA VII - AP 0006044-12.2020.8.11.0015;
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE VIII - AP 0011156-93.2019.8.11.0015;
APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA IX - AP 0027553-54.2016.8.11.0042;
RELATORA.” X - AP 0012539-30.2016.8.11.0042.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Decisões do Conselho da Magistratura
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (INCISO II,§ 4º,
ART. 59-A, DA LEI Nº 8.814/2008) - 1/2024 - 0086159-07.2016.8.11.0000 PORTARIA TJMT/PRES N. 942 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
REQUERENTE: CRISTIANE CAETANO DE CASTRO - ANALISTA Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
JUDICIÁRIO quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ASSUNTO: A Servidora Cristiane Caetano de Castro da Comarca de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Rondonópolis/MT, solicita a sua cedência ao Tribunal de Justiça do Estado de com a decisão proferida no expediente CIA N. 0048054-77.2024.8.11.0000,
Mato Grosso do Sul. RESOLVE:
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
Decisão: “POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO CONSELHO DA 14.08.2024, às 8h30, em razão de impedimento do Desembargador Guiomar
MAGISTRATURA, DEFERIRAM A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA Teodoro Borges, para julgamento dos seguintes processos:
SERVIDORA CRISTIANE CAETANO DE CASTRO, MATRÍCULA 25314, I - 0002523-32.2016.8.11.0037;
ANALISTA JUDICIÁRIO, LOTADA NA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - II - 0003437-07.2016.8.11.0002.
MT, PARA CONTINUAR EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NA COMISSÃO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PERMANENTE DE CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DEPARTAMENTO (assinado digitalmente)
DE CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE APOIO ÀS UNIDADES Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
EXTRAJUDICIAIS, DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DE
JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO Coordenadoria de Gestão de Pessoas
SUL, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, MEDIANTE
REEMBOLSO DO SUBSÍDIO E DOS ENCARGOS SOCIAIS AO ÓRGÃO
CEDENTE, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 20.05.2024, Decisão da Presidente
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMION.220/2024
Decisão / Intimação da Presidente
CIA 0738081-70.2024.8.11.0028
Decisão da Presidência n. 2871/2024-PRES
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Solicitante: Tereza Lúcia Santos Campos
N. 8/2024 - CIA N. 0027697-76.2024.8.11.0000 (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Disponibilizado 14/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11765 3