Processo ativo
0010004-88.2024.5.15.0139
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Identificação
Nº Processo: 0010004-88.2024.5.15.0139
Ação: BENEFICIENTE DE PIRANGI
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - JULIANA BUENO DA R *** - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977)
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4163/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 80
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
278516) ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977)
ROT 0010004-88.2024.5.15.0139 ROT 0010021-78.2024.5.15.0025
5ª Câmara 2ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Araújo e Moraes - 5ª Câmara Scarabelim - 2ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ederal do Trabalho PATRICIA
RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRENTE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
RECORRIDO - DUCELENE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE - IMAR ANGELO DE LIMA
RECORRIDO - GUSTAVO MESSIANA SILVA ROCHA ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
RECORRIDO - PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
RECORRIDO - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE RECORRIDO - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE RECORRIDO - IMAR ANGELO DE LIMA
PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOTUCATU
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
ADVOGADO - FANIO DE SOUZA SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/SP 337593)
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) RORSum 0010023-09.2024.5.15.0038
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) 8ª Câmara
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB/SP 425284) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 8ª Câmara
ADVOGADO - PRISCILA TAVES ROMANELLI PIMENTA (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT
297399) ANA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - JOSE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB/SP
RORSum 0010010-77.2024.5.15.0145 66607)
2ª Câmara ADVOGADO - JOSE EDUARDO PAES DE OLIVEIRA (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 2ª Câmara 206804)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RECORRIDO - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA CARVOARIA
GRACIELA SANTISO ADVOGADO - DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB/SP
RECORRENTE - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO 118390)
EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE - BRUNA BIANCA DA SILVA ROT 0010038-20.2024.5.15.0024
RECORRENTE - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E 6ª Câmara
CONSERVACAO LTDA Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) SILVA PORTO
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRENTE - ERICA LUCIANA FERREIRA
RECORRIDO - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO RECORRENTE - MUNICIPIO DE BROTAS
EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO - MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA
RECORRIDO - BRUNA BIANCA DA SILVA (OAB/SP 409896)
RECORRIDO - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO RECORRIDO - APROCAB ASSOCIACAO DE PROTECAO A
LTDA CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE BROTAS
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RECORRIDO - ERICA LUCIANA FERREIRA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRIDO - MUNICIPIO DE BROTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225166
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
278516) ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977)
ROT 0010004-88.2024.5.15.0139 ROT 0010021-78.2024.5.15.0025
5ª Câmara 2ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Araújo e Moraes - 5ª Câmara Scarabelim - 2ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ederal do Trabalho PATRICIA
RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRENTE - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
RECORRIDO - DUCELENE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE - IMAR ANGELO DE LIMA
RECORRIDO - GUSTAVO MESSIANA SILVA ROCHA ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
RECORRIDO - PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
RECORRIDO - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE RECORRIDO - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PIRANGI
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE RECORRIDO - IMAR ANGELO DE LIMA
PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOTUCATU
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, ADVOGADO - DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB/SP 272631)
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB/SP 89794)
ADVOGADO - FANIO DE SOUZA SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(OAB/SP 337593)
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) RORSum 0010023-09.2024.5.15.0038
ADVOGADO - JACQUELINE TAVES ROMANELLI (OAB/SP 64388) 8ª Câmara
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DE SOUZA (OAB/SP 425284) Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 8ª Câmara
ADVOGADO - PRISCILA TAVES ROMANELLI PIMENTA (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT
297399) ANA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - JOSE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB/SP
RORSum 0010010-77.2024.5.15.0145 66607)
2ª Câmara ADVOGADO - JOSE EDUARDO PAES DE OLIVEIRA (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 2ª Câmara 206804)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA RECORRIDO - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA CARVOARIA
GRACIELA SANTISO ADVOGADO - DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB/SP
RECORRENTE - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO 118390)
EMPRESARIAL LTDA
RECORRENTE - BRUNA BIANCA DA SILVA ROT 0010038-20.2024.5.15.0024
RECORRENTE - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E 6ª Câmara
CONSERVACAO LTDA Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) SILVA PORTO
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRENTE - ERICA LUCIANA FERREIRA
RECORRIDO - ABILITY CONSULTORIA E GESTAO RECORRENTE - MUNICIPIO DE BROTAS
EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO - MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA
RECORRIDO - BRUNA BIANCA DA SILVA (OAB/SP 409896)
RECORRIDO - LC - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO RECORRIDO - APROCAB ASSOCIACAO DE PROTECAO A
LTDA CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE BROTAS
ADVOGADO - DENIS LUIZ CRODA (OAB/SP 442922) RECORRIDO - ERICA LUCIANA FERREIRA
ADVOGADO - JULIANA BUENO DA ROSA (OAB/SP 394977) RECORRIDO - MUNICIPIO DE BROTAS
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